Julia S. Guivant, A teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck: entre o diagnóstico e a profecia

A teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck: entre o diagnóstico e a profecia

Resumo: (A teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck: entre o diagnóstico e a profecia). O objetivo deste artigo é o de analisar os últimos desenvolvimentos da teoria global dos riscos de Ulrich Beck e levantar questionamentos sobre a mesma, partindo de um reconhecimento de suas significativas contribuições. Apesar de Beck afirmar que o conceito de sociedade global de riscos não exclui que algumas pessoas, países ou regiões sejam mais afetados que outros pelos riscos ambientais e tecnológicos, dois problemas centrais são aqui discutidos: a perspectiva evolucionista/linear/eurocentrista na descrição da dinâmica da globalização dos riscos e a imprecisão sobre como sua proposta de subpolítica pode ser implementada. A autora argumenta que a teoria global dos riscos de Beck é uma combinação de um agudo diagnóstico da sociedade de risco com uma vaga proposta, quase uma profecia, acerca das alternativas sobre como lidar com riscos de conseqüências incertas e do papel da subpolítica. Finalmente, o texto ilustra os limites e possibilidades da teoria de Beck através da análise dos debates em torno dos organismos geneticamente modificados.

Palavras-chave: teoria social, sociedade de risco, globalização, organismos geneticamente modificados.

Abstract: (Ulrich Beck’s theory of global risk society: between diagnosis and prophecy).The purpose of this article is to discuss the latest developments in Ulrich Beck’s theory of global risk society, questioning certain aspects of it, while recognising its distinctive contribution. Although Beck claims that the concept of risk society does not deny that some people, countries or regions are more affected than others by environmental and technological risks, two main problems with his approach are discussed: the evolutionism/linearity/ Eurocentrism of his description of the dynamic of globalization of risks and the imprecision on how his proposal for subpolitics can be implemented. We argue that Beck’s theory of global risk is a combination of a sharp diagnosis of the risk society with a vague proposal, almost a prophecy, of the alternatives on how to deal with open-ended risks and the role of subpolitics. The article concludes with an illustration of the limits and possibilities of Beck’s theory through an analysis of the debates related to genetically modified organisms.

Key words: social theory, risk society, globalization, genetically modified organisms.

Uma versão mais extensa deste trabalho foi apresentada no Symposium “Sociological Reflections on Sustainability”, IRSA, Rio de Janeiro, agosto 2000.

Introdução

Ulrich Beck passou a ser um dos teóricos sociais mais destacados do presente depois da publicação de Risk Society (em alemão em 1986 e em inglês em 1992).¹ O argumento central desse livro é que a sociedade industrial, caracterizada pela produção e distribuição de bens, foi deslocada pela sociedade de risco, na qual a distribuição dos riscos não corresponde às diferenças sociais, econômicas e geográficas da típica primeira modernidade. O desenvolvimento da ciência e da técnica não poderiam mais dar conta da predição e controle dos riscos que contribuiu decisivamente para criar e que geram conseqüências de alta gravidade para a saúde humana e para o meio ambiente, desconhecidas a longo prazo e que, quando descobertas, tendem a ser irreversíveis. Entre esses riscos, Beck inclui os riscos ecológicos, químicos, nucleares e genéticos, produzidos industrialmente, externalizados economicamente, individualizados juridicamente, legitimados cientificamente e minimizados politicamente. Mais recentemente, incorporou também os riscos econômicos, como as quedas nos mercados financeiros internacionais. Este conjunto de riscos geraria “uma nova forma de capitalismo, uma nova forma de economia, uma nova forma de ordem global, uma nova forma de sociedade e uma nova forma de vida pessoal” (Beck, 1999: 2-7).

O conceito de sociedade de risco se cruza diretamente com o de globalização: os riscos são democráticos, afetando nações e classes sociais sem respeitar fronteiras de nenhum tipo. Os processos que passam a delinear-se a partir dessas transformações são ambíguos, coexistindo maior pobreza em massa, crescimento de nacionalismo, fundamentalismos religiosos, crises econômicas, possíveis guerras e catástrofes ecológicas e tecnológicas, e espaços no planeta onde há maior riqueza, tecnificação rápida e alta segurança no emprego.

A proposta de construir não apenas um novo conceito dentro da teoria social, mas uma teoria da sociedade global de risco, é apresentada por Beck de forma mais explícita em seus últimos quatro livros: The reinvention of politics – Rethinking modernity in the global social order (1997); Qué es la globalização? Falacias del globalismo, respuestas a la globalización (1998); World risk society (1999) e The brave new world of work (2000). Nessas obras, o autor situa sua teoria no contexto de outras análises sobre riscos e globalização, fugindo de seu estilo anterior, com limitadas referências à produção acadêmica. Beck pretende construir uma teoria social que estabeleça um paradigm-shift dentro da sociologia, para poder “reinventar a sociedade e a política”. Apesar de ter sido criticado como um teórico catastrofista (ver Mol e Spargaaren, 1993), Beck manifesta significativo otimismo em relação ao papel que devem e podem chegar a ter a sociologia e, em especial, a sua teoria.

As pesquisas empíricas altamente especializadas são objeto da crítica de Beck porque permaneceriam cegas ante transformações que estão tendo lugar, ao pressupor a conservação de categorias e uma alta estabilidade social. Por exemplo, se, por um lado, lamenta-se o crescimento do desemprego, por outro, não se chega a questionar como uma sociedade baseada no trabalho está acabando com os empregos, devendo-se mudar o próprio conceito para se pensar como as identidades sociais e a segurança tornam-se possíveis além de suas relações clássicas com o trabalho. Portanto, para Beck, não se pode continuar pensando alternativas com velhas categorias. A sociologia como disciplina deveria transformar-se, procurando novas teorias, hipóteses e catego-rias, para evitar converter-se numa “loja de antigüidades especializada na sociedade industrial” e para poder orientar as transformações dos fundamentos das instituições da modernidade. O conceito de sociedade de risco permitiria a compreensão da modernização reflexiva e, por isto, também entender o caminho pelo qual as soluções devem ser formuladas. [2]

Neste artigo me proponho discutir o alcance da teoria da sociedade global de risco, apresentando alguns questionamentos contextualizados no reconhecimento da contribuição crucial de Beck, ao trazer o tema dos riscos para o centro da teoria social, colocando a sociologia ambiental como chave para interpretar a atual fase da modernidade (Guivant, 1998). Destaco fundamentalmente dois problemas na sua teoria: 1) o evolucionismo/linearidade/ eurocentrismo na conceitualização e descrição da dinâmica da globalização e 2) a imprecisão acerca de como pode ser implementada a sua proposta de subpolítica ou de novas formas de fazer política para lidar com os riscos de graves conseqüências. Argumento que a proposta teórica de Beck, apesar de apresentar um agudo diagnóstico da alta modernidade como sociedade de risco, no plano das alternativas, só vislumbra algumas que permanecem, sobretudo, num terreno profético e bem-intencionado na direção de uma desmonopolização do conhecimento científico. No final deste artigo, procuro mostrar brevemente como os limites que indicamos na conceitualização da dinâmica da globalização e da subpolítica comprometem a compreensão de um dos mais interessantes conflitos globais entre leigos e peritos a respeito dos riscos: o conflito relativo às sementes transgênicas.

No livro Risk Society, Beck apresentava uma perspectiva bastante linear e evolutiva entre a sociedade de classes e a sociedade de risco, deixando de considerar que no mundo globalizado encontram-se sociedades com as duas características, o que daria uma dimensão diferente à própria sociedade de risco. Assim, faltava a Beck analisar como se integram pobreza e riscos de graves conseqüências, como se potencializam os riscos com sistemas de controle e fiscalização estatais precários, ou como se caracterizam sociedades com culturas democráticas fragmentadas. Beck parece ter assumido que o conceito de sociedade de classes implicava necessariamente considerar a classe social como sujeito político privilegiado da transformação social. Separar esta relação é relevante porque as desigualdades de classe continuam existindo, apesar do enfraquecimento da classe social como sujeito histórico.

Em seus trabalhos mais recentes, Beck tem procurado explicitamente fugir tanto dessa limitada caracterização da sociedade de classes como da decorrente visão linear e evolutiva entre sociedade de classes e sociedade de risco. Beck passou a reconhecer que seria muito simplista afirmar que a ecologia teria suplantado a questão de classe, enfatizando que elas podem se sobrepor e se agravar mutuamente (Beck, 1999: 24) num contexto em que, simultaneamente, há países menos industrializados, ainda em busca de atingir o que se entende como as vantagens da modernização simples, ao lado de países altamente industrializados nos quais diversos setores questionam os fundamentos e os objetivos da modernidade industrial. Beck (1997:16) define esta situação como “a chaotic simultaneity of the non-synchronous”, a qual, para ser evitada, precisa de um intercâmbio, em nível global, para redefinir o que se entende ou se busca no desenvolvimento.

Nesta simultaneidade, estão presentes três tipos de ameaças globais, que podem se complementar e acentuar entre si: 1) aqueles conflitos chamados bads: a destruição ecológica decorrente do desenvolvimento industrial, como o buraco na camada de ozônio, o efeito estufa e os riscos que traz a engenharia genética para plantas e seres humanos; 2) os riscos diretamente relacionados com a pobreza, vinculando problemas em nível de habitação, alimentação, perda de espécies e da diversidade genética, energia, indústria e população; 3) os riscos decorrentes de NBC (nuclear, biological, chemical), armas de destruição de massas, riscos que aumentam quando vinculados aos fundamentalismos e ao terrorismo privado. O relevante desta classificação é mostrar que não existem riscos globais como tais, mas que eles estão permeados por conflitos em torno de questões étnicas, nacionais e de recursos, os quais têm lugar desde o fim do confronto Oriente/Ocidente.

Outro aspecto que Beck desenvolve para fugir de uma análise linear e evolucionista é o de considerar que os processos de modernização não são irreversíveis. A sociedade industrial apresenta-se para Beck como uma sociedade que não conseguiu ser plenamente moderna, mas tornou-se semimoderna, porque sempre teria combinado simultaneamente elementos de contramodernidade. O conceito de contramodernidade não inclui só o nazismo e o comunismo e também fenômenos como a opressão das mulheres, a industrialização generalizada da guerra, a militarização de diversas formas da vida social, mas se refere às reformas potenciais baseadas no mundo das megatécnicas, como a engenharia e medicina genéticas. A contramodernidade não é definida, portanto, como uma sombra da modernidade, sendo ambas processos autênticos. A ciência e a tecnologia, a educação, os meios de comunicação de massa e as práticas políticas teriam contribuído para o surgimento das tendências da contramodernidade.

Beck (1998, 1999, 2000) tem enfatizado que a contribuição da sua teoria da sociedade global de riscos consiste em demonstrar que tanto as sociedades ocidentais quanto as não ocidentais podem enfrentar, simultaneamente, os mesmos desafios da segunda modernidade. Haveria uma pluralidade de modernidades, numa sociedade global de riscos, na qual as sociedades não ocidentais compartilham com as ocidentais os mesmos desafios da segunda modernidade, através de diferentes percepções culturais. Beck aponta aqui a simultaneidade das transformações e a necessidade de definir as diferentes sociedades em relação a suas próprias características e não apenas ao fato de apresentarem ou não traços de modernidade. A globalização dos riscos não significaria a igualdade global frente a eles porque, segundo o que define como a primeira lei dos riscos ambientais, a poluição segue os mais pobres. No seu afã de deixar de lado o viés evolucionista, Beck chega a reverter esse quadro, colocando as sociedades não-ocidentais como espelho do que serão no futuro as sociedades ocidentais, com implicações tanto positivas quanto negativas. Entre as primeiras, Beck enumera o desenvolvimento de pluralismos religiosos, étnicos e culturais. Como exemplos negativos, ele menciona a difusão do setor informal e a flexibilização do mercado de trabalho, a desregulação de amplas áreas da economia e das relações de trabalho, a perda de legitimidade do Estado, o crescimento do desemprego, a intervenção cada vez mais forte das corporações multinacionais e o aumento dos índices de violência cotidiana, tomando o autor como modelo a sociedade brasileira (Beck, 2000).

Como avaliar essas reformulações da proposta teórica de Beck a respeito da sociedade global de riscos? Em parte, ele corrige certos mal-entendidos acerca de suas idéias em Risk Society, mas há outros aspectos que Beck não considera e que limitam o alcance da sua teoria. Surpreende como ele mantém uma visão empobrecida da globalização, ao considerar como a maior diferenciação na simultaneidade da globalização aquela que separa o bloco das sociedades ocidentais do das não-ocidentais, deixando de se referir aos diferentes tipos de sociedades ocidentais. Países pobres não se encontram exclusivamente entre os países não ocidentais, nem os países altamente industrializados deixam de ter as suas regiões empobrecidas. O referencial destes últimos leva Beck a não considerar as complexidades de combinações possíveis ao interior do bloco ocidental, como pode observar-se no caso da sociedade brasileira. Esta está atravessada pelos problemas de escassez, na qual a distribuição da riqueza altamente desigual entre as classes sociais coexiste com os problemas da sociedade de risco, sem estar organizada uma reflexividade ativa, como a que Beck identifica nas sociedades mais industrializadas, o que potencializa mais ainda os riscos. Esta situação afeta não só o Brasil, mas tem conseqüências peculiares dentro da dinâmica da globalização dos riscos.

Desse modo, a teoria global dos riscos ainda carece de uma abordagem com maior potencialidade explicativa das complexas relações entre os processos de globalização dos riscos e as manifestações específicas que estes podem adquirir em diferentes sociedades.

Em The Reinvention of Politcs (1997), Beck coloca como objetivo aprofundar as conexões entre sua teoria e as conseqüências que ela traz para a ação política. Depois da Guerra Fria, novas definições políticas se fariam necessárias para se entender os caminhos da modernidade e da contramodernidade. Todo o léxico político e social (a mistura ocidental de capitalismo, democracia e governo das leis) teria passado a ser obsoleto e, por isto, Beck levanta a necessidade de uma reinvenção da política que não pregaria revoluções, crises, desintegrações ou conspirações, mas uma renegociação, um redesenho, uma autotransformação da sociedade industrial.

O mundo das instituições políticas (parlamentos, partidos políticos, sindicatos etc.) simbolicamente rico, no qual se identifica política com Estado, sistema político com carreiras políticas full-time, estaria coexistindo com o mundo das práticas políticas cotidianas, caracterizado por uma individualização dos conflitos e interesses. Transformações complexas estariam acontecendo no plano da individualização conjuntamente com os processos de globalização. Tal individualização não seria equivalente a atomização, isolamento ou solidão, mas a processos em que os indivíduos devem produzir suas biografias (algo equivalente à formulação de Giddens sobre a reflexividade). A esse tipo de individualização corresponde um tipo de política que ainda coexiste com a anterior, mas esta superposição não implica necessariamente diálogo entre as duas formas de fazer política. [3] A política convencional, de acordo com Beck, se enfraquecerá cada vez mais à medida que as categorias tradicionais de esquerda e direita ou conservador e socialista forem deixando de ter utilidade.

Três dicotomias substituiriam a metáfora política esquerda-direita: seguro-inseguro, inside-outside e político-apolítico, correspondentes às perguntas sobre quais atitudes adotar em relação à incerteza, em relação aos estrangeiros e à possibilidade de desenhar a sociedade. O espaço da subpolítica (entendido como subsistemas políticos) distingue-se da política (na acepção do sistema político oficial), por envolver atores que são outsiders desta última esfera (grupos profissionais e ocupacionais, a intelligentsia técnica de companhias, institutos de pesquisa e administração, trabalhadores qualificados etc.) e que passam a participar do debate público sobre diversos tipos de assunto. Tais atores não participam apenas como agentes coletivos e sociais, mas também como indivíduos – no sentido da individualização acima referida. A subpolítica seria uma forma de fazer política radical, que levaria a uma reconstrução do sistema político, por meio da delegação do poder a grupos diversos (deixa isto no plano da ambigüidade, como veremos) e a agências globais, combinando novos conteúdos, formas e coalizões com um ingrediente de realismo maquiavélico, e não através de uma política de convicção no sentido de Weber.

Uma questão central é como na subpolítica se lida com os riscos de graves conseqüências. Em Risk Society, Beck havia evitado relacionar sua análise com os trabalhos já existentes na teoria social e cultural dos riscos, particularmente com a influente contribuição de Mary Douglas (1994). Beck oscilava entre uma posição realista sobre os riscos e uma posição construtivista. Cada uma destas posturas tem implicações diferentes para a questão da subpolítica. Por exemplo, se consideramos os riscos reais, como lidar com as percepções dos leigos? Continuamos dando o poder decisório aos peritos? Mas, se consideramos os riscos produto de construções sociais, como lidar politicamente com as diferentes percepções?

Recentemente, Beck (1999) abriu o debate com outros teóricos dos riscos e explicitou sua posição de superar a dicotomia entre realistas e construtivistas, combinando ambas posturas. Beck, assim como Giddens, afirma compartilhar com a teoria cultural dos riscos a crítica à dicotomia entre um conhecimento perito que avalia os riscos e uma população leiga que os percebe. A não-aceitação de uma determinada definição científica de um risco por um setor da população não implica que este seja irracional, mas, o contrário, indica que as premissas culturais acerca da aceitabilidade de riscos contidas nas fórmulas científicas são as que estão erradas. Mas, ainda que reconheça tanto as contribuições de Douglas quanto as de Wildavsky (1983), na compreensão de como os riscos não existem independentemente de nossas percepções culturalmente definidas, para Beck seria pouco satisfatória a posição desses autores por eles ignorarem: 1) o caráter dual dos riscos, que combina a sua imaterialidade-definição social e sua materialidade-produto de uma ação; e 2) a especificidade dos riscos do período de pós-guerra – a capacidade de aniquilação ecológica e nuclear.

A confluência entre a perspectiva realista e a construtivista estaria no cerne da teoria da sociedade global de riscos. Da posição realista, Beck resgata o reconhecimento de que o conhecimento científico pode identificar e demonstrar que as conseqüências e os perigos da produção industrial desenvolvida “são” agora globais, exigindo políticas a serem formuladas por instituições transnacionais. Mas a perspectiva construtivista é chave para se poder responder a questões acerca de como, por exemplo, se produz a auto-evidência segundo a qual os riscos são reais, e sobre quais atores, instituições, estratégias e recursos são decisivos para sua fabricação (Beck, 1999: 24). Isto é, os riscos existem e não são meramente uma construção social, mas a sua transformação depende de como são percebidos socialmente.

Reconhecendo-se esta confluência entre as duas perspectivas, poderiam ser aceitos, com menores resistências entre os peritos, os limites do conhecimento científico para estabelecer os standards de certos tipos de potenciais riscos, assim como a necessidade de que no âmbito da subpolítica não só se devam tomar decisões, mas também se restabelecer as regras e as bases em que se tomam tais decisões, abrindo-se o diálogo e o processo decisório e reconhecendo-se a ambigüidade e a ambivalência dos processos sociais como inevitáveis, sem se procurar soluções definitivas (Beck, 1994). A proposta de Beck vai na direção, por exemplo, de uma tecnologia autônoma, livre das determinações e interesses econômicos e militares, o que possibilitaria um processo decisório aberto e democrático acerca de suas aplicações e usos.

Até aqui estamos ante a manifestação de Beck sobre a necessidade de uma subpolítica para encaminhar as transformações que ele vislumbra como necessárias. Mas Beck não tem avançado significativamente em precisar a implementação desta subpolítica, apesar de incorporar exemplos recentes, como o dos alimentos transgênicos e o debate na Inglaterra no início de 1999. Neste caso, Beck identifica o início do “caos normal do conflito sobre os riscos”, no qual se manifestam desencontros e contradições entre peritos e contraperitos, que acabam estimulando a descrença dos consumidores nos sistemas peritos. Diante disso, Beck (1999: 108) propõe que se criem governos e instituições abertas, transparentes, que informem o público e alertem as indústrias, de forma que se possa conviver com os riscos da sociedade moderna, em lugar de bani-los. Isto implicaria, em lugar de se esperar por um completo controle dos riscos, procurar formas de lidar democraticamente com as decisões sobre os riscos que as sociedades escolhem enfrentar.

Mas como implementar-se a subpolítica? Como controlar os riscos? A alternativa seria a formação de fóruns de negociação, envolvendo autoridades e empresas, assim como sindicatos, representantes políticos, peritos, ONGs etc. Tais fóruns não necessariamente procurariam o consenso, mas possibilitariam tomar medidas de precaução e prevenção, integrando as ambivalências, mostrando quem são os ganhadores e perdedores, tornando isso assunto público e, desta forma, melhorando as precondições da ação política. Beck sugere também que poderiam ser instaurados comitês e grupos de peritos nas áreas cinzas da política, da ciência e da indústria, incorporando representantes de diferentes disciplinas, de grupos alternativos de peritos e de leigos. Esses fóruns de negociações não seriam necessariamente “máquinas de produzir consenso com sucesso garantido” nem eliminariam conflitos ou perigos industriais fora de controle. Mas poderiam contribuir para prevenir riscos, garantir uma simetria de sacrifícios que não pudessem ser evitados, tornar mais transparentes quem são os vencedores e os perdedores.

A ciência típica da sociedade de risco, que opera por trás das portas fechadas dos laboratórios, seria assim superada por outra ciência, que seja, paradoxalmente, mais racional do que aquela pretendia ser. Por este argumento, Beck está muito distante do discurso da pós-modernidade e longe de qualquer possibilidade de cair na defesa do irracionalismo. Trata-se de uma ciência que efetivamente se coloca numa torre de marfim, mas só em relação aos interesses econômicos e políticos. O mais preciso que Beck chega é ao sugerir uma espécie de upper house ou corte tecnológico, que deveria garantir a divisão de poderes entre o desenvolvimento tecnológico e sua implementação, e um reconhecimento público das incertezas científicas.

Neste apelo aos fóruns, à participação do público e a uma democratização dos processos decisórios/desmonopolização do conhecimento perito, podemos identificar um dos dois significados democratizantes da obra de Beck. O outro significado está relacionado com a abrangência sem limites sociais e geográficos dos riscos da alta modernidade. Enquanto esta forma de democratização implica que todos podemos nos ver afetados pelos riscos de graves conseqüências, a primeira significa que todos podemos participar da tomada de decisões a respeito dos riscos que queremos correr. A segunda coloca a população como vítima; a primeira, como agente ativo da subpolítica. Com a democratização dos riscos, Beck faz o diagnóstico da sociedade de risco; com a democratização das decisões, faz a sua profecia.

Algumas perguntas precisam ser colocadas frente a esses argumentos: 1) O que é desmonopolização da ciência? É sua apertura desde seu interior e a filtragem de suas limitações a partir do teste público de suas práticas; é a politização dos espaços de tomada de decisões científicas?; 2) Quem é o público?, e 3) Quais são os meios para se atingir a democratização que propõe?

O conceito de público não é bem especificado, permanecendo como sinônimo de povo soberano, envolvendo leigos e peritos dissidentes As respostas de Beck tendem a enfatizar e a pressupor uma cega confiança no público, tratado como se formasse uma categoria homogênea, incontaminada – no sentido das influências dos peritos. Poderíamos dizer que se trata de uma espécie de mito da democracia popular. Um problema equivalente pode ser encontrado nos excelentes trabalhos de Wynne (1996 a e b) e Irwin (1995), nos quais uma sofisticada e rica crítica ao conhecimento científico não parece corresponder com o tipo de enfoque sobre conhecimento, percepções e práticas dos leigos.

Consideramos que a desmonopolização da ciência não implica necessariamente democracia das decisões, porque nem os leigos nem os peritos se opõem entre si como blocos homogêneos (Guivant, 1997). Há várias respostas possíveis à pergunta sobre como queremos viver, dadas por atores sociais e instituições, em alianças, redes diversas, altamente heterogêneas – envolvendo tanto leigos quanto peritos, instituições estatais, ONGs etc. –, de caráter parcial – a respeito de um assunto –, efêmero – não implicam adesões ou identidades duradouras –, com especificidades nacionais, regionais ou locais dentro de uma aliança global em relação a um determinado assunto. Estas redes de alianças são heterogêneas tanto entre os que são a favor quanto entre os que são contra uma determinada tecnologia e seus potenciais riscos (Guivant e Miranda, 1999).

Nesse ponto é que radica a dificuldade de visualizar as alternativas propostas por Beck. A complexidade de conflitos e tensões que ele identifica na sociedade de risco parece evaporar-se quando nos perguntamos o que haveria além dela. As soluções propostas permanecem num plano de alta generalidade e, portanto, mais parecem próximas da utopia do que de uma viável reinvenção da política. Em parte, isso chega a ser assumido pelo próprio Beck ao analisar as alternativas ao modelo tecnológico dominante, quando reconhece que sua proposta pode parecer contrária aos fatos e mais próxima do que Giddens chama a “utopia realista”.

Mas também pode se considerar que a idealização dos leigos apóia-se na limitada percepção que Beck tem das complexidades da dinâmica da globalização nas relações entre países do Norte e do Sul e no interior de cada um destes países, como vimos no item anterior. A sociedade global de riscos que Beck analisa está enraizada em sua experiência européia e talvez mais intimamente na sua realidade alemã. Mesmo quando, no seu último livro (Beck, 2000), focaliza o problema da flexibilização do trabalho e os efeitos do desemprego, e os identifica com “a brasileanização do Ocidente”, encontramos uma visão simplista do Brasil, por não considerá-lo atravessado de realidades diversas e coexistentes.

Os acontecimentos recentes em torno dos transgênicos colocam a teoria da sociedade de risco ante uma situação que pode ser interpretada com algumas das categorias da teoria da sociedade global de riscos, particularmente no que se refere aos limites do sistema científico-técnico de segurança alimentar (food safety) para lidar com o conhecimento incerto no longo prazo. O caso dos transgênicos aparece como um claro exemplo dos limites atuais dos métodos técnicos/estatísticos na análise dos riscos que envolvem um alto grau de incerteza. Já Beck (ver Mol e Spaargaren, 1993) tem questionado tais métodos por: 1) terem alcance limitado, pois nem mesmo todas as substâncias podem ser avaliadas no seu potencial de risco, nem podem ser avaliados os efeitos das combinações nos nossos corpos e no meio ambiente; 2) não considerarem os efeitos cumulativos a longo prazo; 3) projetarem para os seres humanos, de uma forma controvertida, resultados estudados em animais; 4) ignorarem-se os fatores sociais que podem influenciar as peculiaridades da sensibilidade dos indivíduos.

Também podemos, a partir de Beck, dimensionar esse debate no contexto da crise de confiança nos critérios, regras, instituições e produção científica igualmente envolvidos na busca de garantia da seguridade dos alimentos que consumimos. A reflexividade mais ampla a respeito da saúde e da qualidade de vida tem emergido apesar da falta de acordo científico sobre os riscos, inclusive justamente por sua causa. As freqüentes marchas e contramarchas da pesquisa científica sobre a relação entre alimentos e saúde acabam não só estimulando as incertezas do público consumidor como também provocando dúvidas quanto à confiabilidade das próprias informações científicas e das instituições que as emitem, acirrando os conflitos entre o conhecimento leigo e o perito. O consumidor deve navegar num mar de informações difundidas nos meios de comunicação e transmitidas pelos médicos, que podem ser altamente contraditórias e também desmentidas em tempo acelerado. Fischler (1980), muito antes da crise dos transgênicos, definiu esta situação como “gastroanomia”, referindo-se ao fato de que estamos cada vez mais desorientados em relação ao que devemos consumir, sem códigos nutricionais precisos, sem saber o que é ou não seguro.

No entanto, os eventos em torno dos transgênicos colocam a teoria global dos riscos diante do desafio de traduzir as críticas e propostas em procedimentos operacionais, não só frente a um conflito entre leigos e peritos, visto que também envolve influências políticas, poder das corporações, velocidade da mudança tecnológica, problemas éticos, efeitos econômicos diversos, especialmente se consideramos os pequenos produtores agrícolas e a ação dos grupos de interesse público tentando mudar o ritmo e a trajetória do próprio processo de globalização. Trata-se do cenário de um conflito global em torno dos riscos.

Sem poder entrar aqui nos detalhes do debate científico acerca das evidências ou não dos riscos que os transgênicos importam para a saúde da população e para o meio ambiente, o que nos interessa é focalizar o próprio debate e as alianças e coalizões discursivas que se estabeleceram entre setores leigos e peritos (Hajer, 1995). Argumentamos que a teoria da sociedade global de risco não permite entender as complexas alianças que se estabelecem no plano internacional entre diversos atores e instituições, articulações entre representantes de subpolíticas e de políticas diante de um mesmo risco.

Nos países altamente industrializados, encontramos sistemas governamentais cada vez mais sofisticados tecnicamente na avaliação e manejo dos riscos alimentares, os quais estimulam uma expectativa de risco zero na população. Esta se vê abalada dramaticamente quando são difundidos eventos de riscos alimentares (contaminação por salmonela, doença da vaca louca, dioxina etc.), que expõem as deficiências do sistema de controle de riscos. Pânicos alimentares se acumulam, estimulando a crise de confiança generalizada nos sistemas peritos, nas autoridades governamentais e nas instituições responsáveis pela segurança alimentar (Beardsworth e Keil, 1997). Neste contexto de saturação de riscos alimentares, os transgênicos não constituem apenas mais um exemplo de problemas que podem ser ocasionados por visões reducionistas tanto do conhecimento leigo quanto do conhecimento perito. Eles tornaram-se a gota d’água que transbordou a confiança dos consumidores nos sistemas peritos. As reações de consumidores e das ONGs, primeiro na Inglaterra e depois no resto da União Européia, levaram a retroceder os governos e a própria Monsanto, e a mudar as estratégias dos supermercados.

Outras facetas da crise gerada pelos transgênicos podem ser analisadas do ponto de vista da sociedade global de riscos, acrescida de uma visão mais complexa da globalização, como estamos propondo neste artigo. No Brasil, por exemplo, a reação contra os transgênicos surge de uma aliança entre diferentes setores leigos e peritos num contexto muito peculiar sobre os riscos alimentares. Há muito menos denúncias destes riscos e, portanto, menos casos de pânicos na população. Mas, obviamente, isto não implica afirmar que os riscos não existam porque os sistemas que procuram garantir a segurança alimentar sejam mais eficientes, e sim que não existem recursos técnicos nem funcionários suficientes para analisá-los e detectá-los. Diante desta generalizada precariedade de controle e fiscalização dos alimentos, o público consumidor está distante de uma expectativa de controle zero dos riscos. Há mais uma atitude de resignação ou indiferença frente aos possíveis riscos junto com o desconhecimento da sua dimensão. Estas atitudes dos consumidores devem ser avaliadas sem se desconsiderar as desigualdades sociais e a ameaça de muitos outros graves riscos à saúde pública (remédios falsificados, situação precária de atendimento hospitalar etc.), assim como os avanços significativos nos direitos dos consumidores a partir da vigência do Código do Consumidor.

Dentro da aliança heterogênea no Brasil contra os transgênicos encontramos atores sociais “convencionais”, como o PT (Partido dos Trabalhadores) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que incorporam o tema dos transgênicos em um discurso classista, contra a globalização, o imperialismo, as multinacionais, os Estados Unidos, o Fundo Monetário Internacional, etc. As denúncias contra os transgênicos são justificadas em argumentos econômicos e políticos: quem se beneficia e quem se prejudica? Como defender a sobrevivência dos pequenos produtores rurais e dos assentados contra a globalização e mercados de exclusão social? Apesar de um referencial político marxista/socialista antiimperialista, tratam-se de atores sociais que estabelecem alianças com setores que assumem uma identificação maior com novos discursos políticos e que tomaram a iniciativa na mobilização contra os transgênicos. Entre estes incluem-se ONGs internacionais, como Greenpeace, e órgãos que assumem a representação dos consumidores, como os PROCONs, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e os promotores públicos federais. As ações legais são os eixos de sua intervenção, com o objetivo de redefinir as competências e decisões da CTNbio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), reivindicando a rotulagem e a aplicação do princípio de precaução. Os argumentos voltam-se mais para os riscos para a saúde e ao meio ambiente e para defesa dos direitos dos consumidores, uma categoria significativamente ausente dos discursos do PT e do MST. Aliados diretos a este grupo, encontram-se agências governamentais, como o IBAMA, e grupo de cientistas que focalizam sobretudo no nível de incerteza existente em relação aos riscos dos transgênicos e que recomendam também a aplicação do princípio de precaução.

Na coalizão a favor, encontramos os cientistas que defendem os critérios e decisões da CTNbio e representantes das empresas de biotecnologia, como a Monsanto. O argumento apresentado é de caráter científico convencional, identificando os setores contrários como irracionais, desinformados, catastrofistas e contra o progresso. Também este discurso caracteriza-se pela pouca flexibilidade para reconhecer as limitações do conhecimento científico para captar os níveis de incerteza e indeterminação das novas tecnologias.

Portanto, contra os transgênicos constituiram-se alianças entre diversos grupos de leigos – incluindo setores de produtores rurais setores de produtores agrícolas [4] – e peritos que convergem por diferentes interesses e motivações e sobrepassam as fronteiras regionais e nacionais. Por sua vez, alianças dentro desta rede podem intersectar-se com outras redes de alianças, mas não necessariamente superpor-se. Por exemplo, as alianças dos setores críticos dos riscos dos transgênicos podem envolver ou não consumidores que fazem parte de redes de produção orgânica, uma vez que o questionamento dos produtos transgênicos pode reforçar a produção convencional, como, por exemplo, o caso da soja, que tem alto uso de insumos químicos.

Se, por um lado, Beck permite entender o debate em torno dos riscos dos transgênicos a partir da combinação que ele faz das perspectivas realista e construtivista sobre os riscos de graves e incertas conseqüências, por outro, este caso nos permite analisar os limites de sua teoria da sociedade global de riscos. Isso fundamentalmente em dois aspectos: 1) a necessidade de uma conceitualização diferente da globalização que considere as especificidades das dinâmicas locais e regionais, não apenas confrontando países ocidentais e não ocidentais ante os mesmos problemas, com alianças específicas e cruzadas entre grupos de leigos e de peritos, mas também articulando atores que representam diversas formas de subpolítica com os que representam as formas convencionais de política; 2) a necessidade de definir mais precisamente o que se entende por subpolítica, por alternativas à sociedade de risco, evitando-se abordagens idealizadas ou uniformizantes acerca das posições dos leigos.

Em defesa da sua proposta de uma teoria da sociedade global de riscos, Beck (1997) apela para o critério de positive problem shift, formulado pelo teórico e historiador da ciência Irme Lakatos. O que importa não são unicamente os fatos individuais que comprovem ou refutem sua teoria, porque estes sempre existem, como mostra a história da ciência. O que é decisivo, aponta Beck, é mostrar até que ponto, ao ocupar o lugar dos velhos, novos argumentos teóricos tornam possível outros projetos de pesquisa e novos debates públicos à medida que trazem à luz fatos, problemas, falsificações e desenvolvem argumentos que anteriormente tinham permanecido marginais para as teorias dominantes. Mas, como propomos neste artigo, se a teoria da sociedade global de riscos permite formular diagnósticos, estes não deixam de ser simplistas, uma vez que partem de um conceito de globalização que meramente opõe países do Norte a países do Sul, sem considerar as complexidades no interior destes blocos e as conseqüências que elas têm para a dinâmica global dos riscos. Vinculada a este conceito limitado de globalização, a proposta de subpolítica de Beck também cai em dicotomias entre leigos e peritos, tendendo a idealizar os primeiros, o que dificulta pensar os caminhos para se implementar a proposta de subpolítica.

Ilustramos esses questionamentos com a crise provocada pelos transgênicos. A proposta de Beck permite identificar e caracterizar os conflitos em torno do modo como lidar com os riscos considerando as incertezas, as certezas contraditórias, as indeterminações, os valores diferentes a respeito da sociedade que pretendemos. Mas tal teoria é altamente imprecisa para entender a complexa dinâmica de globalização dos riscos, assim como as heterogêneas coalizões entre leigos e peritos, tanto nos planos nacionais quanto a nivel internacional.

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[1] A ampla influência das idéias de Beck, não só nas ciências sociais mas em outras disciplinas assim como na esfera política, pode ser avaliada em diversas publicações (Franklin, l999; Adam et al, 2000 e Spaargaren et al, 2000. Também Giddens (1994b, 1999) passou a utilizar este conceito, ainda que mantendo certas diferenças (Giddens, 1994a).

[2] A modernização reflexiva, também denominada por Beck como segunda modernidade, é a fase de radicalização dos princípios da modernidade. Enquanto a primeira modernidade caracterizou-se pela confiança no progresso e controlabilidade do desenvolvimento científico-tecnológico, pela procura de pleno emprego e pelo controle da natureza, a modernidade reflexiva é uma fase na qual o desenvolvimento da ciência e da técnica não pode dar conta da predição e controle dos riscos que ele contribuira para criar.

[3] “The antagonism of the political world – liberalism, socialism, nationalism, conservatism – that still dominate people´s minds, parties, parliaments and institutions of political education descend from the rising industrial age. However, when they speak of global environmental devastation, feminism, the criticism of experts and technology and scientific alternative views, that is to say, the remodernization of modernity, these political theories are like blind people discussing colours” ( Beck, 1997: 137).

[4] Os benefícios das sementes transgênicas para os pequenos produtores rurais ainda é assunto de debate internacional (Wilkinson e Castelli, 2000).x