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OS SINDICATOS E O DESEMPREGO NO BRASIL
							Marcelo Badaró Mattos^* 

^* Professor Adjunto Doutor, do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense.

	Pretendo analisar, nos limites de espaço e tempo deste trabalho, as características recentes da ação sindical no Brasil, diante do quadro de transformações profundas no mundo do trabalho, com destaque para o rápido avanço do desemprego e da precarização. Enfocando alguns episódios recentes, como as negociações entre empresários e sindicatos do setor automotivo,  a aprovação da legislação do contrato temporário de trabalho e as negociações em torno da reforma da previdência, espero ilustrar as mudanças em curso nos padrões de ação dos setores mais ativos do movimento sindical brasileiro, frente ao empresariado e ao Estado.
	Em se tratando de um quadro nacional inserido num conjunto mais amplo de transformações em curso nas economias ocidentais, partirei de uma discussão sobre desemprego, qualidade de vida e ação sindical nas economias industriais avançadas e na América Latina, de forma a melhor contextualizar a situação brasileira.
Desemprego e qualidade de vida hoje

Os dados sobre o mercado de trabalho nas nações de desenvolvimento industrial avançado indicam, desde os anos 1980, uma clara tendência de crescimento das taxas de desemprego e de precarização das relações de trabalho. A novidade maior desse processo reside no fato de que as flutuações do mercado de trabalho já não acompanham diretamente os ciclos da economia capitalista. Assim, o desemprego crescente não é mais apenas característico das fases de depressão ou crise econômica, sendo mesmo uma das características da recuperação econômica recente de várias economias industrializadas. Trata-se, portanto, de desemprego estrutural. Da mesma forma, a abertura de novos postos de trabalho tende a se dar sob formas contratuais com menor (ou nenhuma) garantia da legislação, como em contratos temporários, de tempo parcial ou trabalho informal. Assim, mesmo onde os níveis de desemprego vêm apresentando quedas sucessivas, os patamares médios salariais estão sendo rebaixados aceleradamente, ampliando a desigualdade na distribuição de renda, como é o caso da economia norte-americana nos últimos anos.

Os dados dos primeiros meses de 1998, para a Europa, quando alguns países registravam pequenas quedas nas suas taxas de desemprego, eram de 10,1% de desempregados na média dos 15 países da União Européia. O índice de desemprego francês ultrapassava os 12% e o alemão registrava 11,5%. Na Espanha, onde os índices de desemprego oscilam próximos (às vezes acima, outras vezes abaixo) dos 20%, a taxa se encontrava acima dos 18%. Relatório da OIT sobre o emprego no mundo, referente a 1996-1997, estima em um bilhão de pessoas (30% da população mundial) o contingente de desempregados e subempregados. Ver a esse respeito Servais, Jean-Michel. “O acordo social para o emprego”. In Seminário Internacional Relações de Trabalho. Brasília, MTb, 1998, p. 81.

Esse novo quadro de relações de trabalho pode ser explicado como decorrência do processo de reestruturação produtiva por que passam suas economias capitalistas. Entre as características da reestruturação, que afetam diretamente as relações de trabalho, destacam-se: a) a nova fase da internacionalização do capital, impulsionada pelo capital financeiro especulativo e marcada, no nível da produção, por uma integração em escala planetária do processo produtivo das grandes empresa transnacionais; b) o encolhimento industrial, no que se refere ao percentual da população economicamente ativa empregada no setor secundário (face a uma ampliação do emprego em serviços) e à participação do setor na formação das rendas nacionais; c) a introdução, com inédita rapidez e generalização, de novas tecnologias poupadoras de mão-de-obra; d) as mudanças nas técnicas de gerenciamento do trabalho e da produção, com incentivo à polivalência do operário, que deve ser capaz de executar diferentes tarefas e de supervisionar a qualidade do produto por ele produzido, bem como o estímulo a novas formas de colaboração entre capital e trabalho no âmbito da empresa, através de estratégias gerenciais de compromisso dos trabalhadores com o aumento da produtividade (via estímulos de remuneração adicional e/ou ameaças de desemprego) simbolizadas pela máxima do “vestir a camisa da empresa”.

Análises mais amplas deste processo podem ser encontradas numa vasta literatura internacional. para citar apenas duas boas sínteses de autores brasileiros, mencionamos Antunes, Ricardo. Adeus ao Trabalho? (Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho). São Paulo, Cortez/edUnicamp, 1995 e Mattoso, Jorge. A desordem do trabalho. São Paulo, Scritta, 1995.  Tratei de fazer essa discussão de forma mais aprofundada no artigo “Políticas nacionais e poder sindical: uma perspectiva comparada”, publicado em Mendonça, Sônia R. de e Motta, Márcia M. M. (orgs.). Nação e poder: as dimensões da História. Niterói, EdUFF, 1998.

O resultado principal de tal processo, em relação à classe trabalhadora,  constitui-se numa mudança significativa do perfil e composição da classe. De um lado modificações demográficas, de outro transformações culturais e no centro do processo a lógica da maximização dos lucros, tem levado a uma ampliação do trabalho feminino e infantil. Mulheres e crianças que, assim como os jovens, os idosos e as populações migrantes, têm sido mais fortemente atingidos pela precarização do trabalho.
O reconhecimento da gravidade da situação social tem forçado um recuo nas políticas liberalizantes características dos últimos anos. Após uma década de defesa da “flexibilização” das relações trabalhistas (com redução de direitos sociais dos trabalhadores) como estratégia de superação dos patamares elevados de desemprego, nos últimos dois anos voltaram a surgir propostas alternativas. Afinal, os países que mais adiante levaram as regras de flexibilização do mercado de trabalho continuam a conviver com as mais altas taxas de desemprego, como é o caso da Espanha. Em junho de 1997, o Conselho Europeu aprovou uma “Resolução sobre crescimento e emprego”, que preconiza o reforço mútuo das políticas de natureza econômica e social: “os sistemas de proteção social devem ser modernizados, visando ao fortalecimento de suas funções com o objetivo de se alcançar mais competitividade, melhores taxas de emprego e crescimento, estabelecendo-se, por conseguinte, uma base duradoura para a coesão social." A aprovação da legislação francesa de redução progressiva da jornada de trabalho nos próximos anos, sem redução de salários, é o passo mais largo até aqui encenado nesse sentido.

Weiss, Manfred. “Políticas para a promoção de emprego”. In Seminário..., op. cit., p. 65.

Mesmo os organismos financeiros internacionais começam a ensaiar uma mudança no discurso. Joseph Stiglitz, Vice-Presidente Senior e economista-chefe do Banco Mundial, em palestra proferida em janeiro de 1998, defendeu a superação das estratégias do “Consenso de Washington”, argumentando, entre outros pontos, sobre a limitação das políticas anti-inflacionárias dos países “emergentes”, incapazes de assegurar os patamares necessários de crescimento econômico. Propondo que os Estados atuem como um “complemento do mercado”, defendeu o papel Estatal (ainda que temporário) na resolução  do “problema de insuficiente oferta de inovação social” pelo mercado, exemplificando a necessidade de maiores investimentos na área educacional.

Folha de São Paulo. São Paulo, 12/07/98.

A espiral de cada vez menos gente trabalhando diretamente; entre os que trabalham um número muito pequeno de pessoas seguras do emprego; entre os empregados um número cada vez maior de contratados precariamente, levou alguns especialistas a prever o fim da centralidade do trabalho nas sociedades capitalistas ou mesmo o fim da classe trabalhadora.  De nossa parte, preferimos acompanhar as análises que, embora reconhecendo a amplitude das transformações em curso, preferem entendê-las como inseridas na dinâmica do conflito social fundamental nas sociedades capitalistas - entre a classe trabalhadora e a burguesia -,  caracterizando o resultado das mudanças como parte do processo de (re)formação da classe trabalhadora.

Offe, Claus. Capitalismo Desorganizado. São Paulo, Brasiliense, 1989. E Gorz, Andre. Adeus ao proletariado: para além do socialismo. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1987.

Beynon, Huw. “A destruição da classe operária inglesa?” In Revista Brasileira de Ciências Sociais. Nº 27. São Paulo, fev. 1995, p. 16.

Na América Latina, em que o nível de desenvolvimento industrial alcançado pelos diversos países é bastante diversificado, os índices de desigualdade social e precarização do trabalho são historicamente mais elevados. No rastro da reestruturação e das políticas de abertura de mercados, as taxas de desemprego se ampliaram significativamente. Dados da CEPAL indicam que, entre 1980 e 1996, a taxa média de desemprego urbano na América Latina elevou-se de 6,2% para 7,7%. Se a elevação média não foi muito significativa, uma observação mais atenta nos mostra que, em 1980, apenas dois países da região viviam taxas de desemprego superiores a 10%. Já em 1996, este número se elevava a dez países.
Em alguns países, as taxas de desemprego atingiram patamares “europeus”, como é o caso da Argentina, que atingiu taxas de desocupação superiores a 17%, em 1996, exibindo índices próximos aos 14%, no ano seguinte. A qualidade do emprego também mudou bastante. Com o México, por exemplo, que mantinha taxas de desemprego em torno dos 5,5%, em 1996, ocorreu um processo de deterioração visível das relações de trabalho. Apenas para citar um indicador, entre 1990 e 1995, o percentual da população ocupada trabalhando mais de 48 horas por semana elevou-se de 25% para 32% (com 26% da população ocupada trabalhando entre 41 e 48 horas por semana, no mesmo ano de 1995).

Dados, para a Argentina, do INDEC e, para o México, do INEGI.

As “respostas” neoliberais para a questão, em especial as propostas de “flexibilização” das relações de trabalho, foram postas em prática com extrema rapidez, em diversos países da América Latina. Os resultados foram para lá de discutíveis. No Chile, por exemplo - laboratório primeiro das políticas neoliberais - os índices de pobreza, que em termos relativos parecem indicar algum progresso social, em termos absolutos apontam para uma multiplicação do número de pobres de 1,7 milhão para 3,4 milhões, nos últimos anos. Quanto à distribuição de renda, estudos recentes mostram que, enquanto em 1969 67% da renda era repartida por 80% da população, em 1992 este mesmo percentual de renda estava concentrado nas mãos de 20% dos chilenos. Dados do Banco Mundial indicam que os lucros cresceram de 38% para 44% do PIB, nos últimos dez anos, enquanto a participação dos salários no PIB caía em proporção semelhante.

O Globo. Rio de janeiro, 19/04/98, p. 45.

Também na região, podem ser percebidas  alterações recentes. É o caso da revisão, na Argentina, da legislação sobre o contrato de trabalho, que nos últimos dois anos vigorou, ampliando em muito os índices de precarização do trabalho, sem reflexos tão positivos na queda da taxa de desemprego.

Folha de São Paulo. São Paulo, 21/06/98, p. 4-2.

Quanto aos indicadores de desigualdade social, o percentual de lares pobres na América Latina mantinha-se, em 1994, no patamar de 39%, mesmo nível de 1970 (quando a taxa era de 40%) e quatro pontos percentuais acima dos níveis de 1980 (quando a taxa havia se reduzido a 35%). Já os indicadores de desigualdade na distribuição de rendas mantém uma tendência de ampliação crescente. A capacidade de intervenção do Estado no setor social, de forma a redistribuir renda é, pelo peso das dívidas públicas e por opções políticas conscientes, cada vez menor. Nos anos 1980, os gastos sociais reais per capita sofreram uma redução média de 24% na região. Os anos 1990 têm assistido a uma recuperação, com a chegada das taxas de investimento social a patamares próximos aos dos anos 70 (superiores em alguns países e inferiores em outros). Tal recuperação, entretanto, se deve ao expressivo aumento dos gastos com pensões e aposentadorias dos sistemas estatais de previdência social, ao contrário dos dispêndios em educação, que mal alcançam as taxas de 1980, na maior parte dos países da região. Gastos previdenciários, por sinal, que reformas em curso em boa parte do continente pretendem reduzir, transferindo a fundos privados a responsabilidade por boa parte das despesas na área de seguridade social.

Ocampo, José Antonio. “Distribucion del ingreso, pobreza y gasto social en América Latina”. CEPAL, 1998.

Ver a esse respeito, Ensignia, Jaime & Díaz, Rolando (coords.). La seguridad social en América Latina: reforma o liquidación? Venezuela, Fundación Friedrich Ebert/ Nueva Sociedad, 1997.

Uma análise mais detida do caso brasileiro pode auxiliar um aprofundamento da reflexão, inserindo-se entre as variáveis explicativas da situação atual do mundo do trabalho, a ação sindical.

Desemprego e mercado de trabalho no Brasil

	No caso brasileiro, a entrada em cena do desemprego estrutural - no início dos anos 90 -  atingiu diretamente a área mais industrializada do país, localizada na região centro-sul e, em especial, o parque industrial de São Paulo. Em janeiro de 1998, a taxa de desemprego da grande São Paulo foi de 16,6% da População Economicamente Ativa (contra 13,9% em janeiro do ano anterior), segundo a Fundação Seade-Dieese. Isto significa que, na região, mais de 1.400.000 pessoas não tem emprego. Os números mais conservadores do IBGE (que trata como empregados os que declaram ter feito qualquer tipo de trabalho ocasional nas semanas anteriores à pesquisa) indicam que de julho de 1994 - quando foi lançado o Real - a janeiro de 1998 a indústria brasileira eliminou mais de um terço (38%) dos seus postos de trabalho. Na conjuntura atual, a situação se agravou a ponto de o índice de desemprego do próprio IBGE, referente às principais capitais brasileiras, para julho de 1998 ter apontado uma taxa de 8,02%, numa média de 7,84% para os primeiros 7 meses do ano, a mais elevada desde que a pesquisa começou a ser feita.
	Cabe lembrar, entretanto, que esse quadro de desemprego estrutural tem aqui particularidades significativas. A economia brasileira só atingiu nos anos 1970 um nível de crescimento industrial capaz de absorver 30% da população economicamente ativa no trabalho fabril. Aqui, o setor de serviços sempre respondeu por uma parcela mais significativa da mão-de-obra empregada e a contratação precária (não coberta por convenções coletivas, negociação sindical ou legislação trabalhista), também chamada de “informal”, atinge há muito tempo uma parcela significativa dos trabalhadores brasileiros. Pode-se falar, portanto, de um subemprego histórico, agravado recentemente pelo desemprego estrutural. Dados do IBGE e do IPEA indicam que, nos anos 90, o percentual de trabalhadores empregados com carteira assinada caiu de 53,74% em 1991 para 46,36% em 1997. Em contrapartida, os trabalhadores por conta própria cresceram, no mesmo período, de 21,89 para 24,93% da mão-de-obra, enquanto os empregados sem carteira assinada passaram de 23,18 para 26,08%. Vale lembrar que além da ausência das garantias trabalhistas e do ônus de arcar com a contribuição previdenciária, os trabalhadores por conta própria e os sem carteira recebem de 10 a 20% menos pelo seu trabalho que os trabalhadores com carteira assinada, segundo dados das mesmas fontes.
	Também no que diz respeito à rotatividade no emprego, uma tendência histórica de alta rotatividade foi aqui agravada pela nova conjuntura. Levantamentos do BNDES indicam que, em 1997, 65% dos trabalhadores nas indústrias foram demitidos ou deixaram voluntariamente seus empregos antes de completarem 25 meses na empresa. Em 1996 o índice fora ainda mais elevado (68%). Dados do próprio banco contrastam tais índices com indicadores internacionais para mostrar que, no mesmo período, as taxas de rotatividade canadense e norte-americana – 33% e 39%, respectivamente – foram muito inferiores.
	Além disso, a reestruturação produtiva foi aqui, como em outros países, contemporânea  da chegada ao poder de forças políticas claramente identificadas com o projeto neoliberal de abertura econômica, encolhimento do Estado e desregulamentação do mercado. Com o detalhe, entretanto, de que as fórmulas e os discursos já estavam disponíveis em abundância no mercado internacional quando os empresários e políticos brasileiros deles se apropriaram. E o fizeram com grande furor, numa sociedade em que as regulações do mercado sempre se fizeram em função dos interesses diretos de frações do capital próximas ao aparelho de Estado e em que as regulações sobre mercado de trabalho e os direitos dos trabalhadores foram limitadas em sua abrangência e marcadas pelo caráter autoritário do controle estatal sobre as organizações sindicais.
	Ou seja, se nos países europeus a onda neoliberal atingiu sociedades em que o nível de controle sobre o mercado de trabalho e as conquistas dos trabalhadores haviam avançado muito desde o pós-guerra, no Brasil, como em outros países da América Latina, o discurso e as práticas dos políticos neoliberais e empresários “reestruturadores” se fizeram em meio a um mercado de trabalho em que inexiste garantia contra a demissão imotivada e em que o seguro desemprego é conquista recente e restrita. Ainda assim, nossos políticos e empresários foram enfáticos em afirmar os entraves para a “competitividade” da indústria brasileira, numa economia globalizada, localizados numa alegada “excessiva” regulação do trabalho, principalmente através do argumento de que a folha de pagamento brasileira é sobrecarregada de “encargos”, o que geraria um ônus, que tem sido chamado de “custo Brasil”.
A falácia dessa argumentação já foi abundantemente comentada. Em primeiro lugar porque medir a “competitividade” de uma economia apenas por seus preços e custos é insuficiente até mesmo para análises liberais, que tendem hoje a considerar muitos outros fatores nesse tipo de cálculo. Em segundo lugar, os encargos sociais no Brasil são baixos se comparados aos de outras nações consideradas mais “competitivas” e os que argumentam sobre o alto custo dos dispositivos sociais tendem a tomar como encargo o que na verdade é salário (como 13º salário, férias e descanso semanal remunerado). Além disso, e mais importante, somados os encargos e os salários, o custo da mão-de-obra no Brasil ainda é baixíssimo quando comparado ao resto do mundo. 

Para uma demonstração sólida da falácia do argumento empresarial sobre o “custo Brasil”, ver Santos, Anselmo Luis dos & Pochmann, Marcio.”O custo do trabalho e a competitividade internacional”. In Mattoso, Jorge E. L. & Oliveira, Carlos Alonso B. de. Crise e Trabalho no Brasil: modernidade ou volta ao passado? São Paulo, Scritta, 1996. No artigo os autores apresentam dados como o do peso dos encargos no custo total da mão-de-obra no Brasil, em torno de 20% (compatível com uma média de 15 a 35% na maior parte dos países industrializados), pouco significativo se pensado em conjunto com o custo total da mão-de-obra brasileira em relação ao contexto internacional. Dados de 1993, mostram um custo horário de U$2,68 da mão-de-obra manufatureira no Brasil, contra por exemplo, U$ 24,87 na Alemanha, U$16,91 no Japão, U$16,40 nos Estados Unidos e U$ 4,93 na Coréia do Sul.

As centrais sindicais e os “acordos” recentes

	Foi nesse quadro que se deu o anúncio das medidas econômicas do governo brasileiro para o enfrentamento da chamada “crise asiática”, em fins de 1997, caracterizadas principalmente por um aumento nas taxas de juros, destinado a manter atraentes os investimentos financeiros para o capital especulativo internacional. A conseqüência óbvia e imediata da elevação das taxas de juros seria a retração da atividade econômica. Afinados em seu discurso de excessivo peso das folhas de pagamento nos custos das empresas, os empresários industriais paulistas partiram para a ofensiva. A proposta empresarial era clara: os trabalhadores e sindicatos deviam aceitar a redução de salários e garantias trabalhistas ou sofreriam com as demissões em massa.
O primeiro setor do capital a se manifestar foi o da indústria de autopeças de São Paulo, anunciando que a manutenção do emprego de 8 mil trabalhadores dependeria de acordos com os sindicatos que implicassem em redução da jornada de trabalho com redução do salário. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a Força Sindical trataram de abrir negociações com os empresários do setor, dispostos a ceder pequenos cortes salariais em proporção inferior à jornada. O acordo entre o Sindpeças (representante patronal) e a Força Sindical foi fechado em alguns dias. 
	Os dirigentes da CUT negaram-se a discutir nesses termos, afirmando que não aceitariam redução de salários nas bases dos sindicatos filiados à Central. Mas, se o setor de autopeças, apesar de importante, não tem o mesmo peso na região do ABC  - berço da CUT e base do Sindicato de Metalúrgicos mais importante filiado à Central - as montadoras automobilísticas são decisivas. E nem bem a discussão no setor de autopeças esfriava e a Volkswagem anunciou sua intenção de demitir 10 mil trabalhadores, caso os metalúrgicos não aceitassem redução de jornada com redução de salários.
	A resposta dos metalúrgicos do ABC foi incisiva. Nas assembléias e em grandes passeatas pela região, recusaram terminantemente ceder à chantagem da empresa para reduzir salários. Os dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC sentaram-se para negociar com a empresa afirmando que não discutiriam qualquer possibilidade de redução de salários, e acabaram por fechar um acordo que previa estabilidade no emprego por 12 meses, um plano de demissões voluntárias (que acabou por atrair 4 mil empregados), redução nos adicionais pagos por trabalho noturno, taxas maiores por alimentação e transporte e ampliação do “banco de horas”, um mecanismo pelo qual os trabalhadores trabalham menos nas épocas de queda da produção, sem redução salarial, e repõe as horas não-trabalhadas nos momentos de aquecimento das vendas, sem adicionais de horas-extras. O acordo, que segundo a empresa e o sindicato evita novas demissões foi aprovado como vitória pela assembléia dos empregados da Volks. Logo a seguir, as demais montadoras convocaram o sindicato para negociar em termos semelhantes.
	As diferenças entre o acordo fechado pelos trabalhadores da Volkswagen no ABC e o acordo negociado entre o Sindpeças e os metalúrgicos de São Paulo são evidentes. O sindicato de São Paulo apressou-se em negociar a redução de salários, fechando um acordo que sabia-se não seria cumprido nas empresas maiores (demissões foram anunciadas na COFAP na mesma noite em que o acordo era fechado e uma mês após o acordo, apenas três empresas haviam aderido). Seus dirigentes, assim como o presidente da Força Sindical, Luís Antônio Medeiros, proclamaram o acordo como uma vitória dos trabalhadores, que aceitariam reduzir parte dos salários para não perderem seus empregos. Segundo Paulo Pereira da Silva, em declaração para os jornais, a hora era “de entregar os dedos para não perder a mão”.
Já no ABC, os metalúrgicos foram às ruas e, através de demonstrações de força, afirmaram claramente sua disposição de não negociar reduções salariais. A mobilização em torno da proposta da Volks reaqueceu o movimento na região e os metalúrgicos do ABC participaram ativamente, nas semanas seguintes, dos protestos contra o desemprego, a política econômica do governo e a proposta de reforma da previdência em votação no Congresso Nacional.
	Talvez, o mais importante, tenha sido a oportunidade de as direções da CUT, no caldo da mobilização de suas bases, terem se apresentado para os trabalhadores e a sociedade em geral com propostas diferentes das apresentadas pela Força Sindical. Naquele momento, vieram a tona um discurso de denúncia do oportunismo dos empresários, chantageando os trabalhadores com o desemprego; a crítica contundente à política econômica em vigor e, principalmente, as características de um sindicalismo próximo às bases e mobilizador, capaz de organizar assembléias massivas e grandes manifestações públicas, elementos do arsenal historicamente acumulado pelas lutas dos trabalhadores, que nos anos 80 tiveram na CUT seu produto mais importante.
	Tais diferenças, entretanto, não devem ocultar semelhanças no comportamento das direções sindicais dos metalúrgicos, que um exame mais atento pode rapidamente perceber. A principal semelhança diz respeito à lógica mesma dos acordos, que possuem uma mesma matriz. Talvez seu exemplo mais conhecido seja o acordo selado pela Volkswagen alemã com o IG-Metal (o sindicato dos metalúrgicos de lá), no início dos anos 90.
Naquele acordo alemão, combinaram-se: garantia no emprego por tempo indeterminado; horário flexível de trabalho, semana de quatro dias (28,8 horas) com redução de 13% nos salários e introdução de um sistema de administração flexível das horas-extras (que podem ser acumuladas para pagamento em complementação salarial na “pré-aposentadoria” ou até mesmo para aquisição de ações da empresa). Como resultado do acordo, destaca-se a manutenção do número de empregados da Volks na casa dos 130 mil. Não houve, entretanto, qualquer ampliação de vagas, e os momentos de maior demanda do mercado foram respondidos pela empresa com uma ampliação das horas-extras. Mesmo para o sindicalismo de matriz social-democrata alemão, que em 1996 apresentou ao governo uma proposta de redução do desemprego através de um pacto em que os trabalhadores limitariam suas reivindicações salariais e os empresários receberiam apoio estatal para contratar mais, o caso da Volkswagen deve ser entendido como uma exceção. Para eles a solução para o desemprego está associada à limitação das horas-extras, recusando propostas de redução de encargos e direitos. Segundo Klaus Zwickel, então presidente do IG Metall, “os sindicatos não devem aceitar argumentos de que o custo de trabalho é a principal causa do desemprego”.

Folha de São Paulo, São Paulo, 31/03/96.

	É importante perceber que, apesar de todas as diferenças em relação ao caso alemão - onde os trabalhadores metalúrgicos negociaram a partir de um patamar de conquistas acumulado muito maior - persiste o problema central de um acordo nessas bases: o acordo reforça os interesses empresariais de aumento de produtividade e diminuição dos custos do trabalho, naturalizando para os trabalhadores a lógica do capital que cria e amplia o desemprego. Assim, no acordo firmado entre a Volks e o sindicato do ABC, embora tenham sido evitadas as demissões “compulsórias”, ocorreram demissões -“voluntárias” - cortes de pessoal que significam uma diminuição permanente do quadro empregado naquelas plantas industriais. Se o salário “direto” não foi reduzido, o salário “indireto” (subsídios de alimentação e transporte, por exemplo) o foi, representando perdas salariais reais para os trabalhadores.
Central, porém, é o aprofundamento do controle empresarial sobre a jornada de trabalho, tornada “flexível” pelo banco de horas, que permite à empresa dispor do tempo dos trabalhadores ao sabor das flutuações de mercado. A média de 44 horas pelas quais os trabalhadores recebem é, além de muito elevada para qualquer padrão internacional do setor automotivo, contraditória com a bandeira histórica da redução da jornada de trabalho, reforçada na atualidade pela busca de alternativas ao desemprego estrutural.
Uma mudança de rumo da CUT

É certo que o desemprego pode ser apontado como um fator estrutural importante para explicar uma alteração de linha de atuação do sindicalismo cutista no ABC em direção a fórmulas pactuadas de relacionamento com o capital, em contraposição aos caminhos mais combativos de atuação experimentados na década anterior. Mas se o desemprego criou o ambiente, não pode ser considerado a única causa da mudança de postura dos sindicatos. Em especial porque as lideranças continuam a apresentar suas posturas, muitas de resultados duvidosos, como avanços e conquistas.
O ponto de inflexão, nesse sentido, foi o chamado “acordo das montadoras” negociado da câmara setorial do setor automotivo, em 1992 (1ª versão) e 1993, até hoje invocado como modelo de solução positiva pelos dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Aquele acordo previa redução da margem de lucro empresarial, redução dos preços dos veículos mais baratos, modernização dos parques industriais, limitação das reivindicações salariais à reposição da inflação passada e manutenção (ou ampliação) dos postos de trabalho. A chave do acordo, porém, residia na participação do Estado (nas esferas federal e estadual), que assumia uma redução do Imposto sobre Produção Industrial (IPI, arrecadado pelo governo federal) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, arrecadado pelos governos estaduais).
A experiência do acordo das montadoras foi intensamente debatida nos meios sindical, político e acadêmico. Para os seus defensores, capitaneados pelo Sindicato dos Metalúrgicos da região do ABC paulista, principal polo automobilístico do país, tratava-se de um acordo que garantiria a ampliação da oferta de empregos.  Os empresários defenderam o acordo como um instrumento de ampliação da oferta de carros mais baratos. Analistas acadêmicos vislumbraram na iniciativa um novo patamar nas relações de trabalho no Brasil, com um recuo no papel arbitral do Estado e um reconhecimento mútuo entre empresários e trabalhadores como atores legítimos no processo de negociação, através da criação de um espaço democrático de resolução do conflito capital-trabalho. As críticas ao acordo, por sua característica de renúncia fiscal, pela limitação de sua aplicabilidade a um setor específico da economia brasileira, ou pelo sentido de “conciliação de interesses de classes” inerente à proposta, surgiram também em diferentes espaços.

Um exemplo da abordagem que elogia o acordo é o texto de Cardoso, Adalberto M. e Comin, Álvaro A. “Câmaras setoriais, modernização produtiva e democratização nas relações de trabalho no Brasil: a experiência do setor automotivo”. In  Villas Bôas, Gláucia e Gonçalves, Marco Antonio (orgs.). O Brasil na virada do século. O debate dos cientistas sociais. Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1995.

	A mudança de perspectiva do governo nos anos seguintes, levou ao esvaziamento da câmara setorial e ao fim do acordo. O governo, entretanto, instituiria nova política de estímulo à ampliação da produção automotiva através de isenções fiscais para importação de peças e insumos (desta feita não vinculada a metas de manutenção ou criação de empregos), através do “regime automotivo”. Já o sindicato, ampliou o escopo das negociações com o empresariado do setor automobilístico e aceitou limitar reivindicações salariais e flexibilizar as horas-extras, com a justificativa de reduzir as demissões. 

Para uma visão crítica sobre as políticas de estímulo ao setor automotivo no Brasil e em outros países em desenvolvimento ver o artigo de Humphrey, John. “A promoção da indústria de automóveis”. Folha de São Paulo. São Paulo, 23/08/98, p. 2-2.

	Em resultados numéricos, a comparação entre 1991 (antes do acordo das montadoras) e 1995 demonstra que, do ponto de vista da criação de novos empregos ou mesmo na perspectiva de manutenção dos postos, o acordo não fora bem sucedido. Ao mesmo tempo, a elevação da produtividade no setor foi muito expressiva. Dados dos fabricantes de veículos e autopeças, sistematizados pelo DIEESE, indicam que entre 1991 e 1995 as taxas de crescimento da produção, da produtividade e do emprego foram, respectivamente, de 70%, 78% e - 5%. Ou seja, enquanto a produtividade do trabalho quase dobrou, o emprego foi reduzido. O papel do governo foi claro: mesmo não tendo reduzido a arrecadação total (pelo ganho em escala), a redução dos impostos aumentou a margem de lucro dos empresários e, quando a câmara setorial foi desmobilizada, o governo manteve-se apoiando aquele setor do capital, através das  facilidades do regime automotivo.
	No início dos anos 1990, o discurso empresarial alegava ser necessário demitir para ampliar a produtividade e o poder de competitividade, naquele momento em função da abertura do mercado, o que só poderia ser evitado através de concessões do governo (sempre disposto a esse papel) e dos trabalhadores. Em fins de 1997, o argumento era o mesmo. Só com demissões ou novas concessões dos trabalhadores seria possível evitar uma retração do setor, ante a elevação dos juros que se seguiu à crise asiática. O argumento se revelou tendencioso. A retração no setor automobilístico só se revelaria em meados do ano, agravando-se mais tarde, em função da nova fase da crise internacional, desencadeada com a quebra da Rússia. Em janeiro de 1998 a indústria paulista manteve-se em plena expansão, com um crescimento de 2,9% em relação a dezembro e de 3,8% em relação ao mesmo mês em 1997.

A análise da seqüência de eventos da crise econômica internacional iniciada na Ásia em 1997 e que ainda está em processo foge ao escopo deste artigo. Remete-mos a Chesnais, François. “Rumo a uma mudança total dos parâmetros econômicos mundiais dos enfrentamentos políticos e sociais”. In Outubro. Nº 1, São Paulo, 1998.

	É visível, portanto, que no campo das negociações diretas entre empresários e sindicatos, a situação tem sido extremamente desfavorável para os trabalhadores e as estratégias sindicais não têm conseguido formular respostas que fujam à lógica desta fase do processo de expansão capitalista. Poderíamos supor que, diante desse quadro, respostas mais conseqüentes à ofensiva empresarial pudessem ser construídas na arena pública da sociedade política, ou seja, através da ação sobre o núcleo dirigente do aparelho de Estado, em busca de garantias gerais que impedissem as perdas sucessivas nas negociações específicas. Não tem sido assim.

Estado e sindicatos: o contrato temporário,  a reforma da previdência e outros pacotes

Da parte do atual núcleo dirigente do Estado brasileiro, a proposta recorrente tem sido justamente a do estímulo à resolução pactuada dos conflitos entre patrões e empregados, negando-se o papel regulador do Estado, entendido como intervenção prejudicial às regras do mercado ou sobrevivência corporativista que se quer extirpar. O que não quer dizer que o Estado não esteja, constantemente, intervindo nas relações capital/trabalho. As intervenções são recorrentes e se fazem, principalmente, através de medidas legais que visam facilitar a precarização do trabalho, suprimindo conquistas dos trabalhadores legalmente consagradas. A entrada em vigor da legislação sobre o contrato temporário de trabalho, na virada de 1997 para 1998 e a proposta da “suspensão temporária” do contrato de trabalho e de alterações nos contratos de tempo parcial, apresentada como parte de um pacote de medidas na área trabalhista, em meados deste ano, foram as medidas mais recentes.
	Apresentada como uma medida destinada a diminuir o desemprego, no contexto das políticas recessivas que se seguiram à crise asiática e apoiada pelos sindicalistas ligados à Força Sindical, a lei do contrato temporário, que tinha sido aprovada em primeira votação na Câmara em fins de 1996 mas permaneceu congelada no Congresso por um ano, instituiu, basicamente, o seguinte: as empresas podem contratar pelo regime temporário de 20 a 50% dos seus empregados (conforme o número total de empregados), desde que o total de empregados após a contratação dos temporários supere a média dos últimos seis meses; os contratados pelo novo sistema receberão 2% ao mês de FGTS (contra os atuais 8%) e não terão direito a aviso prévio nem multa de 40% sobre o FGTS quando da demissão; os empresários, além da redução do FGTS, descontarão pela metade, nos primeiros 18 meses de vigência da lei, diversas contribuições e encargos; os contratos em empresas com mais de 20 empregados dependem de acordo com os sindicatos.
	Na prática, a medida estimulou muito pouco as contratações. Porém, sua sinalização é clara. Toma-se como correto o argumento empresarial do excesso de encargos trabalhistas como barreira às contratações e afirma-se a disposição governamental de reduzir as garantias dos trabalhadores de forma a facilitar ainda mais a gestão da força e do mercado de trabalho pelo capital.
	A CUT, através de declarações de suas lideranças e de algumas manifestações combinadas com a resistência à proposta de reforma da previdência, manifestou-se contrária ao contrato temporário. Assim, em novembro de 1996, quando da primeira rodada de discussões do projeto, a Executiva da Central encaminhou a todas as entidades filiadas uma mensagem, em que afirmava:
“O governo FHC, em mais um ataque aos trabalhadores, a pretexto de gerar empregos propõe precarizar ainda mais as relações de trabalho, com a redução do depósito do FGTS e o fim das horas extras, enviando ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1724/96, que institui o Contrato Temporário de Trabalho. Consideramos que o projeto institucionaliza o subemprego, incentiva a perversa rotatividade de mão-de-obra, retira direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores do mundo interior e, se vingar, pode significar o retorno do trabalho semi-escravo no Brasil”.

CUT. Circular, datada de 26/11/1996.

	Já em relação ao pacote de medidas anunciado em agosto de 1998, a Executiva da CUT divulgou o documento “FHC lança pacote do desemprego”, acusando o governo de fazer propaganda eleitoreira, apresentando como novidades de sua responsabilidade, propostas já aprovadas pelo Conselho tripartite de Gestão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no qual a central possui assento. Sobre as propostas, afirma o documento:
“As principais novidades desse saco de maldades contra os trabalhadores são: a MP 1709/98 da jornada parcial com redução de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho. A MP tem o objetivo de reduzir salários e outros rendimentos do trabalhador. Para assegurar isto exclui o sindicato da negociação. Além disso, esta MP reduz as férias de 30 dias para os trabalhadores em contrato parcial e, segundo os juristas mais conservadores, permite pagar menos que o salário mínimo para os trabalhadores horistas. A intenção de criar a suspensão temporária do contrato de trabalho, tal como anunciada, é um incentivo à demissão em massa. Essa proposta do governo possibilita que, durante o período de suspensão, as empresas façam caixa para demissão, que poderá Ter um custo menor que o valor poupado pela empresa durante a suspensão”

CUT. FHC lança o pacote do desemprego. 12/08/1998, p. 1.

Apesar do tom de resistência dos discursos, a mobilização em torno dessas questões, praticamente inexistiu, mesmo nos sindicatos cutistas. O episódio serviu para demonstrar que, também no campo das políticas públicas, a capacidade de pressão dos trabalhadores organizados tem sido muito pequena para fazer frente ao furor das medidas desregulacionistas. Também nesse caso, vale um recuo no tempo para buscar, em janeiro de 1996, um momento-chave de inflexão da CUT nas relações com o Estado, quando do chamado “acordo da previdência”.
	Naquele momento, o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva - o Vicentinho - apresentou-se para negociar com o Executivo e líderes do Legislativo, um acordo em torno da reforma da previdência. O que estava em discussão era a proposta de reforma do sistema previdenciário que o Executivo apresentara ao Legislativo ainda no 1º semestre de 1995 e cujas bases seguiam um modelo discutido em diversos países, de redução dos benefícios e aumento tanto da contribuição dos trabalhadores quanto do número de anos que devem trabalhar para poderem se aposentar. O governo, que em 95 demonizara a CUT, acusando-a de ser um obstáculo corporativista às reformas econômicas apresentadas como necessárias ao ingresso do país na moderna nova ordem mundial, agora recebia Vicentinho de braços abertos, elevando-o à categoria de seu mais importante interlocutor junto à sociedade civil.
Vicentinho priorizou negociar os interesses imediatos dos trabalhadores organizados do setor privado, garantindo a "aposentadoria proporcional", mas referendando o fim da aposentadoria integral para o funcionalismo público (a quem ora afirmava defender, ora classificava com a rubrica já desgastada pelos conservadores de "marajás") e abandonando qualquer preocupação com o enorme contingente de trabalhadores precarizados ao aceitar a tese da aposentadoria por "tempo de contribuição", em substituição ao modelo do “tempo de serviço”.
Chama a atenção o fato de Vicentinho ter se sentado a mesa para negociar um mês depois de na França uma grande greve nacional de trabalhadores da área de transporte e serviços públicos ter parado o país e colocado em discussão um projeto semelhante de reforma da seguridade social. A greve francesa encontrou amplo apoio da opinião pública e brecou de imediato a tramitação do projeto do governo de lá. Com um olhar retrospectivo, aquele movimento pode ser considerado um marco da retomada das mobilizações sindicais européias, que cresceram de lá para cá e um indicador importante da virada política que conduziria novamente coalizões políticas à esquerda para governos como o da própria França.

As greves francesas de 1995/1996 foram discutidas intensamente nos periódicos acadêmicos europeus. No Brasil, foram traduzidos alguns artigos, como o de Morin, Edgar. "O futuro caminha para o passado". In Tempo. Nº 1. Rio de Janeiro, UFF, abril 1996 e Broué, Pierre. "A greve na França segundo a imprensa". In O olho da história. Revista de História Contemporânea. Salvador, jun. 1996. Aprofundei a comparação entre aquele momento na França e no Brasil em Mattos, Marcelo Badaró. “Os sindicatos e os dilemas das democracias contemporâneas: reações sindicais às propostas recentes de reforma previdenciária na França e no Brasil.” In Universidade e Sociedade. Nº 12. Brasília, fev. 1997.

Já no Brasil, por trás do presidente da CUT não havia qualquer greve ou movimento de massas que desse sustentação e legitimidade as suas posições de negociador. Registrava-se apenas o apoio da maioria da direção da CUT. As únicas manifestações registradas foram as de sindicalistas e militantes cutistas contra Vicentinho e seu acordo com o governo. Quando a direção da central anunciou, já após dois meses de repercussão das negociações, que os termos do acordo não haviam sido respeitados no relatório da matéria no Legislativo, já era tarde para apagar completamente seu endosso à tramitação da reforma. O governo contabilizou várias vitórias: o projeto avançou no legislativo; difundiu-se a imagem do Presidente como um líder disposto ao diálogo e a CUT, principal obstáculo às reformas, dividiu-se ainda mais nas discussões internas sobre a validade e o conteúdo do acordo que se anunciou e sobre a forma de sua negociação. Quando recentemente a reforma passou por mais uma etapa de votação no Congresso e Vicentinho comandou protestos, alguns articulistas da grande imprensa cobraram com sarcasmo a coerência do presidente da Central, que dois anos antes havia endossado a essência do projeto.

As razões de um recuo e os riscos dos “acordos”

É inegável que a situação de desemprego crescente é um obstáculo real a uma retomada das mobilizações sindicais. Afinal, alguns dos sindicatos de ponta na história recente do sindicalismo combativo enfrentam hoje um esvaziamento dos seus quadros, dado o número de demitidos que deixam a categoria e um esfriamento na disposição de luta dos trabalhadores, ante o temor das demissões.
Há, entretanto, múltiplas determinações para a fase nitidamente defensiva atravessada pelo movimento sindical brasileiro. Uma delas pode ser encontrada no impacto do processo de reestruturação sobre os próprios trabalhadores. Para não falar dos setores da classe trabalhadora engajados nas técnicas gerenciais “participativas”, há os que enxergam nas máquinas a culpa pela perda de postos, endossando, mesmo que inconscientemente, a tese empresarial da inevitabilidade do desemprego face os avanços da tecnologia e frente ao aumento da “competitividade”.
Neste sentido, é interessante o exemplo de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Bancários (CNB/CUT) com sua base. Em pergunta sobre o responsável pelo desemprego no setor financeiro, com lista de respostas estimuladas e com possibilidade de mais de uma escolha, 69% dos entrevistados assinalou a informatização como maior reponsável, enquanto apenas 31% apontaram os banqueiros (menos assinalados que os trabalhadores terceirizados, com 50% e que a Globalização da economia, com 40%). Se uma categoria altamente atingida pelo processo considera que os responsáveis pelo desemprego são máquinas ou abstrações como a globalização ou, ainda pior, os próprios trabalhadores em situação mais precária (terceirizados), não se pode esperar, realmente, uma reação mais consistente, pois sequer a responsabilidade pela situação parece clara.

CNB/CUT. Perfil do Bancário. S.l., s.d., p. 31. A pesquisa foi realizada em 1996, pelo Datafolha, por encomenda da CNB/CUT. Os dados de fins da década de 1980 à 1997 indicam que a categoria reduziu-se nacionalmente de 812 mil para 460 mil bancários.

Seria, entretanto, extremamente simplista culpar a visão parcial dos trabalhadores sobre o processo pelo recuo do sindicalismo cutista. Afinal, as relações entre bases e lideranças são sempre vias de mão dupla. Quanto a isso, é possível perceber que, apesar de discursos que parecem recusar a discussão sobre o desemprego nos termos do empresariado (corte de “encargos”, diminuição do salário, flexibilização das jornadas), - como se o custo da mão-de-obra no Brasil fosse responsável por um ônus extra para o capital – na prática as organizações sindicais tem aceitado negociar nesses termos. Assim, os “bancos de horas” foram apresentados, há pouco tempo atrás, como conquista pelos sindicalistas do setor automotivo, que acreditavam ter ali encontrado uma forma de conter as demissões. Hoje, quando o governo já os consagrou em lei, são questionados pelos mesmos dirigentes sindicais, como responsáveis pela extensão ao limite físico das horas-extras não pagas, enquanto a demissão continua a ocorrer nos momentos de baixa demanda. Da mesma forma, discursos de recusa intransigente em negociar reduções salariais em troca de menos demissões têm sido desmentidos por acordos que reduzem na prática os ganhos salariais, através de cortes no “salário indicreto”.
Quanto às relações com o Estado, é impensável que diante do furor neoliberal de nossos governantes/reformadores, o sindicalismo brasileiro abra mão do confronto mobilizado. Tanto a política econômica de juros altos, quanto as propostas de flexibilização das regras trabalhistas tendem a agravar o problema do desemprego. Da mesma forma repercutem as chamadas “reformas constitucionais” pois, além de podarem conquistas legítimas dos trabalhadores, num país em que estas sempre foram restritas, a reforma previdenciária ampliará o tempo de permanência no mercado de trabalho dos hoje empregados, reduzindo as vagas para os que estão fora, enquanto a reforma administrativa reduz pessoal empregado na administração pública, elevando ainda mais os indicadores de desemprego.
Outros pontos precisam ser evidenciados quando nos referimos ao “novo” patamar de relações entre os sindicatos, da CUT em especial, e o núcleo dirigente do Estado e suas instituições. Afinal, apesar de avaliações que destacam um novo patamar de autonomia na postura atual das direções sindicais, em episódios como o do “acordo das montadoras”, o fato é que a CUT participa hoje de um número cada vez maior de órgãos “tripartites” de gestão pública, em especial os ligados aos fundos formados com recursos de descontos em folha (como o do FAT). Estes órgãos tem um discurso muito afinado sobre a ação estatal para conter o desemprego, que gira em torno da idéia de “empregabilidade”, procurando responsabilizar o próprio trabalhador (em especial por seu baixo grau de instrução) pela situação de desemprego. E embora o discurso cutista critique tal visão, amplia-se cada vez mais, no interior da central, o espaço dos projetos de formação e reciclagem profissional, na linha dos projetos governamentais. 
O exemplo típico é o do “Projeto Integrar”, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, totalmente financiado pelo FAT, que centra-se em cursos de formação profissional para desempregados, complementados por uma diplomação rápida em 1º grau, aprovada pelo MEC. Projetos deste tipo, alocados na área de formação, são responsáveis hoje por cerca de 36% das despesa previstas no orçamento da CUT em 1998 (3 milhões e 700 mil, aproximadamente, num orçamento total de cerca de 11 milhões). Como a maior parte dessas receitas provem de fundos públicos como o FAT, trata-se de uma situação em que mais de um terço das verbas que mantém a CUT nacional, provêm do Estado. Tal situação configura um nível de dependência muito maior que o relacionado ao imposto sindical, por exemplo. Apesar de a forma tripartite de gestão dos fundos ser apresentada como “dinheiro do trabalhador controlado por representantes dos trabalhadores”, trata-se também de um mecanismo corporativista (“societal” ou “neocorporativista”, se quiserem) de manutenção de uma entidade sindical através de contribuições não voluntárias dos trabalhadores, que tem como custo a aceitação tácita da pauta formulada pelos empresários e a classe dirigente – no caso do desemprego, a causa na “empregabilidade”.

CNM/CUT. Programa Integrar: formação e requalificação para o trabalho.

CUT. Orçamento de 1998.

As propostas dos trabalhadores para o desemprego já foram historicamente elaboradas pelo movimento sindical brasileiro. Reforma agrária e a expansão dos investimentos públicos em infra-estrutura e serviços que atendam a maioria da população, seriam o centro das propostas em relação à atuação do Estado. No caso do setor produtivo, a demanda básica é a redução da jornada de trabalho (sem redução salarial), combinada com o maior controle dos trabalhadores sobre os processos de reestruturação e suas conseqüências sociais. Manter tais propostas no plano dos discursos, enquanto as práticas cedem cada vez mais à pauta dos empresários e do governo, constitui-se no dilema atual da CUT.