Coletti, Claudinei. Avanços e impasses do MST e da luta pela terra no Brasil nos anos recentes. En publicación: Movimientos sociales y conflictos en América Latina. José Seoane. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires, Argentina. Programa OSAL. 2003. 288 p. ISBN: 950-9231-92-4
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Avanços e impasses do MST e da luta pela terra no Brasil nos anos recentes

Claudinei Coletti*

INTRODUÇÃO
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi o movimento social popular que mais cresceu no Brasil na década de 1990 e se constituiu no principal foco de resistência política ao projeto neoliberal que vem sendo implementado neste país desde a eleição de Fernando Collor para presidente da República, em 1990. O movimento cresceu, diga-se de passagem, numa conjuntura de refluxo para a maioria dos outros movimentos sociais populares, em especial para o movimento sindical combativo articulado em torno da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Fundado oficialmente em 1984, o MST tem lutado por terra, pela reforma agrária e por justiça social num país que possui um dos maiores índices de concentração de terras e de renda do planeta. E tem organizado em suas fileiras os pequenos agricultores sem-terra, os desempregados ou subempregados rurais, além dos desempregados urbanos sem perspectivas de encontrar emprego nas cidades. Atua hoje e 23 estados do país, com 585 acampamentos envolvendo um total de 75.730 famílias, e em 1.490 assentamentos envolvendo 108.849 famílias, segundo dados fornecidos pelo próprio movimento. Seus principais instrumentos de luta são as ocupações de terra, os acampamentos, as marchas, as ocupações de prédios públicos, os saques e as manifestações públicas, todos utilizados como instrumentos de pressão sobre o governo por desapropriações de terras e por assistência técnico-financeira aos assentados.
O objetivo geral de nossa exposição será analisar a trajetória do MST na década neoliberal, mais precisamente durante o primeiro e segundo mandatos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), procurando detectar, em primeiro lugar, as possíveis razões do crescimento expressivo do movimento durante o primeiro mandato de FHC (1995-1998), e, em segundo lugar, levantar algumas hipóteses que poderiam explicar, pelo menos em parte, as razões da postura defensiva que assume o MST nos anos recentes, particularmente a partir do ano de 2001.

NÚMEROS DE OCUPAÇÕES DE TERRA E DE ASSENTAMENTOS
Os assentamentos rurais realizados no Brasil nas duas últimas décadas são, em grande medida, o resultado da pressão exercida pelas ocupações de terra e pelos acampamentos dos sem-terra1. Os números de ocupações e de assentamentos, neste sentido, representam um indicativo fundamental da capacidade de ofensiva política dos movimentos de luta pela terra e dos resultados que essa ofensiva consegue alcançar no plano mais imediato. As Tabelas 1 e 2, a seguir, mostram o número de ocupações e de assentamentos realizados desde o governo de José Sarney (1985-1989) até os anos recentes. Não obstante as discrepâncias que esses números apresentam, segundo a fonte de dados que tomamos como referência, eles permitem que formulemos uma discussão inicial sobre os avanços e recuos da luta pela terra no Brasil nos anos recentes. 
Tabela 1
Ocupações de terra no Brasil 1987-2001

Para os quadros em branco, não há dados disponíveis.
Fontes: Setor de documentação da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Cadernos Conflitos no Campo, 1987-2001.
Dataluta: Banco de dados da luta pela terra, 1999 (apud Bernardo Mançano Fernandes, 2000: 261).
INCRA [Instituto de Colonização e Reforma Agrária]/Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Tabela 2
Famílias assentadas pelo governo federal 1985-2001

* Até 07/12/2001, segundo o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, baseado nos dados do próprio INCRA (Conflitos no Campo-Brasil-2001: 139).
Para os quadros em branco não há dados disponíveis.
Fontes: De 1985 a 1994: INCRA/Ministério Extraordinário da Política Fundiária (apud Sérgio Leite, 1997: 159).
De 1995 a 2001: INCRA/Ministério do Desenvolvimento Agrário; Relatório da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) dirigido à Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em setembro de 2001; Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

A LUTA PELA TERRA NO GOVERNO FHC (1995-2002)
Quando observamos os dados da Tabela 1 percebemos que no primeiro mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso o número de ocupações de terra e o número de famílias envolvidas em tais ocupações tiveram um salto expressivo. Em 1998, por exemplo, segundo os dados da Comissão Pastoral da Terra, ocorreram no Brasil um total de 599 ocupações de terra, envolvendo 76.482 famílias. Ora, uma primeira hipótese explicativa para esse salto é que, diante de um governo eleito por quatro anos –não era, portanto, transitório como o governo anterior, de Itamar Franco– e diante de um governo que se mostrava mais aberto ao diálogo e às pressões reivindicativas, os movimento sociais de luta pela terra encontraram espaço político para crescer.
Mas, além dessa questão de ordem geral, ligada às características iniciais do governo FHC, outras razões poderiam nos ajudar a explicar esse crescimento do MST e da luta pela terra nesse período. Referimo-nos, aqui, a uma questão a nosso ver fundamental, qual seja, a da inserção das bases sociais do movimento na estrutura econômico-social. Essa questão pode ser expressa através da seguinte pergunta: quais são os trabalhadores que hoje reivindicam terra no Brasil? 
Em primeiro lugar, os sem-terra são formados por trabalhadores do campo, cuja relação com a terra é, poderíamos dizer, precária. Trata-se de parceiros, pequenos arrendatários, filhos de pequenos proprietários cujas terras não são suficientes para sustentar famílias extensas, ou ex-pequenos proprietários que perderam, por algum motivo, suas terras. Em segundo lugar, os sem-terra sempre incorporaram às suas bases os trabalhadores desempregados urbanos que, não encontrando condições de sobrevivência nas cidades, passam a ver na luta pela terra uma saída possível para suas vidas. Em terceiro lugar, os assalariados rurais temporários (“bóias-frias”) têm engrossado as fileiras dos movimentos de luta pela terra no Brasil.
Ora, o aumento assustador dos níveis de desemprego durante a década de 1990 no Brasil, a mecanização da colheita de vários produtos agrícolas e a inviabilidade da pequena produção agrícola, decorrente da adoção da política neoliberal para a agricultura, jogaram parcela expressiva dessa população marginalizada, desempregada e sem-terra nos braços do MST e de outros movimentos de luta pela terra. A política neoliberal, portanto, ampliou significativamente as bases sociais dos movimentos de luta pela terra no Brasil. Ainda que o modelo neoliberal e a exclusão social dele decorrente tenham começado em 1990, com o governo Collor, foi exatamente no primeiro mandato de FHC que tal modelo foi aprofundado e os movimentos sociais de luta pela terra encontraram, como dissemos anteriormente, a partir de 1994-95, uma conjuntura política mais propícia para sua expansão, pelo fato de o novo governo ser, pelo menos em princípio e à primeira vista, menos repressivo e mais democrático se comparado, por exemplo, ao governo de Fernando Collor (1990-92).
A inserção das bases sociais do MST na estrutura econômico-social explica, também, a dificuldade que o discurso neoliberal encontra para enquadrar esse movimento, à medida que permite determinadas posturas políticas e ideológicas de afronta à atual hegemonia neoliberal burguesa, posturas estas que são difíceis de serem assumidas atualmente, por exemplo, pelo movimento sindical.
Expliquemos melhor esta última afirmação. Perry Anderson, no seu trabalho sobre o pensamento gramsciano, observa que a análise dualista de Gramsci –hegemonia de um lado, coerção de outro– “não permite um tratamento adequado dos constrangimentos econômicos que agem diretamente para reforçar o poder de classe da burguesia”. Ele está fazendo referência, neste caso, ao medo do desemprego, da demissão etc. “que pode, em certas circunstâncias históricas, produzir uma ‘maioria silenciosa’ de cidadãos obedientes e de eleitores submissos entre os explorados. Tais constrangimentos não envolvem nem a convicção do consentimento nem a violência da coerção”, completa o autor2 (Anderson, 1986: 39).
Ora, refletindo a partir desses termos, diríamos que tais “constrangimentos econômicos”, sempre presentes em maior ou menor grau, de acordo com a conjuntura e com o setor de atividades que se toma como referência, nas bases sociais do movimento sindical –são os trabalhadores assalariados que formam tais bases e que são ameaçados pelo desemprego–, simplesmente não existem, por exemplo, para as bases do MST. Ou seja, o medo das formas típicas de represálias patronais –demissão, desemprego etc.– não pode haver num movimento social, cujas bases são formadas por camponeses sem-terra, desempregados urbanos e trabalhadores subempregados constantemente ameaçados pela mecanização das atividades agrícolas (“bóias-frias”). É óbvio que na “maioria silenciosa” à qual se refere Anderson mesclam-se os constrangimentos econômicos à própria subordinação à ideologia dominante, típica das classes subalternas. As duas coisas, aliás, estão sempre muito próximas, são difíceis de serem discriminadas e uma serve como suporte ou complemento da outra. Mas uma coisa é certa: a ausência dos tais “constrangimentos econômicos” cria condições muito mais propícias para a luta política e ideológica de classes. 
A luta pela terra a qualquer preço coloca-se para muitos desses trabalhadores como “última alternativa”, como uma espécie de busca de um “porto seguro” em meio à insegurança do desemprego, do subemprego e da marginalização social, em suma, como um meio, às vezes o único, capaz de apontar para a possibilidade de sustento do trabalhador e o de sua família. À medida que aumentam a marginalização e a exclusão social que atingem, nesses tempos de vigência do neoliberalismo, em cheio as classes subalternas (urbanas e rurais), aumentam as bases sociais do MST –e, de modo geral, as bases sociais dos demais movimentos sociais de luta pela terra– que repõe a essa população marginalizada o sonho do trabalho, da sobrevivência e da reprodução social.
Quando observamos os dados da Tabela 1, entretanto, notamos que no segundo mandato do governo FHC, especialmente a partir do ano de 2001, ocorreu uma diminuição significativa do número de ocupações de terra e do número de famílias nelas envolvidas –de 599 ocupações envolvendo 76.482 famílias, em 1998, temos, em 2001, 194 ocupações envolvendo 26.120 famílias. E mais: ao analisarmos as prioridades do MST em 2001, notamos que o movimento dedicou-se mais à luta contra as plantações de alimentos “transgênicos”, à luta por crédito agrícola e pela renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e assentados do que às ocupações de terra propriamente ditas. Isto indica, a nosso ver, uma mudança de postura do movimento. Conscientes da dificuldade de manutenção dos assentamentos rurais, o MST teria optado pela defesa das conquistas já realizadas, diminuindo sobremaneira as ocupações de terra. Neste caso, a seguinte questão surge imediatamente: quais razões poderiam explicar esse recuo do movimento? 
No segundo mandato de FHC, a partir de 1999, configurou-se uma estratégia governista de combate ao MST que articulou várias providências interdependentes. 
A primeira delas foi restringir as verbas públicas destinadas aos assentamentos –diminuindo, assim o número de famílias assentadas–, encarecer e limitar o financiamento das famílias assentadas e enfraquecer as agências governamentais ligadas à agricultura familiar (INCRA, EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, etc). Essa providência, sem dúvida, tornou menos eficiente a luta pela terra, complicou a viabilidade econômico-financeira dos assentamentos e reduziu a assistência técnica aos assentados, dando argumentos para os críticos do MST e da reforma agrária. 
Em segundo lugar, a partir de denúncias realizadas pela grande imprensa, no início do ano 2000, de que haveria desvio de verbas públicas destinadas às cooperativas e aos assentados, para o MST, o governo tomou uma série de medidas repressivas contra o movimento: promoveu o descredenciamento de cooperativas e o cancelamento do projeto Lumiar (de assistência técnica aos assentados), com a demissão de técnicos e a abertura de sindicância no INCRA para apurar pretensos desvios de recursos. 
Uma terceira providência adotada pelo governo FHC foi a criminalização das lideranças do MST, com vistas a inibir suas ações e demonstrar à opinião pública que o movimento agia fora da legalidade vigente. 
Outras providências: o governo proibiu, através da Medida Provisória Nº 2.109-50, de 27/03/2001, da Medida Provisória Nº 2.183-56, de 24/08/2001, e da Portaria /MDA/ Nº 62, de 2002, a vistoria por dois anos em imóveis ocupados pelos sem-terra (em setembro de 2002 havia 88 imóveis nesta situação, relacionados na página do INCRA na internet), suspendeu vários processos de desapropriação de imóveis ocupados (nesta situação havia, na mesma data, 28 imóveis relacionados) e determinou a exclusão do Programa de Reforma Agrária dos trabalhadores que praticassem “atos de invasão ou esbulho de imóveis rurais” (25 nomes e respectivos documentos de identificação foram relacionados no sítio do INCRA). Ora, essas medidas, sem dúvida, inibiram as ocupações de terra. O número de ocupações levantado pela CPT para o ano de 2001 (194, envolvendo 26.120 famílias), a nosso ver, reflete, em parte, o resultado dessa iniciativa repressiva governamental. 
Além dessas medidas, houve ainda a criação do Banco da Terra, através do qual o governo pretendia substituir a desapropriação de terras improdutivas pelo mecanismo de compra e venda de terras, com recursos do Banco Mundial. Instituído em fevereiro de 1998, pela Lei Complementar 93/1998, iniciou sua operacionalização a partir de outubro de 1999, com o objetivo de financiar, segundo a retórica oficial, aos “pequenos empreendedores” (sic), a compra de imóveis rurais e a implantação de uma infra-estrutura básica na propriedade. Ainda segundo o discurso oficial, uma das grandes vantagens do Banco da Terra seria a flexibilidade, pois é o próprio beneficiário quem escolhia e negociava, diretamente com o vendedor, a propriedade que desejava comprar. De outubro de 1999 a dezembro de 2001, segundo o governo, o Banco da Terra teria beneficiado exatamente 40 mil famílias. 
Outra providência adotada pelo governo: no final de 2000, o Ministério do Desenvolvimento Agrário lançou, com uma propaganda intensa na mídia, a Reforma Agrária pelo correio, com o escopo de esvaziar os movimentos sociais no campo. Segundo a propaganda oficial, aqueles que quisessem se cadastrar para receber terras deveriam apenas preencher um formulário disponível nas agências do correio que, em quatro meses, receberiam o título de posse. Não seria mais necessário, dessa forma, ocupar nem se manter acampado para conquistar a terra. O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, numa nota de 19/12/2001, fez a seguinte avaliação dessa medida governamental, depois de cerca de um ano de sua implementação: “os dados aos quais tivemos acesso indicam o pré-cadastramento de 574.590 famílias, das quais 103.225 foram entrevistadas e destas só 16.390 pré-selecionadas”3. É importante registrar que o MST estimulou as suas bases a se cadastrarem nos correios para desmontar a farsa governamental. Uma parte dessas famílias pré-cadastradas, portanto, são pertencentes ao MST. 
Entretanto, mesmo supondo que todas as cerca de 75 mil famílias espalhadas pelos 585 acampamentos do MST tivessem feito o cadastramento, ainda assim sobrariam cerca de 500 mil famílias inscritas, o que é um número muito grande. O impacto desmobilizador dessa iniciativa governamental, pelo menos num primeiro momento, deve ter sido significativo.
Por fim, uma última providência governamental: o governo FHC estimulou, sorrateiramente, a criação de novos movimentos sociais no campo, menos agressivos politicamente e mais dóceis ao seu governo, com o objetivo de conduzir o MST ao isolamento e de criar canais alternativos de interlocução política.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Procuramos analisar, nesta exposição, de forma extremamente sucinta, algumas questões relacionadas aos avanços e recuos do MST durante os dois mandatos do governo FHC: o movimento avança no primeiro mandato do governo FHC para, depois, nos anos recentes, passar para a defensiva. Partimos do princípio, aqui, de que as ocupações de terra, ainda que não seja o único, é o principal instrumento de pressão e de luta do MST sobre o governo. E pudemos verificar um recuo expressivo no número de ocupações no ano de 2001. É obvio que os dados sobre ocupações, vistos isoladamente, são insuficientes para permitir que falemos em refluxo do MST no momento atual. Por isso referimo-nos, de passagem e sem condições de aprofundar essa discussão, às principais lutas encaminhadas pelo MST no ano de 2001: luta por crédito agrícola, pela renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e contra os “transgênicos”. 
Poderíamos dizer, a esta altura, que a luta pela terra no Brasil está numa encruzilhada política. Isto porque não há lugar para a pequena produção agrícola e para os assentamentos rurais no contexto da política agrícola de recorte neoliberal. A prioridade dessa política é a grande exploração agropecuária visando ao mercado externo, enquanto que os demais setores agrícolas, tidos como não-dinâmicos, passam a ser tratados no âmbito das chamadas políticas compensatórias –o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), neste caso, é o melhor exemplo. 
O governo, para efeitos de propaganda, assenta trabalhadores sem-terra, por um lado, enquanto conduz milhares de pequenas propriedades à falência pura e simples, por outro. Quando juntamos a esses fatores as medidas adotadas pelo governo em seu segundo mandato, cuja finalidade era reprimir, isolar e desmoralizar o MST, estarão dados alguns ingredientes capazes de explicar as dificuldades do movimento de luta pela terra no Brasil na conjuntura recente.
Por fim, uma última questão que, embora não a possamos desenvolver adequada e aprofundadamente aqui, merece ser, pelo menos, anunciada: o MST nasceu e consolidou-se numa conjuntura de crise da luta anticapitalista e num momento de ofensiva vitoriosa da burguesia e do imperialismo em escala internacional. Ora, a desvantagem para o campesinato organizado, neste caso, parece óbvia, à medida que ele tem de se ater à luta econômico-reivindicativa nos quadros da ordem capitalista vigente, pois, nessa conjuntura, transformações mais profundas na sociedade parecem estar fora da ordem do dia. A questão, neste caso, é que a ordem capitalista de recorte neoliberal torna essa luta econômico-reivindicativa, em grande medida, inócua. Além disso, a hegemonia neoliberal dificulta a luta política por transformações mais profundas na sociedade, pois submete, total ou parcialmente, parte das forças de esquerda à “ditadura do mercado” e diminui as possibilidades de aliança política no campo das esquerdas –no Brasil, a crescente moderação do discurso e da prática política do Partido dos Trabalhadores (PT) e mesmo do movimento sindical combativo, neste caso, parecem ser bons exemplos. O resultado desse processo é o crescente isolamento político do MST, o que contribuiria, também, para explicar o recuo político desse movimento no momento atual.
A questão fundamental e para a qual não temos uma resposta definitiva é saber se se trata de um recuo passageiro ou de uma inversão da tendência de ascensão política vivida pelo MST durante a década de 1990. A resposta a essa questão está diretamente relacionada aos desdobramentos da conjuntura política atual. A vitória do candidato petista nas eleições presidenciais, por um lado, poderá gerar, entre os sem-terra, expectativas de atendimento às suas reivindicações imediatas. Ora, se tais expectativas forem frustradas e se os mecanismos repressivos utilizados pelo governo FHC contra o MST, forem suspensos, o número de ocupações de terra poderá crescer bastante no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, a nosso ver, mesmo com a vitória petista nas eleições presidenciais, o cenário indica que há poucas possibilidades efetivas de ocorrer uma ruptura radical com o modelo político neoliberal e menos possibilidades ainda de haver transformações estruturais na sociedade brasileira. Isto significa uma grande chance de persistirem, durante o próximo governo, grande parte dos atuais problemas que impedem a viabilidade econômica dos assentamentos e da pequena agricultura familiar. Além disso, nesse cenário, a possibilidade de concretização de um projeto efetivo de reforma agrária no Brasil parece remota. Portanto, a julgar por essas perspectivas, acreditamos que as dificuldades do MST, longe de serem resolvidas, devem continuar.

BIBLIOGRAFÍA
Anderson, Perry 1986 “As antinomias de Gramsci”, in Crítica Marxista. A estratégia revolucionária na atualidade (São Paulo: Ed. Joruês).
Conflitos no Campo-Brasil-2001 (Goiânia: CPT Nacional).

NOTAS
* Mestre em Ciência Política e doutorando em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)-Brasil. Pesquisador do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) da Unicamp.
1 “Acampamentos” são áreas provisórias nas quais os sem-terra se instalam, geralmente localizadas à beira das estradas ou numa área próxima à terra pretendida, onde são construídos barracos improvisados (geralmente de lona preta), que servem de moradia até conseguirem a terra definitiva. Os “assentamentos”, por sua vez, são as terras desapropriadas pelo governo, demarcadas e entregue aos sem-terra. Uma família é considerada “assentada” quando recebe seu lote demarcado com uma infra-estrutura básica (água, luz etc.) e créditos para construir a casa, comprar alimentos e iniciar a produção.
2 Os grifos são nossos.
3 Conforme caderno Conflitos no Campo-Brasil-2001.

FONTES
INCRA-Instituto de Colonização e Reforma Agrária 
Leite, Sérgio 1997 “Assentamentos rurais no Brasil: impactos, dimensões e significados”, in Stédile, João Pedro (org.) A reforma agrária e a luta do MST (Petrópolis: Vozes).
Mançano Fernandes, Bernardo 2000 A formação do MST no Brasil (Petrópolis: Vozes).