Author: Lais Abramo
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Company: CEPAL, Naciones Unidas

NOVAS INSTITUCIONALIDADES E NOVAS FORMAS DE REGULAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

Laís Abramo: pesquisadora do Instituto Latino-americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social (ILPES), e-mail:labramo@eclac.cl

Marcia Leite: professora do Departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas, e-mail:mpleite@uol.com.br

VERSÃO DEFINITIVA

Comunicação apresentada ao GT “ Trabalho e Sociedade”
XXII Encontro Anual da ANPOCS
Caxambu, 27 a 31 de outubro de 1998.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

I. 	REESTRUTURAÇÃO, CADEIAS PRODUTIVAS E REGULAÇÃO

1.1.	A crise do Welfare State
1.2.	Novas estruturas de governance: uma realidade complexa e heterogênea 

II.	RELAÇÕES INTERFIRMAS E TRABALHO NA CADEIA AUTOMOTIVA BRASILEIRA

2.1.	Globalização e estrutura de governance 
2.2.	Implicações para o trabalho

III.	A EXPERIÊNCIA INOVADORA DA CÂMARA REGIONAL DO GRANDE ABC

3.1.	A crise
3.2.	A resposta à crise
3.3.	A Câmara Regional do Grande ABC: composição e objetivos
3.4.	Compromissos e acordos

CONCLUSÃO

INTRODUÇÃO

O atual processo de globalização e de reestruturação produtiva  tem significado um profundo golpe no arranjo econômico e societal representado pelo Estado de Bem-Estar. Através de políticas ditadas pelos organismos internacionais, as formas de regulação assumidas pelo Estado a partir do pós-guerra vêm sendo sistematicamente desmontadas, dando lugar a um processo de desregulação em que o mercado passa a assumir o papel central na relação entre os vários atores sociais.

Nesse contexto,  assiste-se a um crescente processo de flexibilização do trabalho, ao mesmo tempo em que se espera que novas institucionalidades emerjam da sociedade civil para defender os interesses dos distintos grupos sociais implicados no processo produtivo, através da difusão de formas de cooperação e parceria entre os atores. Esse processo estaria levando ao surgimento de uma nova estrutura de governance , que se assentaria sobre as características da nova estrutura industrial, entre as quais valeria destacar (Humphrey, 1998): 

De acordo com Gereffi (1994), o conceito de governance se refere às relações de autoridade e poder que determinam como os recursos financeiros, materiais e humanos são alocados e circulam no interior da cadeia produtiva.

a)	a substituição da organização industrial baseada em grandes fábricas verticalizadas pela descentralização da produção, o que pressupõe a terceirização de partes importantes da produção para os fornecedores; 
b)	a mudança na relação entre as grandes clientes e seus fornecedores: ao invés de trabalhar com grande número de fornecedores, estabelecendo com eles relações pouco estáveis baseadas na comparação entre preços, as grandes clientes passariam a desenvolver relações mais duráveis com poucos fornecedores escolhidos a partir de critérios de qualidade.

Se por um lado essas novas características configuram  uma nova estrutura industrial  diferente da que predominou durante o fordismo, há no entanto, um conjunto de questões que estão ainda em aberto. Até que ponto as relações mais duráveis significam uma relação de cooperação dos grandes clientes com seus fornecedores e de difusão dos novos métodos gerenciais ao longo da cadeia? Quais seriam as implicações das novas relações interempresas para o emprego e o trabalho? Em que medida essas novas formas de relação interempresas estariam levando à  difusão do trabalho qualificado, bem remunerado e estável  pela cadeia como um todo? Qual o papel das novas institucionalidades nesse processo? Qual o seu âmbito de atuação?

Essas são algumas das questões que buscaremos discutir neste texto, a partir da análise de um segmento da cadeia automotiva constituído por uma grande montadora de automóveis situada no ABC paulista e oito fornecedoras de auto-peças, assim como da experiência de constituição da Câmara Regional do Grande ABC.

O material analisado é parte da pesquisa “Reestruturação produtiva e qualificação”, do “Programa de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Qualificação e Produção” do CEDES (Centro de Estudos de Educação e Sociedade), financiada pela Finep-Proeduc e CNPq-PCDT, tendo contado também com auxílio da Fapesp e do Faep-Unicamp. A equipe de pesquisa foi constituída por Marcia Leite, Anne Posthuma, Maria Rosa Lombardi, Sonia Regina Martins, Gilberto Russo Júnior e Wladimir do Nascimento Machado. Resultados preliminares desta pesquisa podem ser encontrados em: Leite, 1998 e Posthuma, 1998.

I.	REESTRUTURAÇÃO, CADEIAS PRODUTIVAS E REGULAÇÃO

1.1.	A crise do Wealfare State

Vários são os autores que têm interpretado as transformações que vêm ocorrendo em nossa sociedade como a transição a um novo modelo de acumulação (Harvey, Boyer). Estaríamos, nesse sentido, assistindo à passagem do fordismo ao pós-fordismo (ou à acumulação flexível) ou ainda do Estado de Bem Estar Social ao Estado Mínimo.

O grande problema que essa realidade nos coloca é que, embora saibamos o que foi o fordismo, as características do novo modelo ainda não estão nítidas. Se, por um lado, é mais ou menos evidente que a tendência à substituição do fordismo por novas formas de organização do trabalho baseadas na flexibilização questiona fortemente as bases econômicas e sociais sobre as quais historicamente se assentou o Welfare State,  isso não significa que a única alternativa a ele seja uma desregulação extrema e a tentativa de supressão de todas as formas de controle social que historicamente a sociedade havia logrado erigir sobre o grande capital. Na verdade, o Estado Mínimo não é nem a única alternativa viável à crise do Estado de Bem Estar, nem necessariamente a melhor. Pelo contrário, devido ao seu caráter altamente excludente - já que tende a eliminar todos os mecanismos de proteção social sem criar nada que os substitua - ele vem provocando um processo inédito de concentração da renda mundial e apresentando um caráter extremamente disruptivo em termos sociais.

Estamos nos referindo aqui ao conceito de fordismo tal como definido pela escola de regulação, que inclui não apenas a forma de organização do trabalho, como também o conjunto de normas implícitas e de regras institucionais no que diz respeito à relação salarial e à concorrência entre capitais.

Não se pode esquecer que o Estado de Bem Estar Social foi fruto não só das necessidades de consumo que emergiram com a produção em massa, mas também de um vigoroso processo de lutas operárias.

Há que se considerar ainda que, assim como o fordismo não assumiu as mesmas características em todos os países, é possível pensar que o novo modo de acumulação venha a apresentar características também distintas, tendo em vista que são diferenciadas as formas de inserção das distintas economias nacionais no processo de globalização. Isso significa que, longe de representar um processo homogêneo, a globalização  pode ter repercussões muito distintas nos diferentes países. A maneira e as condições através da qual cada economia nacional  se relaciona com o mercado globalizado, é, de fato, bastante diferenciada, variando de acordo com a sua capacidade produtiva, suas condições políticas, sua cultura e sua história pregressa.

Convém lembrar que, embora se possa considerar que o fordismo engendrou uma “configuração mundial”(Leborgne e Lipietz, 1998:13), isso não significa que ele tenha se desenvolvido da mesma forma em todos os lugares. As variações de país a país foram, ao contrário, bastante acentuadas em função do grau de desenvolvimento econômico, do tipo de organização sindical, da cultura política nacional. Basta lembrar a respeito a enorme diferença  entre os Estados do Bem Estar europeus em relação aqueles existentes no resto do  mundo.

O importante é reter  a idéia de que esse é um processo em construção, em que o novo ainda não está definido, o que enfatiza a importância da intervenção dos vários agentes sociais, e, em especial, das novas institucionalidades construídas por esses mesmos atores, que possam vir a desempenhar um papel destacado na definição das características que o novo modo de acumulação venha a assumir em cada caso.   

No que se refere a esse último aspecto, é fundamental analisar o papel que os Sindicatos vêm desempenhando, sua crise atual e suas possibilidades de transformação. Valeria destacar, em primeiro lugar, que essa crise é parte constitutiva da crise mais geral do Welfare State, na sustentação do qual os Sindicatos desempenharam um papel fundamental. Isso não significa entretanto que eles estejam fadados ao desaparecimento. Assim como em outros momentos da história do sindicalismo, a crise atual encerra também possibilidades de redefinição do seu papel e seus âmbitos de atuação. 

Essa crise se manifesta, entre outros indicadores, na  diminuição do número de filiados e na perda ou redução da capacidade negociadora dos Sindicatos. Entre as causas principais desses fenômenos se destacam: a) a diminuição dos níveis de emprego; b) os processos de externalização e subcontratação que subdividem e fragmentam os antigos coletivos de trabalhadores deixando fora dos âmbitos da negociação e contratação coletiva de trabalho contingentes importantes destes; c) os processos de relocalização produtiva, ou seja, a tendência das empresas a abandonar os centros industriais mais antigos e consolidados, com forte tradição operária e sindical, buscando os greenfields (regiões sem passado industrial e sindical); d) o caráter muitas vezes abertamente anti-sindical das novas políticas gerenciais. 

Há que se destacar, todavia, que o enfraquecimento dos sindicatos pode ter também implicações negativas para o sucesso das estratégias mais sistêmicas de produtividade e competitividade. Apesar do fato de que, frequentemente, as empresas vêm privilegiando o envolvimento individualizado dos trabalhadores com os objetivos gerenciais, existem evidências de que uma presença sindical forte pode ser também um importante fator de competitividade, ao fortalecer uma via mais virtuosa a médio e longo prazo, tanto em termos de eficiência como de equidade. A presença sindical pode ser um fator importante, por exemplo, para estimular o envolvimento dos trabalhadores com os objetivos das gerências, em particular a mobilização de sua motivação e conhecimentos a serviço dos objetivos de produtividade e qualidade, assim como para fortalecer as estratégias de produtividade baseadas na incorporação da inovação tecnológica, na qualificação dos recursos humanos, na estabilização da mão-de-obra. 

Conforme alerta Ermida Uriarte (1996), aqueles que defendem a desaparição dos sindicatos (ou de qualquer instância de representação coletiva na relação capital/trabalho) se esquecem de que o sindicato cumpre também importantes funções de governo do sistema de relações de trabalho e de administração do conflito; o desgoverno causado pela ausência desses fatores pode provocar mais instabilidade (e portanto maiores efeitos negativos sobre a produtividade e a competitividade) que um sindicalismo reivindicativo acompanhado de uma legislação protetora.

Além das considerações teóricas que possam ser feitas, já existem também muitas evidências (tanto na  Europa como nos Estados Unidos) de que os sindicatos podem ser elementos de grande importância para o êxito de estratégias competitivas inovadoras. Pesquisas recentes realizadas nos Estados Unidos indicam que, com freqüência, as empresas que empregam trabalhadores organizados sindicalmente tendem a ser mais competitivas que aquelas aonde não há sindicatos; assim como que muitas das experiências mais bem sucedidas de reestruturação produtiva tendem a ser aquelas que consideram o fator trabalho não como um custo a ser cortado sempre que possível, mas sim como um bem ou um recurso no  qual a empresa deve investir e que, portanto, baseiam-se em fatores tais como a estabilização da mão-de-obra, o investimento em qualificação e treinamento, a existência de possibilidades de promoção e de compensações financeiras compatíveis com os esforços dos trabalhadores no  cotidiano da produção (Babson, 1995).

Na América Latina a resistência empresarial no sentido de reconhecer os sindicatos como interlocutores e agentes da modernização produtiva tem sido até agora especialmente forte, o que se reflete, entre outros fatores, no baixo grau de negociação social que vem caracterizando os processos de reestruturação produtiva na região. Por outro lado, muitos sindicatos não conseguiram desenvolver a capacidade de se instrumentalizar adequadamente para negociar os processos de mudança, evidenciando uma grande dificuldade de assumir frente a eles uma postura mais propositiva.

O resultado dessa situação pode ser um processo de segmentação do mundo sindical entre, por um lado, alguns setores minoritários que, em virtude de uma experiência histórica de negociação e do exercício da sua capacidade de renovação, conseguem desenvolver uma postura propositiva e, por outro, os setores que, por não possuir essa experiência, se mostram incapazes desse tipo de intervenção (Leite, 1997). 

1.2.	As novas formas de regulação: uma realidade complexa e heterogênea 

Embora exista já um conjunto bastante significativo de estudos que consideram que nos países industrializados a atual estrutura de governance seria favorável à difusão de relações de cooperação entre as empresas e à propagação de um tipo de trabalho mais valorizado ao longo das cadeias produtivas,  outras análises têm problematizado essa idéia de homogeneidade, sugerindo que a situação é muito mais complexa: as estratégias cooperativas  nem sempre  se fazem presentes, e, muito menos, se difundem pelo conjunto do tecido produtivo e/ou dos territórios onde estes se assentam.

Conforme ressalta Chartres, o surgimento espontâneo de novas institucionalidades que possam criar situações de cooperação entre as empresas depende de uma série de fatores que só podem ser encontrados em determinadas realidades. Nesse sentido, alerta o autor, as tentativas de réplica das formas de cooperação presentes no modelo japonês nas “economias onde os conflitos de interesses triunfam sobre os problemas de cooperação nem sempre foram bem sucedidas, na medida em que a simples interação entre organizações produtivas não é suficiente para fazer emergir uma estratégia cooperativa” (Chartres, 1995: 279).

Por outro lado, seria importante levar em conta que, em termos sociais, nem todas as redes produtivas que vêm substituindo as grandes empresas verticalizadas - sejam elas baseadas em conjuntos de pequenas e médias empresas, sejam constituídas por cadeias de produção encabeçadas por uma empresa-mãe e seus fornecedores - são virtuosas. Há muitos exemplos de redes de pequenas e médias empresas que se baseiam no mal pago trabalho feminino e infantil, realizado muitas vezes a domicílio, em condições de trabalho precárias (Castillo e Santos, 1993), assim como de cadeias produtivas em que o trabalho estável, bem pago e qualificado encontrado numa ponta se apoia na precariedade e instabilidade do trabalho realizado na outra, onde em geral abunda a mão-de-obra infantil e feminina (Leite, 1996). Tais experiências acabam fortalecendo as assimetrias de poder existentes na sociedade, como as de gênero e idade, ao reforçar o papel subordinado das mulheres e crianças. 

O problema é que as redes de produção também não podem ser pensadas sem que se leve em conta a influência do ambiente histórico, social e cultural em que estão inseridas. Conforme esclarece Boyer (1996), é preciso observar que, se as instituições econômicas apresentam trajetórias nacionais contrastantes, isso resulta da impregnação de uma rede de instituições forjadas na história e que não tem necessariamente a propriedade de convergir para uma organização única que seria necessariamente a mais eficaz.

Num ambiente de grande imprevisibilidade, característico da crise atual, e que envolve diferentes agentes e instituições, aumenta a incerteza relativa quanto à receptividade e duração das interações. Neste caso, as estratégias defeccionistas tendem a triunfar sobre as cooperativas, num resultado que atenua o otimismo relativo à superioridade da estratégia de ralações do tipo “dando-dando”, defendida pelos que propugnam o virtuosismo do equilíbrio geral, teoricamente possibilitado pelas “mãos invisíveis” do mercado. Enfim, “contrariamente à intuição, o enrijecimento da competição entre firmas ou nações não é suficiente para propagar de maneira endógena soluções cooperativas superiores. Ao contrário, podem ser privilegiadas as estratégias de curto prazo de tipo defensiva, ao ponto de poder ameaçar a sustentação do próprio regime internacional” (Chartres, 1995: 279/280). 

Boyer e Orléan ilustram o problema da cooperação e da defecção através do “dilema dos prisioneiros”: dois indivíduos tinham a intenção de não se acusar mutuamente de um delito, mas o benefício da defecção triunfa sobre o da cooperação qualquer que seja a estratégia adotada pelo outro indivíduo Boyer e Orléan, 1997:21, apud Crivellari, 1998).

No que se refere especificamente ao setor automobilístico, entretanto, haveria que destacar que a bibliografia internacional tem sublinhado o caráter cooperativo da experiência dos países centrais, especialmente nos Estados Unidos, Europa e Japão. Laigle, por exemplo, sumariza as transformações nas relações de fornecimento na cadeia automotiva dos países europeus em três principais tendências: a) os fornecedores estão se tornando mais envolvidos com seus clientes, começando a elaborar projetos de forma a atender objetivos por eles definidos; essa tendência significa que a indústria de auto peças vem se reestruturando de forma a que as empresas previamente confinadas ao trabalho de subcontratação vêm adquirindo capacidade tecnológica de elaboração de projeto; b) os fornecedores vêm mudando sua produção no sentido de substituir a oferta de componentes individuais pela de subconjuntos; em função dessa tendência, os fornecedores de 1º nível se tornam responsáveis não só pela montagem desses subconjuntos, como pelo gerenciamento dos fornecedores que se encontram no 2º nível da cadeia, assumindo um papel mais crítico na produção do carro e passando a estabelecer relações mais próximas com a montadora; c) as montadoras têm se envolvido na especificação da produção e no sistema de qualidade de seus fornecedores; com a crescente importância do sistema de produção just-in-time e da qualidade na fonte, mesmo tarefas relativamente simples se tornam mais críticas para a eficiência total da produção final da cadeia. Mais uma vez, isso favorece os fornecedores. Na medida em que as montadoras têm que investir nos fornecedores para estabelecer uma comunicação efetiva e sistemas de qualidade, faz sentido ter relações de longa duração com eles (Laigle, 1995, apud Humphrey, 1998).

Pode-se dizer assim que o tipo de relações interfirmas que tende a se desenvolver nas cadeias automotivas desses países apresenta aspectos bastante positivos para as empresas fornecedoras, os quais se expressam no estabelecimento de relações de cooperação e confiança e na difusão de métodos e tecnologias ao longo da cadeia, ainda que se observe um rápido processo de concentração de capital no setor com o fechamento de muitas firmas de tamanho médio e pequeno que não conseguem acompanhar o processo de transformações. Este quadro tem certamente implicações positivas também para o trabalho: na medida em que as empresas passam a produzir com maior conteúdo tecnológico, difunde-se a qualificação entre sua mão de obra, e aumentam seus níveis de  estabilidade e  remuneração. 

Convém observar que a realidade do setor automotivo dificilmente pode ser generalizada para o conjunto da economia. Pelo contrário, as experiências nos demais setores são muito diferenciadas, dando lugar a práticas e relações bastante diversas. Vale lembrar ainda que, mesmo para o setor automotivo, a situação pode ser diferente quando se trata de empresas subsidiárias cujas matrizes estão localizadas em outros países, tendo em vista que, nesse caso, a capacidade tecnológica da própria montadora pode ser bastante reduzida devido à tendência à concentração da inovação tecnológica nas matrizes (Leite, 1996: 83).

Isso indica que a estrutura de governance que vem se desenvolvendo nesses países tenderia a  propiciar o desenvolvimento de relações sociais mais solidárias e igualitárias, ao menos no que se refere a esse setor da atividade econômica. Mas não significa, entretanto, que o mesmo deva ocorrer em todos os países, como sugerem alguns autores (Gitahy et al, 1997), que acreditam que o processo de globalização tenderia a uniformizar as estruturas produtivas nas várias regiões do mundo. Pelo contrário, é importante levar em conta que a globalização pressupõe formas de inserção diferenciadas dos países na economia global, o que significa que nem sempre o que ocorre nos países industrializados se repete ou se repetirá futuramente da mesma forma nos demais países.

Os resultados de uma série de pesquisas realizadas na América Latina, por exemplo, tem evidenciado que o que vem predominando até agora não são as "redes" de empresas no sentido mais horizontal, mas sim cadeias produtivas verticalizadas, cujas principais características seriam: a) a grande assimetria de poder existente na relação entre as empresas  (assim como entre empresários e trabalhadores no interior de cada uma delas); b) a ausência (ou fragilidade) da regulação dessas relações (em especial as de subcontratação); c) a fragilidade dos espaços de negociação existentes, seja internamente às empresas, seja na relação entre elas, para negociar os processos de reestruturação e externalização que vem se dando (Abramo, 1998).

Essas características parecem estar por sua vez relacionadas, em primeiro lugar, à natureza dos processos de reestruturação e abertura comercial existentes em muitos países da região, que têm levado muitas vezes seja à desestruturação ou fragilização das cadeias produtivas pré-existentes, seja a uma maior dificuldade para o desenvolvimento de novos encadeamentos a partir de algumas grandes empresas que vêm conseguindo se reestruturar. Em segundo lugar, à predominância, entre as empresas que dominam as cadeias,  de estratégias de competitividade baseadas na redução de custos em relação às que tentam promover um maior equilíbrio entre custos, qualidade e design. Em terceiro lugar, à fragilidade dos tecidos produtivos sobre os quais se desenvolvem esses processos, tanto em termos econômicos quanto institucionais (inexistência de serviços avançados à produção, de processos significativos de formação de atores e de espaços de negociação entre eles, etc.).

A assimetria de poder que tende a caracterizar as cadeias, assim como a ausência de regulação e, frequentemente, de estratégias de competitividade mais sistêmicas por parte das empresas que as dominam, fazem com que a tendência destas seja descarregar seus custos nas médias e pequenas empresas com as quais se articulam a partir dos processos de externalização/subcontratação. Produz-se assim uma transferência de excedentes das empresas subcontratadas (e seus trabalhadores/as) à empresa ou ao grupo econômico que domina a cadeia, reproduzindo-se, a partir dessa dinâmica, a heterogeneidade estrutural no interior da própria cadeia (Díaz, 1993).

Esse tipo de lógica de relação entre as empresas será, portanto, fortemente responsável, não pela disseminação das "melhores práticas produtivas", mas sim por um processo de  precarização do trabalho e de desorganização de unidades produtivas ao longo das cadeias, que se traduz em destruição de capacidades tecnológicas, no uso intensivo de mão de obra mal paga, na utilização de equipamentos obsoletos, na informalidade ou ausência de contratos de trabalho, em baixos níveis de qualificação, em métodos de gestão paternalistas e/ou despóticos, etc.

Por outro lado, vale ressaltar que, ainda que esse modelo pareça ser predominante até agora na América Latina, ele não é único. Além das cadeias piramidais (onde no topo está a empresa mais moderna, maior, tecnologicamente mais avançada e o que se externaliza são as partes menos qualificadas do processo produtivo), existem também exemplos de cadeias que assumem outras formas, e onde o que se externaliza às vezes são as partes mais nobres do processo produtivo, o que significa que também a distribuição das qualificações e das várias formas de segmentação da mão-de-obra (de gênero, étnicas, raciais) pode ser mais equilibrada entre os seus vários níveis.

Ver balanço a respeito em Abramo, 1998.

Esse é o caso, por exemplo, das cadeias analisadas no setor de telecomunicações por Abreu, Sorj e Ramalho (1995) (produção de centrais telefônicas no Rio de Janeiro) e Novick, Miravalles e Senén (1998) (prestação de serviços de telefonia na Argentina).

Dentro de uma mesma cadeia, a relação da empresa cabeça pode apresentar-se de forma qualitativamente diferente em relação a distintos tipos de empresas e distintos grupos de trabalhadores subcontratados. Tende a ser mais virtuosa, ou seja, conter mais elementos de estabilidade, negociação, assistência técnica, transferência de tecnologia, etc, quanto maior for o grau de qualificação dos trabalhadores, ou, no que diz respeito às empresas fornecedoras (subcontratadas ou terceirizadas), quanto: a) maior for o valor agregado, o grau de complexidade tecnológica ou grau de especialização do produto fornecido;  b) quanto mais estratégico for o produto/serviço fornecido para o preço ou a qualidade do produto final da empresa cliente. 

Essa maior virtuosidade se relaciona, evidentemente, ao maior poder de barganha detido pelos grupos de trabalhadores mais qualificados ou pelas empresas que fabricam os produtos e/ou serviços mais sofisticados e estratégicos, que pode ou não expressar-se em diferentes tipos de instituições negociadoras (Sindicatos ou Comissões de Fábrica no interior das empresas, diferentes formas de associatividade entre empresas fornecedoras, acordos de caráter público/privado definidos a nível setorial o territorial, etc.).

II.	RELAÇÕES INTERFIRMAS E TRABALHO NA CADEIA AUTOMOTIVA BRASILEIRA

2.1.	Globalização e estrutura de governance 

O processo de globalização significou para as grandes montadoras uma mudança em direção a uma política de utilização de projetos comuns em suas várias fábricas ao redor do mundo. Como esclarece Humphrey (1998: 5), por volta de 1990, a homogeneização dos projetos estava ocorrendo nos Estados Unidos e na Europa. A Ford, por exemplo, reestruturou suas operações nesses países de forma a projetar, numa só localidade, modelos estandardizados a serem produzidos pelo conjunto de suas fábricas. Isto é parte de um processo mais geral de estandardização de modelos e redução do número de plataformas de projeto que passaram a se concentrar em apenas algumas fábricas da empresa. Com isso, a produção de modelos especificamente desenvolvidos para os mercados locais, ou mesmo a introdução de mudanças significativas nos modelos projetados na Europa e nos Estados Unidos, como era comum acontecer até o final dos anos 70, deixou de ocorrer.

Esse processo teve impactos de enorme importância para a indústria automotriz dos países em desenvolvimento. Em primeiro lugar, porque as montadoras reduziram muitíssimo os seus quadros de engenheiros envolvidos com P&D na medida em que diminuíram sobremaneira as atividades de projeto nesses países; em segundo lugar, porque as montadoras passaram a se utilizar nessas localidades das mesmas fornecedoras com que trabalham nos países industrializados. Tal política vem afetando profundamente o quadro de fornecimento na cadeia automotiva dos países em desenvolvimento.

Conforme alerta  Humphrey (1998: 6), isso tudo permitiu que as montadoras passassem a procurar fornecedores globais, já que idealmente elas necessitam das mesmas peças, com a mesma tecnologia, o mesmo sistema de qualidade, e a mesma base subjacente de comunicação inter-firmas qualquer que seja o lugar onde estão atuando. Esse processo tem se concretizado através de duas formas: o global sourcing (que consiste na importação pelas montadoras de partes produzidas por empresas de auto peças que são suas fornecedoras nos seus países de origem) e o follow sourcing (que é a abertura nos países em desenvolvimento de filiais das empresas de auto peças que já atual como fornecedoras das montadoras em seus países de origem). As implicações desse processo para o desenvolvimento tecnológico das empresas de auto peças instaladas nos países em desenvolvimento, bem como para o emprego e a qualificação dos trabalhadores no setor são extremamente perversas. No caso do global sourcing, as conseqüências danosas são mais do que evidentes: o processo não cria empregos e não desenvolve a base tecnológica local; no caso do follow sourcing, embora o emprego seja criado, a difusão tecnológica local fica restrita, seja porque o projeto vem da matriz, seja porque esses fornecedores acabam substituindo as empresas nacionais, que são relegadas aos últimos níveis da cadeia produtiva ou simplesmente desaparecem do mercado. 

A situação torna-se, portanto, muito diferente para a indústria de auto peças em relação ao período anterior ao da globalização, em que as montadoras estabeleciam relações de proximidade com os fornecedores locais. Analisando o caso brasileiro, Addis lembra, por exemplo, que durante o período da implantação da indústria automobilística em meados dos anos 50, as duras batalhas travadas pelas pequenas empresas no Sindipeças levaram a arranjos de governance que lhes foram favoráveis. Em decorrência desse processo, as fornecedoras e o Sindipeças fizeram lobbies exitosos por protecionismo, garantiram alto nível de nacionalização das peças nos carros produzidos internamente e a supervisão estatal na relação entre montadoras e fornecedores de auto peças. Como as montadoras tinham que produzir com altas taxas de nacionalização, elas eram forçadas a exercer um papel de guia para os fornecedores, ensinando-lhes como organizar suas fábricas, colocando-os em contato com centros de difusão tecnológica e oferecendo-lhes contrato de longo prazo. Nesse contexto, multiplicaram-se os espaços para o desenvolvimento de uma capacidade tecnológica local (Addis, 1995, apud Humphrey, 1998). 

No caso do Brasil, esse conjunto de transformações nas relações entre as firmas da cadeia, já em si desfavorável à capacitação tecnológica local para os países em desenvolvimento, vem ocorrendo  num quadro institucional ainda mais adverso à indústria de auto peças e aos seus trabalhadores. 

Com efeito, ao desprezar as novas institucionalidades criadas no início dos anos 90, como as Câmaras Setoriais, que por seu caráter tripartite (governo, empresários de toda a cadeia e trabalhadores) garantiam a representação dos interesses do conjunto dos setores envolvidos, o governo permitiu que a política para o setor passasse a ser ditada pelas grandes montadoras, com evidentes prejuízos para o setor de auto peças. 

Com a edição de uma Medida Provisória, o governo cria em dezembro de 1995 o novo regime automotivo que tem como principais pontos: a) aumento da tarifa de importação de veículos para 70%, com redução de 50% dessa alíquota para os importadores com plantas no Brasil; b) redução das tarifas das auto peças para 2%, com redução gradativa; c) redução da tarifa de importação de bens e de capital em 90%; d) redução da taxa de importação de insumos para 70% em 1996, 55% em 1997, 40% em 1998 e 40% em 1999; e) definição de um índice de conteúdo local de 50% para as novas montadoras por 3 anos; a partir de então o índice se fixaria em 60%; f) equilíbrio entre importação e exportação de veículos, peças, materiais e sistemas: a cada 1 dólar importado deve corresponder 1 dólar de exportação; g) bônus de exportação para veículos CKD; h) isenção de tarifas de importação para as operações ocorridas no âmbito do Mercosul, desde que respeitada a compensação de 1 dólar exportado para cada dólar importado; i) isenção das regras de importação para os novos fabricantes no caso de maquinário e ferramental.

Conforme esclarece Bresciani (1997: 17),  aliado às grandes montadoras, o governo brasileiro editou o Regime Automotivo ignorando a legislação negociada sobre o comércio internacional na Câmara do Setor Automotivo durante os anos de 1992 e 1993. Os benefícios ficaram para as montadoras e as medidas que garantiam os interesses das auto peças e dos trabalhadores foram ignoradas. Os efeitos desse novo quadro na relação de poder entre os vários atores da cadeia são bastante preocupantes. No que se refere a indústria de auto peças, os dados apontam para uma profunda crise, marcada por fechamentos de empresas, vendas e fusões que estão levando a um evidente processo de concentração de capital e desnacionalização do setor. Como sublinha Humphrey (1998:14), uma das evidências mais impressionantes desse quadro é a venda de grandes companhias brasileiras de auto peças a empresas multinacionais: até o fim de 1997 isso já tinha acontecido com quatro das nove maiores empresas nacionais. Quando a Metal Leve, uma das empresas brasileiras de auto peças mais sofisticadas em termos tecnológicos, foi vendida em 1995 parecia que o caminho da sobrevivência estava nas  joint ventures. Os eventos de 1997, entretanto, sugerem que mesmo essa alternativa se tornou problemática para as empresas locais. A atração pelo controle direto por parte das companhias multinacionais cresceu com o dinamismo do mercado brasileiro e o aprofundamento do processo de globalização.

Convém notar que os problemas que tal processo de desnacionalização cria para a estrutura industrial como um todo não são desprezíveis. De fato, como sublinha Coutinho, “a superação das deficiências competitivas do sistema industrial brasileiro não pode prescindir de um conjunto de grupos nacionais de grande porte, com habilitação gerencial e capacidade própria de inovação. Sem isso não se desenvolverão núcleos endógenos de progresso tecnológico, capazes de criar novos mercados e de gerar empregos de elevada qualificação e rendimento”. Tais funções, segundo o autor, podem ser cumpridas apenas em parte pelo capital estrangeiro, que tende a concentrar seus centros de inovação em suas matrizes (Coutinho, Folha de São Paulo, 3 de agosto de 1997, caderno 2, pág 7).

2.2.	Implicações para o trabalho

As implicações desse processo para o trabalho ao longo da cadeia são muito pouco alvissareiras, seja em termos do volume de emprego, seja em termos da qualificação da mão-de-obra. No que diz respeito à qualificação, a situação é complexa e heterogênea. Seria importante nesse sentido, separar a análise das implicações do processo sobre os técnicos e engenheiros de um lado, e os trabalhadores do chão de fábrica de outro. Para o primeiro grupo, o declínio da demanda por qualificação constitui-se em um processo mais do que evidente. Com efeito, a concentração do setor de projeto nas matrizes das principais empresas da cadeia, tanto no caso das montadoras, como no das fornecedoras de autopeças, significa uma tendência à diminuição das exigências de qualificação para técnicos e engenheiros que se viam envolvidos no passado em processos de modificação e adaptação de projetos, e que na atualidade vêem sua atividade restrita à administração e monitoração de processos.

Já no que se refere aos trabalhadores do chão de fábrica, as situações são  muito diversas, dependendo basicamente do lugar em que estes se encontram na cadeia produtiva. De fato, a primeira questão que chama a atenção na análise do segmento da cadeia automotiva pesquisada refere-se à enorme diferença entre as condições de trabalho encontradas em seu interior. Esse achado só pode ser compreendido como uma consequência das relações que a montadora estabelece com seus fornecedores, as quais parecem ter muito pouco a ver com a imagem de parceria. Pelo contrário, o estudo evidenciou a existência de relações pouco formalizadas onde, ao invés de contratos, predominam quando muito acordos ou simplesmente pedidos de venda e onde o que prevalece é a pressão pela redução de custos. Essa realidade parece estar na base da precarização do trabalho conforme se caminha para o final da cadeia, que se explicita claramente nas condições de trabalho encontradas nas fornecedoras de segundo nível. 

Evidentemente, o efeito desse tipo de relação sobre a mão-de-obra não pode ser outro senão a precarização do trabalho: se ele é menos sensível nas empresas que trabalham com processos mais complexos, para os quais a precarização tem inevitavelmente sérias repercussões sobre a qualidade do produto, o mesmo não acontece para as que trabalham com processos mais simples.

Essa tendência parece se confirmar claramente quando se atenta para as diferenças das condições de trabalho entre a montadora e seus fornecedores de autopeças.  Se na montadora o processo de requalificação da mão-de-obra parece real e extensivo à grande maioria dos trabalhadores do chão de fábrica, o mesmo não acontece nas fornecedoras. Os resultados da pesquisa  evidenciam, por exemplo,  que o trabalho taylorizado se mantém em setores importantes das empresas fornecedoras de primeira linha, onde se  concentra uma parte importante da mão-de-obra (como as linha de montagem , e a produção do volante)  o que ilustra como os  processos taylorizados se inserem nas novas lógicas de produção. Nessas empresas, torna-se clara a separação entre um core constituído pelos profissionais (basicamente aqueles que trabalham com as máquinas como tornos, fresas, laminadoras, extrusoras, etc..), que tendem a desenvolver um trabalho que vai se tornando cada vez mais mental e aqueles que continuam a desenvolver um trabalho basicamente manual. Enquanto para os primeiros parece haver um efetivo incremento da qualificação, tendo em vista a integração de tarefas de controle de qualidade, manutenção, preparação e otimização das máquinas, o mesmo não acontece com os trabalhadores que continuam a desempenhar trabalhos manuais repetitivos e destituídos de conteúdo, entre os quais há uma nítida concentração de mulheres e onde se encontram também os menores com que a pesquisa se deparou. Para este conjunto de trabalhadores, em geral trabalhadoras, o investimento das empresas tende a se restringir à escolarização, uma exigência cada vez maior das normas de certificação da qualidade, que, via de regra não tem correspondência em um trabalho mais intelectualizado, e a cursos comportamentais, cujos conteúdos pouco têm a ver com um incremento efetivo de sua qualificação, embora pressuponham um trabalho mais responsável.

Aqui valeria a pena introduzir um parêntesis para discutir a questão dos investimentos empresariais nos cursos comportamentais. Ainda que esses investimentos possam estar relacionados aos novos atributos atitudinais (onde o que se valoriza são comportamentos como responsabilidade, iniciativa, postura cooperativa, disposição para continuar aprendendo, se adaptar a novas situações e solucionar problemas), convém lembrar que seu efeito sobre os trabalhadores também é muito diferenciado. Se para o pessoal qualificado, esses novos atributos têm correspondência em um trabalho que se torna mais intelectual e mais complexo, o mesmo não acontece para os trabalhadores e trabalhadoras que desempenham funções manuais totalmente destituídas de conteúdo, a maior parte  delas ainda submetidas a ritmos impostos nas linhas de montagem. Com efeito, que implicações podem ter esses novos atributos para trabalhadores que, por exemplo, não podem nem sequer preencher uma carta de CEP, porque não podem sair da linha? Que sugestões de melhoria no processo produtivo podem dar operárias cujo trabalho se limita a tirar rebarbas de peças de plástico, a juntar os fios que compõem os chicotes, a embalar pequenas peças de plástico ou metal, ou a colar e costurar manualmente peças de couro em torno de um volante? Que tipo de iniciativa se espera delas? Aqui também é preciso considerar que como as mudanças na organização do trabalho são muito pouco significativas, não se criam condições favoráveis para que os conteúdos desses cursos possam ter implicações importantes na natureza do trabalho, o que aliás os próprios trabalhadores e trabalhadoras explicitam ao afirmar que os cursos praticamente não têm interferência em seu trabalho cotidiano. 

De uma forma geral, pode-se dizer que se a tendência à requalificação da mão-de-obra é bastante evidente para uma parcela importante de trabalhadores, ela está longe de ser universal. Pelo contrário, para uma quantidade significativa de trabalhadores, entre os quais se encontra a quase totalidade de menores e mulheres, o processo de elevação da qualificação é pífio. Vale destacar a esse respeito a enorme diferença na integração de tarefas para os homens e as mulheres:  enquanto para eles o processo tende a enriquecer o trabalho, para elas significa quase que somente uma intensificação do mesmo, tendo em vista a natureza das tarefas que se integram, em geral destituídas de conteúdo. Mesmo quando as mulheres trabalham nas máquinas, onde a integração poderia significar um efetivo processo de qualificação como ocorre com os homens, não é isso que acontece, tendo em vista que as empresas optam por soluções diferentes num caso e no outro. A comparação entre o que ocorre, por exemplo, com a integração de tarefas para o trabalho masculino e feminino nas injetoras de plástico - um dos poucos tipos de máquina onde há uma certa concentração de mulheres - é elucidativa: enquanto para os homens se integra a operação com trabalhos mais complexos de preparação da máquina, para as mulheres à operação tendem a ser integrados trabalhos mais simples como os de rebarba, ou de montagem; ou seja, enquanto a máquina trabalha, a mulher dedica-se a retirar a rebarba das peças de plástico produzidas,  ou a fazer trabalhos manuais de montagem. 

Para concluir, convém ressaltar que as discussões desenvolvidas aqui revelam  uma realidade extremamente complexa, em que vários fatores intervêm ao mesmo tempo, para a qual pouco se aplica a transposição mecânica de modelos elaborados teoricamente ou encontrados em outras realidades. Convém destacar, entretanto, que se essa realidade aponta para o aprofundamento de uma sociedade segmentada e dividida, em que as benesses do desenvolvimento econômico e tecnológico continuam sendo desigualmente repartidas, nem sempre significando melhoria das condições de vida e de trabalho, essa tendência não é inexorável. Valeria lembrar a esse respeito que o recente surgimento da Câmara Regional do Grande ABC pode significar uma inflexão nesse quadro, tendo em vista que essa é uma de suas preocupações e que instrumentos e políticas vêm sendo pensados em seu âmbito para enfrentar a questão da assimetria de poder, da ausência de regulação e da precarização do trabalho ao longo das cadeias produtivas. Como veremos a seguir, a constituição de relações mais solidárias no seu interior (entendidas não só como garantia da equidade social, mas também como forma de assegurar uma competitividade mais sistêmica), é um dos objetivos fundantes da Câmara.

III.	A EXPERIÊNCIA INOVADORA DA CÂMARA REGIONAL DO GRANDE ABC

O processo de constituição da Câmara Regional do Grande ABC apresenta-se como uma experiência inovadora de constituição de uma nova institucionalidade e novas formas de regulação em um contexto de crise e reestruturação produtiva.

3.1.	A crise

É conhecido o fato de que uma crise importante se abate hoje sobre a região do Grande ABC. Apresentando apenas alguns indicadores: entre 1987 e 1996, se observa uma redução de 35% do volume total do emprego no conjunto dos 7 municípios que a compõem; entre 1980 e 1996 foram suprimidos 34,3% dos postos de trabalho existentes nas empresas automobilísticas da região, setor industrial que foi o carro chefe do processo de acumulação nas últimas décadas (Bresciani, 1997); em 1980, o ABC respondia por 9% do PIB industrial brasileiro, e, em 1995, passou a responder por apenas 8% (Paulino, 1998); apenas uma das várias plantas automobilísticas cuja instalação está prevista no país, produto dos novos investimentos realizados a partir de 1996 se localizará no  ABC. 

Além dos problemas de infra-estrutura existentes na região (falta de terrenos disponíveis para a instalação de novas plantas, alto custo do porto de Santos, problemas viários), e dos incentivos fiscais dados por governos estaduais e municipais para que essas empresas se instalem em outras áreas, argumenta-se que existiria um “custo ABC”, demasiado elevado, representado pelos altos salários de seus trabalhadores e pela existência de um sindicalismo conflitivo.  

3.2.	A resposta à crise 

Mais uma vez surge no ABC uma resposta inovadora a uma situação de crise. Essa incomum capacidade de resposta, demonstrada várias vezes nas duas últimas décadas, relaciona-se, por um lado, à importância que continua tendo a região na economia do país. Por outro, ela tem a ver com a significativa densidade institucional que caracteriza a região, e que se expressa na presença de sindicatos organizados, representativos e com importante experiência negociadora; de empresas e gerências que também desenvolveram, ao longo do tempo, uma capacidade negociadora superior à média da existente no país; e de governos municipais comprometidos com processos e programas inovadores de gestão em varias áreas.

Essa densidade institucional é resultado de um complexo processo de constituição de atores e de espaços de interlocução e negociação que teve lugar na região nos últimos 20 anos e que pode ser dividido em 3 etapas. A primeira delas vai de 1978 a 1990 e está marcada por uma intensa dinâmica de conflito/negociação entre empresários e sindicatos. Nesse período os sindicatos, principalmente nos setores metalúrgico, químico e petroquímico, aprofundam seu conhecimento sobre a organização e as condições de trabalho, as características dos setores produtivos, fortalecem sua organização, ampliam sua capacidade negociadora. Produz-se assim um importante processo de aprendizagem e mútuo reconhecimento de interlocutores, tanto para trabalhadores como para empresários. A luta sindical é basicamente distributiva e o âmbito principal de definição dos atores e de constituição de espaços de negociação  é a empresa e o setor.

O segundo momento se localiza nos inícios dos anos 90, a partir da abertura comercial impulsionada pelo Governo Collor e pelo aprofundamento da crise econômica, em especial no setor automobilístico. A marca mais importante desse período foi a criação da Câmara Setorial da Indústria Automobilística, importante experiência de negociação tripartite entre o governo (nacional e estadual) empresários e sindicatos a nível de cadeia produtiva. Os sindicatos assumem uma posição muito mais propositiva, não apenas no  sentido de defender seus níveis de emprego e remuneração, seus direitos de organização e representação e suas condições de trabalho, como também no  sentido de discutir a crise e o futuro da indústria automobilística, assumindo-se como atores que também tinham parte de responsabilidade quanto a esse futuro. Com esse espírito foram assinados dois acordos (1992 e 1993), que representaram um significativo avanço nas relações de trabalho e favoreceram um importante  crescimento da produção e das vendas no setor.

Os principais pontos do primeiro acordo, assinado em março de 1992, foram: redução de 22% nos preços dos veículos (via redução de tributos e lucros), manutenção dos níveis de emprego, reajuste mensal de salários de acordo com a variação do custo de vida, adiamento da data-base dos trabalhadores para julho, início da discussão sobre contrato coletivo, reabertura de consórcios, novos projetos de estímulo às exportações e programas de financiamento para veículos e tratores . Como resultado dessas medidas, a produção voltou a atingir o patamar de 1988-1989 (superior a um milhão de veículos), o emprego se estabilizou em torno a 105 mil postos de trabalho e os salários reais aumentaram. Em fevereiro de 1993 foi assinado o segundo acordo, que teve como resultado nova queda no preço dos veículos, viabilizada por reduções nos impostos e nas margens de lucro das montadoras, autopeças e revendedoras, melhoria das condições de acesso a consórcios e financiamentos, definição de metas de produção (até 2 milhões de veículos no ano 2000), investimentos (da ordem de US$ 10 bilhões) e emprego (91 mil novos postos de trabalho no biênio 1993-94).(Bresciani, 1997b:87/88). Ver a respeito Cardoso e Comin, 1995, Arbix, 1996, Oliveira, Castro, 1997).

Um dos aspectos mais inovadores dessa experiência foi justamente o de ampliar o espaço de negociação e regulação para o âmbito da cadeia produtiva, o que passou a envolver uma trama bastante mais complexa em termos de atores sociais e econômicos, interesses, conflitos e possibilidades de pactação. Conforme assinala Castro (1997:5), tinham assento na Câmara produtores finais e seus fornecedores, … “reunidos numa instância de formação consensual de diretrizes que os forçava a negociar interesses. Se é certo que tal negociação não eliminava os efeitos das assimetrias existentes na distribuição de poder na cadeia de produtores, ela certamente ampliava franjas para negociar soluções entre esses desiguais que minimizassem ou, quando menos administrassem essas desigualdades”. Outra grande novidade da intervenção regulatória da Câmara, segundo a autora, foi a sua capacidade de conduzir à esfera pública entendimentos usualmente bilaterais entre Estado e empresas, tecidos nas ante-salas das burocracias governamentais e de neles incluir a presença de sindicatos de trabalhadores. Com esse caráter, a Câmara propôs diretrizes setoriais em um amplo espectro: política tecnológica e de investimento, estratégias competitivas, políticas de financiamento, estratégias de preços e de distribuição, políticas de emprego e salário. 

O terceiro momento tem lugar a partir do final de 1996 e está marcado pela preocupação dos atores mais significativos (principais sindicatos, empresários e, governo do Estado de São Paulo, governos municipais e organismos representativos da sociedade civil) de fazer frente à crise que ameaça, não mais agora apenas um complexo produtivo (por mais importante que esse pudesse ser em termos da economia local e inclusive nacional), mas sim o conjunto da região. Crise que se expressa em uma forte redução do emprego, em particular o industrial e em um importante movimento de relocalização industrial para fora da região, e que dá origem a uma importante e inovadora experiência de construção institucional representada pela constituição da Câmara Regional do Grande ABC.

3.3.	A Câmara Regional do Grande ABC: composição e objetivos

Tanto a composição da Câmara Regional, quanto a definição de seus princípios e objetivos, evidenciam de que forma a experiência da Câmara Setorial Automotiva,  aparentemente derrotada em termos políticos, foi fortemente precursora da nova experiência que emerge. A Câmara Regional retoma dois dos aspectos centrais da Câmara Setorial: a) a visão de cadeia produtiva; b) a necessidade de construir um espaço público onde interesses diferentes possam se expressar e ser negociados. 

Ao mesmo tempo, a Câmara Regional representa um avanço significativo em relação a essa experiência pregressa: a) o tripartismo agora se amplia a um multipartismo; b) a visão das cadeias produtivas se enriquece: essas passam a ser pensadas como partes constitutivas de um território, que, por sua vez, é visto não apenas como um âmbito meramente geográfico ou administrativo, mas sim como um espaço socialmente organizado (Alburquerque, 1997); c) a preocupação com o futuro de determinados setores produtivos se incorpora à tentativa de definição de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento econômico local.

Os principais atores/instituições que conformam a Câmara Regional do Grande ABC são: a) o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, criado em 1992, do qual fazem parte as prefeituras dos 7 municípios, várias das quais desde vários anos vinham desenvolvendo  experiências importantes e inovadoras nas áreas de saúde, educação, habitação, meio-ambiente, participação popular, e, mais recentemente, devido ao  aprofundamento da crise e dos processos de precarização do mercado de trabalho, também no  âmbito das políticas de geração de emprego e renda); b) Governo do Estado de São Paulo (em especial as seguintes secretarias: Ciência e Tecnologia,  Emprego e Relações do Trabalho, Transportes, Meio-ambiente, Educação, Esportes e Turismo); c) as  grandes empresas (em especial as grandes multinacionais do setor automobilístico, químico/petroquímico e telecomunicações) e suas respectivas associações representativas; d) associações representativas de pequenas e médias empresas; e) associações comerciais; f) principais sindicatos; g) Poder Legislativo (presidentes das Câmaras de vereadores dos 7 municípios além de todos os deputados estaduais e federais eleitos pela região); h) universidades e escolas técnicas; i) associações da sociedade civil (como o “Fórum da Cidadania do Grande ABC”).

A proposta básica da Câmara (expressa na “Carta da Câmara Regional do Grande ABC”, maio de 1997) é promover o desenvolvimento sustentável da região, apoiado fundamentalmente no  aumento da competitividade das cadeias produtivas. Isso supõe, em primeiro lugar, que os principais atores regionais desenvolvam uma “atitude propositiva” e façam uma aposta no sentido de promover: a) a melhoria da infra-estrutura local (viária, comunicações, transportes e outros); b) o adensamento do tecido produtivo, através do aumento da competitividade das pequenas e médias empresas fornecedoras de insumos e prestadoras de serviços, da modernização e difusão tecnológica e do aumento da qualificação profissional; c) relações mais solidárias no interior das cadeias produtivas, com o objetivo de evitar que seus elos mais débeis se vejam impossibilitados de perseguir uma trajetória mais segura e competitiva.

Em especial nos setores automobilístico, eletrodomésticos e químico/petroquímico.

Desenvolver uma atitude propositiva supõe também questionar a idéia do “custo ABC” (que, como se disse, está por trás da política de relocalização seguida por muitas empresas), erigindo em virtudes o grau de qualificação da mão-de-obra da região, a tradição industrial acumulada e a densidade institucional existente. Em outras palavras, significa afirmar o potencial positivo dessa densidade institucional (que inclui, entre outros fatores, o grau relativamente alto de organização sindical e sua capacidade propositiva, assim como as experiências anteriores de interlocução bi, tri e multipartite) no sentido de se chegar a um modelo de desenvolvimento econômico e social que seja, ao mesmo tempo, mais eqüitativo, sustentável e competitivo. Nesse sentido, a articulação de atores em torno da Câmara constitui uma aposta clara na importância de ampliar e afirmar os espaços e os temas de negociação, assim como de construir novas formas de regulação (entre e intra empresas, na cadeia, no   território). 

A outra idéia força da Câmara Regional é a tentativa de transformar a situação de crise em uma oportunidade para gestar um novo modelo de desenvolvimento regional, com um caráter pactado, e que, devido a isso, seja mais equilibrado econômica e socialmente. O objetivo não é eliminar ou eludir os conflitos, mas sim, a partir da sua expressão e negociação, chegar a compromissos pactados, que se expressem em acordos concretos. À medida que se ampliam os atores envolvidos nessa discussão, assim como os temas e espaços de negociação, a tendência é inclusive que esses conflitos se multipliquem e se tornem mais complexos (além dos que marcaram tradicionalmente a região, como os conflitos entre empresários e trabalhadores, se expressam também conflitos entre grandes e pequenas empresas, entre entidades de moradores e ambientalistas, entre partidos, municípios, entre o conjunto de municípios e o governo do Estado, etc.).
 
3.4.	Compromissos e acordos
 
Em junho de 1997 foi assinado o primeiro documento de compromisso entre os atores constituintes da Câmara, depois de um intenso e complexo processo de discussão  (o Documento das 31 prioridades), que definia, entre seus objetivos básicos: a) garantir a permanência do parque industrial/produtivo instalado na região e descobrir novas vocações ; b) definir fontes de financiamento para a inovação, modernização e difusão de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, com ênfase nas pequenas e médias empresas; c) gerar emprego através de cooperativas, associações, micro e pequenas empresas ; d) aperfeiçoar o sistema de informações local através da criação de um banco de dados regional (em convênio com vários organismos já existentes a nível estadual); e) elaborar um plano integrado de qualificação profissional envolvendo Escolas Técnicas do setor público, universidades, empresas e sindicatos e o sistema público de emprego; f) erradicar o analfabetismo na região até o ano 2000; g) criar a Universidade Pública do Grande ABC, com ênfase na área tecnológica e de formação profissional; h) criar um Banco regional de desenvolvimento econômico e social, como nova alternativa de crédito e financiamento para pequenos e médios empreendimentos; i) desenvolver a  infra-estrutura de transporte (estradas e porto) e saneamento básico e ambiental (ar e água); j) buscar uma ampla negociação relativa à jornada e ao escalonamento de horários de trabalho na região. 

As novas vocações foram assim definidas, depois da realização de um diagnóstico bastante cuidadoso do tecido produtivo local: na industria: eletrônica embarcada, serviços associados à rede de comunicações; no setor comercio/serviços: turismo de negócios, turismo de lazer, turismo ecológico, consultoria e assessoria, tecnologia.

Por meio, principalmente, dos seguintes instrumentos: financiamento da inovação tecnológica; redução tributária (exigindo o compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista e dos direitos obtidos através de acordos coletivos negociados com os sindicatos e/ou Comissões de Fábrica); simplificação burocrática.

Afirma-se, ademais, a preocupação dos constituintes com o equilíbrio ambiental e com a segurança dos cidadãos, a saúde infantil (programa destinado a retirar as crianças da rua a través de apoio médico, odontológico, alimentar e de iniciação profissional), assim como a definição de um plano de atividade comercial. 

Os primeiros acordos  no âmbito da Câmara foram assinados no dia 3 de novembro de 1997 e consistiram em: a) criação de uma Agência de Desenvolvimento Econômico para coordenação do fomento técnico financeiro aos principais setores produtivos da região; b) execução de um plano regional de macrodrenagem; c) revisão da lei de proteção aos mananciais; d) aumento da competitividade das cadeias produtivas através da modernização tecnológica das micro, pequenas e médias empresas; e) definição de um plano de formação profissional; f) exploração do potencial turístico da região; g) definição de um plano de atenção às crianças e adolescentes da rua; h) plano de melhorias viárias; i) movimento de alfabetização de jovens e adultos.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de S. Paulo destinou US$bi para investimentos na região para financiar os acordos/desenvolver novas ações no futuro (Bresciani e Oda, 1997).

Este último ponto não chegou a ser assinado oficialmente pela Câmara por não contar com o acordo da Secretaria Estadual de Educação. Ainda assim, o Consórcio Intermunicipal e as entidades da sociedade civil participantes (incluindo  sindicatos e empresas) decidiram levá-lo adiante

Entre os principais acordos, destacamos:

Acordo para o aumento da competitividade das cadeias produtivas, a ser obtido principalmente através da modernização tecnológica das micro, pequenas e médias empresas, por meio do acesso a financiamento com baixos juros e programas de apoio e qualificação profissional. O principal instrumento para isso seria a criação de um fundo de aval, com o  objetivo de viabilizar o acesso das micro e pequenas empresas aos recursos do BNDES. Esse fundo de aval deverá servir como garantia de empréstimos bancários e  financiar a modernização da cadeia fornecedora da indústria, com o objetivo de atrair novos investimentos para a região.

Plano regional de qualificação profissional, cujas principais metas são: a) qualificar 235 mil trabalhadores até o ano 2000; b) instalar centros públicos de formação profissional; c) criar 6 “Postos de Atenção ao Trabalhador”; c) desenvolver a empregabilidade dos trabalhadores através de i) aumentar a escolaridade média da população; ii) melhorar a qualidade dos programas existentes de formação profissional, adaptando-os às novas necessidades da região e aos setores “de nítida vocação regional”; iii) desenvolver programas de formação profissional para os setores emergentes da região; iv) preservar e melhorar as escolas técnicas da região; v) contribuir com a formação para a cidadania.

Criação de um observatório permanente da situação de emprego, com o objetivo de dar seguimento mensal às variações de oferta e demanda de mão-de-obra, em articulação com o projeto regional de formação profissional, o que permitiria dirigir os programas de formação profissional de sindicatos e empresas às necessidades do mercado de trabalho regional. O Observatório deverá realizar um seminário bimestral para identificar as necessidades de formação profissional diretamente ligadas ao desenvolvimento das atividades industriais, comerciais ou de serviços da região, assim como  para a formulação de  alternativas para a geração de trabalho, emprego e renda de forma cooperativa e/o comunitária, sem que isso signifique processos de precarização dos empregos existentes.

Antecedente: observatório estadual (Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de S.Paulo).

Participantes do Observatório:  Fórum da Cidadania, DIEESE, Consórcio Intermunicipal, Secretarias estadual e municipais de Emprego e Relações do Trabalho, representantes do comércio e  da Indústria.

Acordo sobre o tema ambiental, que visa promover o desenvolvimento de atividades industriais não contaminantes e compatíveis com a preservação dos mananciais e integrar a preservação dos mananciais com projetos turísticos.

Após a assinatura desses primeiros acordos, os trabalhos da Câmara continuaram a se desenvolver, assim como a crescer a sua legitimidade entre os atores sociais da região. Vários deles destacam a sua importância no sentido de contribuir para o desenvolvimento da capacidade propositiva de cada um dos setores que a compõem, assim como a sinergia que surge da interlocução entre eles e do esforço que vem sendo empreendido no sentido de se chegar a acordos e compromissos que apontem para soluções mais integradas para os problemas da região.

Ver declarações nesse sentido de Maurício Soares, prefeito de São Bernardo e atual coordenador geral da Câmara no Diário do Grande ABC, 30/8/98: “É fantástico como as pessoas se juntando podem produzir uma quantidade tão significativa de propostas (...) A Câmara Regional é capaz de viabilizar soluções integradas...”

No dia 31 de agosto de 1998 foram assinados mais 12 acordos, que tentam avançar a partir do patamar que havia sido atingido em novembro de 1997. Entre as principais idéias que orientam esses acordos, continuam destacando-se a preocupação com a “redução do custo ABC” e com o aumento da competitividade das cadeias produtivas através do fortalecimento dos seus elos mais débeis (as pequenas e micro empresas). É importante assinalar que a redução do “custo ABC” não é pensada apenas com relação aos custos do trabalho, mas sim de maneira mais sistêmica, ou seja, incluindo medidas no sentido da flexibilização de impostos, investimentos no sistema viário e na infra-estrutura, formação e qualificação profissional, aperfeiçoamento das redes escolar, de saúde e de transportes públicos.  

Entre os Grupos de Trabalho que funcionaram no período que se estendeu entre o primeiro e o segundo conjunto de  acordos, destacam-se os referentes à cadeia automotiva e à cadeia química e petroquímica. Vale ressaltar que a criação da Agência Regional de Desenvolvimento, um dos principais pontos do acordo assinado em novembro de 1997, e cuja implementação exigia um referendum das Câmaras de Vereadores dos 7 municípios envolvidos, provavelmente será agilizada a partir de agora, tendo em vista a sua aprovação no dia 27 de agosto passado pela Câmara Municipal de S. Bernardo, da qual ainda dependia.

Entre os principais acordos, destacam-se: 

a)	Implementação do Pólo Tecnológico do Grande ABC, com o objetivo de aumentar a competitividade dos setores automotivo e petroquímico (através da criação de centros de Pesquisa e Desenvolvimento articulados com as  Universidades da região) e de outros setores alvos que seriam, em um primeiro momento, objeto de programas de apoio e difusão tecnológica (plástico, química, manufatura mecânica, moveleiro e meio-ambiente);
b)	Aumento da competitividade das cadeias produtivas: desenvolver um amplo processo de sensibilização das micro e pequenas empresas no sentido de promover a sua modernização tecnológica, assim como implementar um Fundo de Aval com o objetivo de ampliar e agilizar as fontes de financiamento dirigidas a esse setor; 

O Fundo de Aval terá uma verba inicial de R$ 10 milhões, destinados a garantir 70% dos créditos a serem obtidos pelas empresas junto às linhas de financiamento do BNDES, Finep, FAT e Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de S. Paulo. O seu agente financeiro será a Nossa Caixa-Nosso Banco.

c)	Qualificação e requalificação de mão-de-obra para o setor petroquímico (através de recursos do FAT), com o objetivo de incentivar a atração de empresas plásticas de 3^a geração, o que se justifica pela existência de um importante polo petroquímico na região;

Nesse sentido, esse acordo também visa fortalecer a cadeia representada pelas petroquímicas de primeira e segunda geração e pela indústria de plástico de 3a geração.

d)	Revitalização do setor moveleiro, através da incorporação de novos modelos de gestão que contemplem o desenvolvimento científico e tecnológico, a qualificação profissional e o marketing industrial, propiciando a criação de um centro de desenvolvimento de design com o objetivo de aumentar a qualidade e a competitividade do setor.

Os outros 8 acordos que foram assinados na ocasião são os seguintes: a) ampliação da oferta de empregos no setor comércio (através da garantia de condições adequadas para o seu funcionamento aos domingos); b) melhoria do transporte coletivo regional (através de melhorias no trem metropolitano e desenvolvimento de projetos visando a instalação de um metrô de superfície); c) vinculação ao Programa Integrado de Transportes Urbanos do Governo do Estado de S. Paulo; d) tratamento de efluentes industriais; e) ampliação do sistema de controle e drenagem de águas pluviais; f) ampliação da oferta habitacional da região; g)  implementação de um hospital regional de referência; h) fortalecimento do Movimento Regional “Criança Prioridade 1”.          

 O Governo Estadual pretende destinar um financiamento de aproximadamente R$ 50  milhões para a concretização desses acordos. Prevê-se ainda a assinatura de novos acordos no próximo dia 30 de novembro, quando deverá realizar-se a última reunião do Conselho Deliberativo da Câmara no ano de 1998.

CONCLUSÃO  

O conjunto de transformações que vem ocorrendo na estrutura industrial a nível mundial é não só profundo como tem promovido enormes transformações no mundo do trabalho.

Se é certo que a nova trama industrial vem emergindo com exemplos importantes de parcerias entre empresas e atores sociais, essa tendência não é unívoca nem homogênea para todos os países e setores. Pelo contrário, o quadro internacional é complexo e heterogêneo, havendo um conjunto importante de exemplos que apontam para o estabelecimento e reprodução de relações não cooperativas onde a assimetria de poder é aproveitada pelos mais fortes para despejar sobre os demais os custos da competitividade.

Conforme procuramos evidenciar ao longo do texto, esse quadro está relacionado com a ausência de formas de regulação, a baixa densidade institucional e a debilidade dos espaços de negociação que caracterizam grande parte dos tecidos produtivos dos países em desenvolvimento.

Nesse contexto, o surgimento de novas institucionalidades que permitam a criação de espaços de negociação entre os atores, como a Câmara Regional do Grande ABC, emergem como experiências não só inovadoras, como também altamente promissoras da possibilidade de construção de caminhos mais solidários e inclusivos.   

Evidentemente isso não significa desconsiderar as dificuldades de difusão dessa experiência para outras realidades do país, já que, da mesma forma que a da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, esta se apoia na longa tradição de constituição e interlocução de atores que caracteriza a região, e que se constitui em um exemplo único a nível nacional.

Há que se ressaltar ainda a importância que vem desempenhando os principais sindicatos da região na constituição da Câmara, o que evidencia uma vez mais a sua força e capacidade de renovação ao assumir como seus e de forma muito ativa os temas do desenvolvimento econômico local, apesar da crise que se abate sobre o sindicalismo de forma geral. Valeria ressaltar nesse sentido a continuidade que existe entre a experiência da Câmara Regional e a da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, o que evidencia que, apesar da dissolução desta última em 1994, não só continuam vigentes, como inclusive se ampliaram, os seus principais ensinamentos no sentido da importância da criação de um espaço público de expressão e pactação de interesses, que seja assumido por trabalhadores, empresários, governos e organismos de representação da sociedade civil. 

BIBLIOGRAFIA

Abramo, Laís, 1998. “Um olhar de gênero: visibilizando precarizações ao longo da cadeia produtiva”, in Abramo, L. e Abreu, A.(Org.) Gênero e trabalho na sociologia latino-americana, São Paulo, ALAST/Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho do Estado de S.Paulo (no prelo). 

Addis, Caren, 1995. “Emerging Forms of Industrial Governance: Promoting Cooperation between Small and Large Firms in Brazil”, mimeo, Washington DC, September.

Arbix, Glauco, 1995. Uma aposta no futuro, São Paulo, Scritta.

Boyer, Robert, 1996. Macroeconomie Institutionelle et Historique: revue de literature et perspectives de recherche. Paris, EHESS/CEPREMAP.

Boyer, Robert e Orléan, A, 1997. “Comment émerge la coopération?” In Reynaud, B. (org.). Les limites de la rationalité, Tomo 2, Paris, La Découverte.

Bresciani, Luis Paulo, 1997a. “Flexibilidade e reestruturação: o trabalho na encruzilhada”, in Flexibilidade, empregabilidade e direitos, São Paulo em Perspectiva, Vol 11, n 1, São Paulo, Fundação SEADE.

Bresciani, Luis Paulo, 1997b. “The Challenge to ‘ABC’ Region: Productive Restructuring and Metalworkers’ Strategies in Brazil’s Auto Industry Heart”, GERPISA.

Bresciani, Luis Paulo e Oda, Tadashi, 1997. “O ABC da nova indústria automotiva brasileira”, S.Paulo, mimeo.

Castro, Nadya, 1997. “Reestruturação productiva, novas institucionalidades e negociación da flexibilidade”, en Flexibilidade, empregabilidade e direitos, São Paulo em Perspectiva, Vol 11, n 1, São Paulo, Fundação SEADE.

Chartres, Jacques-André., 1995. “Le Changement de Modes de Régulation. Apports et Limites de la Formalisation”, in Robert Boyer e Yves Saillard, Théorie de la régulation: L’etat des savoirs, Paris, La Découverte.

Ermida Uriarte, Oscar, 1996, “El futuro del Derecho del Trabajo y las relaciones laborales”, in Portella de Castro, S. y Wachendorfer, A. (ccord.) Sindicalismo latinoamericano, entre la renovación y la resignación, Caracas, ILDES/FES (Brasil)-Nueva Sociedad.

Gereffi, Gary, 1994. “The organization of buyer-driven global commodity chains: how U.S. retailers shape overseas production networks”, in Gereffi and Korzeniewikcz (eds.), Commodity Chains and Global Capitalism, Westport, Praeger, pp. 95-122.

Gitahy, Leda, Ruas, Roberto, Rabelo, Flavio e Antunes, Elaine, 1997. “Relações Interfirmas, Eficiência Coletiva e Emprego em dois Clusters da Indústria Brasileira”, Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho, ano 3, nº 6.

Humphrey, John, 1998. “Globalisation and Suply Chain Networks in the Auto Industry: Brazil and India”, International Institute for Labour Studies, Geneva.

Laigle, Lydie, 1995. “De la Sous-traitance Classique au Co-developpement”, Actes du GERPISA, pp. 23-40.

Leite, Marcia, 1998. “Competitividade e trabalho na cadeia automotiva brasileira”, XIV Congresso da ISA, Montreal, 27 de julho a 1 de agosto de 1998.

Leite, Marcia, 1997, “Reestruturação produtiva e sindicatos: o paradoxo da modernidade”, in Leite, M. (org.), O trabalho em movimento: reestruturação produtiva e sindicatos no Brasil, São Paulo, Papirus Editora.

Leite, Marcia, 1996. “A qualificação reestruturada e os desafios da formação profissional”, Novos Estudos CEBRAP, n 45, julho de 1996. 
 
Oliveira, Francisco, 1993. “Quanto melhor, melhor: o acordo das montadoras”, Novos Estudos, São Paulo, CEBRAP, n 36, julho 1993.

Paulino, Luis Antonio, 1998. “O novo mapa da indústria brasileira”, Teoria e Debate, Revista trimestral da Fundação Perseu Abramo, ano 11, nº38, jul/ago/set 1998.

Posthuma, Anne, 1998. “Calificación de la fuerza de trabajo y reestructuración industrial en la cadena de la industria automotriz brasileña”, Trabajo, ano 1, n 1, janeiro-junho 1998, UAM-Iztapalapa.