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Company: clacso

Legitimidade e alforria de crianças escravas na Província de Minas Gerais

Rômulo Andrade
Doutor em História-Profº da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 

A incidência de filhos naturais era, em geral, bastante elevada no escravismo colonial. Kátia Mattoso comparou as taxas de nascimentos ilegítimos nas populações livre e escrava de Salvador entre os anos 1870-74: de 85 crianças escravas batizadas não encontrou uma única que fosse legítima; a população livre também  apresentou a expressiva taxa de ilegitimidade de 62%^1 . Por outro lado, ao pesquisar os documentos sobre casamento e batismo localizados nos arquivos das Cúrias Metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 1760 e 1809, Renato Venâncio encontrou taxas de até 40% de legitimidade entre os filhos de cativos, média às vezes não alcançada pela população livre.^2 

Numa discussão sobre legitimidade, é oportuno saber das normas ou orientações da Igreja Católica. Nesses casos, o que elas estipulavam?   De acordo com  as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia^3 , que vigoravam em todo o território brasileiro,   “...quando o batizado não for havido de legítimo matrimônio, também se declarará no mesmo assento do livro o nome de seus pais, se for coisa notória e sabida, e não houver escândalo; porém havendo escândalo em se declarar o nome do pai, só se declarará o nome da mãe, se não houver escândalo, nem perigo de o haver. E havendo algum enjeitado que, se haja de batizar, e que se não saiba pai ou mãe, também se fará no assento a dita declaração, e do lugar e dia  e por quem foi achado. E o pároco, ou quem tiver em seu poder o dito livro, não o dará, nem tirará da Igreja, nem mostrará a pessoa alguma sem nossa licença, ou de quem nosso poder tiver; e, fazendo o contrário, será castigado com penas pecuniárias, e de prisão arbitrariamente”.
	
O exame da legitimidade permitiu-nos encontrar a figura do “pai solteiro”, livre e escravo, batizando seus filhos, como o caso de João Francisco de Cerqueira, cujo fi-lho Marcelino recebeu o sacramento em 13 de abril de 1856. Há também o caso de Pedro, filho de Severino, escravo de João Gomes Barreto, em cujo registro de batismo, datado de 30 de março de 1856, consta apenas o nome do pai, na condição de es-cravo. Uma observação contida no assentamento, de que “é nascido de ventre li-vre”, conduz à hipótese de união informal de Severino com uma mulher liberta ou livre. Os batismos relatados aconteceram na paróquia de São Paulo do Muriaé (adiante Muriaé). Nossos estudos sobre o tema incluem também a paróquia de Santo Antonio do Paraibuna (atual Juiz de Fora). 

Outro aspecto que chama a atenção é a diferença entre as taxas de legitimidade nas populações escravas dos dois municípios, reforçando a idéia já expressa em outros trabalhos nossos,  de que em Juiz de Fora havia melhores condições de a família escrava se organizar^4 . Nesse último, o índice de filhos legítimos se mantém por volta de 50%, enquanto em Muriaé permanece no patamar de 20% (Tabela 1). Na população livre, há de se destacar os índios, entre os quais a taxa de legitimidade atingia a-penas 5%, em contraposição aos demais livres, com altíssimo índice de legitimidade. (Tabela1)

Tabela 1
Legitimidade da População Escrava e Livre
Juiz de Fora e Muriaé, 1851 – 88

Condição		Crianças Batizadas	
	Social		Muriaé	             %		Juiz de Fora		%	
	ESCRAVAS					
	Legítimas		201		21%		723			47%	Naturais		739		79%		808			53%	Total 		940		100%		1.531		            100%	
	LIVRES					
 Índias					
	Legítimas		7		5%		 —			 —	Naturais		139		95%	 	 —			 —	Total		146		100%		 —			 —	
 Demais					
	Legítimas		1.119		92%		2.715			87%	Naturais		98		8%		396			13%	Total		1.217		100%		3.111		            100%	

	

Fonte: Arquivo da Paróquia de São Paulo de Muriaé e Arquivo Permanente da Catedral  Metropolitana de Juiz de Fora.	
.
Passamos agora a examinar as alforrias de “pia”, concedidas no ato do batismo. Paulo, cor parda, filho natural de Teresa, foi um dos contemplados com a alforria batismal: “neste ato, o proprietário disse que de sua livre vontade, concedia liberdade ao batizando Paulo e que queria que dela gozasse como se houvesse nascido de ventre livre. E para constar, lavrou o Sr. Vigário este assento”.^5  

Com o advento da lei nº 2040, de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre), surgiu a alforria caracterizada como dispensa dos serviços dos ingênuos. Cecília, nascida em 22 de Novembro de 1872, era “filha natural de Jucelina crioula”, escrava do Dr. Antônio Augusto da Silva Canedo, o qual declarou no ato do batismo que “dispensava as condições de serviço segundo a Lei nº 2.040, gozando a ingênua desde já  de plena liberdade”.^6   É que a Lei, embora declarasse “de condição livre os filhos de mulher escrava” que nascessem a partir da data da lei., estabelecia em seu artigo 1º, parágrafo 1º, que “os ditos filhos menores [ficariam] em poder e sob a autoridade do senhor de suas mães, os quais [teriam] obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos”. Ao atingir esta idade, “o senhor da mãe [teria] a opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos”. 

Uma das características do padrão das alforrias no Brasil era o de haver, proporcionalmente, uma incidência de alforriados maior entre os pardos do que entre os negros. Essas alforrias, gratuitas e incondicionais, seriam “manifestações de patriarcalismo e até de amizade real, desprendidas de preocupações mercantis”, e talvez, neste caso, “os pardos gozassem de preferência com relação aos pretos”.^7  Foram concedidas somente 13 alforrias em Juiz de Fora e  36 em Muriaé, no espaço de quase três décadas Das crianças de Muriaé, 96% não receberam as alforrias, ao passo que em Juiz de Fora quase a totalidade dos batizandos não alcançou o benefício (Tabela 2), demonstrando o apego dos senhores à utilização, na realidade, de serviços compulsórios, como se vê em um inventário de Muriaé (havia outros), do ano de 1875, do qual retiramos os seguintes dados sobre ingênuos:^8  

NOME                 IDADE              FILIAÇÃO                 AVALIAÇÃO	
Vitalina	4 anos	Josefa	                    50$000 por serviços futuros	
Manoel		2 anos	Prudência e                   100$000 por serviços futuros	
 		                       Joaquim 
Bernarda	 8 meses	Josefa	                    50$000 por serviços futuros	

Esse estado de coisa levou Robert Conrad à conclusão de que  “a maioria dos ingênuos que sobreviveram permaneceu nas fazendas sob a supervisão dos donos de suas mães. Tendo o direito de escolher entre usar o trabalho das crianças depois do seu oitavo aniversário ou trocá-los por títulos do governo, a grande maioria dos  proprietários escolheu usar seu trabalho em parte pelo fato desta opção não requerer deles nenhuma ação”.^9  

Tabela 2
Alforria de Pia Batismal e Dispensa de Serviços
Paróquias de S. Paulo de Muriaé e S. Antonio do Paraibuna, 1851- 88

 Paróquia	          Batismos   Total de     %       Alforrias Concedidas    Dispensas Concedidas
                                   (A)     Alforrias  (B/A)   Antes da     % (C/B)     Após a Lei    % (D/B)
                                             (B)                         Lei 2040                        2040(D)
 
 S. Paulo              940            36	         3,8%      13	      36,1	     23	63,9	 
 de Muriaé  
 
S. Antonio       1.531             13	         0,8%      11	       84,6	     2	15,4
 do Paraibuna	

Fonte: Arquivo da Paróquia de São Paulo de Muriaé e Arquivo Permanente da Catedral Metropolitana de Juiz de Fora.	

As alforrias em Muriaé e Juiz de Fora distribuíram-se de forma proporcional entre os dois sexos, com ligeira vantagem sobre o sexo masculino (53 % dos beneficiados eram meninos e 47%, meninas), situação um pouco diferente da encontrada em uma pesquisa sobre as paróquias de São José e  Jacarepaguá,  no Rio  de  Janeiro, onde 60%    das crianças alforriadas no ato do batismo eram do sexo feminino, o que foi atribuído, com ressalva, “ao menor valor de mercado alcançado pelas crias do sexo feminino”.^10 

Ao compararmos legitimidade e alforria (Tabela 3), percebemos que em ambos os locais, o benefício contemplava basicamente filhos naturais. Em Muriaé, por exemplo, encontramos um único caso de filho legítimo. Conquanto não haja referência à cor das crianças na maior parte dos assentos, o exame minucioso das alforrias em Muriaé deixa perceber a freqüência com que eram alforriados filhos das mesmas escravas (Quadro I). Nossa inferência é que nas alforrias, além das questões conjunturais, fatores importantes como as preferências sexuais dos proprietários contavam. Talvez grande parte dos beneficiários da alforria e/ou dispensa dos serviços fossem filhos naturais dos senhores com suas escravas. 

Tabela 3
Legitimidade e Alforria
Paróquias de S. Paulo de Muriaé e Santo Antônio do Paraibuna, 1851 - 88

Condição de Legitimidade  São Paulo        %              S. Antonio           	  %
dos Escravos Alforriados    de Muriaé                         do Paraibuna	 
Legítimos	   2             5,5	                5	                        38,4	
 Naturais	 34            94,5               8	                        61,6	 
Total	36              100              13	                      100	

Fonte: Arquivo da paróquia de São Paulo de Muriaé e Arquivo Permanente da Catedral Metropolitana de Juiz de Fora.	

Quadro I
Alforria Batismal e Dispensa das Condições da Lei nº 2040 de 28.09.1871
Paróquia de São Paulo de Muriaé, 1852 - 88

	  Nº          Data	       Condição/Nome       Cor do filho      Nome do Proprietário
                                                da mãe                                      PproprietárioaProprietário		  
  1	20.03.53             Solt. (Teresa)	            Parda	   Manoel Antonio de Souza	
  2	24.02.56             Solt. (Teresa)	            N/C               Manoel José Bandeira (1)	
  3	16.04.56             Solt. (Joaquina)          N/C	   Ana Maria da Silva 	
  4	24.02.59             Solt. (Floriana)           N/C	   Francisco José Correa (2)	
  5	24.02.59        Solt. (Bernarda)	         N/C	            Francisco José Correa (3)	
  6	24.02.60        Solt. (Bernarda)	         N/C	            Francisco José Correa (3)	
  7	08.04.60        Solt. (Teresa)	         N/C	            Manoel José Bandeira (1)	
  8	18.04.60        Solt. (Luisa)	         N/C	            Francisco José Correa 	
  9	18.04.60        Solt. (Floriana)	         N/C	            Francisco José Correa (2)
  10	06.04.70        Solt. (Florença)	         N/C	            Joaquim José de Ávila (4)
  11	24.05.70        Solt. (Eva)	         N/C	            João Pinto Monteiro (capitão)
  12	28.11.70        Solt. (Joana)	         N/C	            João Pinto Monteiro	
  13	29.01.71        Solt. (Edwiges)            N/C            Joaquim Quintilhano dos R. Barros
  14	15.01.73        Solt. (Jucelina)	         Parda           Antonio Augusto da S. Canedo	
  15	06.04.73       Cas. (Maria e Luís)       N/C             (Camilo)  Antonio Teixeira de Cerqueira (8)
  16	19.07.74       Solt. (Marcelina)          Parda            Luís Orozimbo Alves de Mesquita	  
  17       04.10.74       Cas. (Maria e Luís)       N/C              Antonio Teixeira de Cerqueira (8)
  18       08.05.75	   Solt. (Júlia)	         N/C              José Antonio Caetano	
  19	08.05.75	   Solt. (Belisária)            N/C              José Antonio Caetano	
  20	20.09.75	   Solt. (Anastácia)	         N/C              Fco. Alves da S. Pereira	
  21	26.06.76	   Solt. (Constancia)        N/C               Vig. José Delfino César (5)	
  22	24.07.78	   Solt. (Florença)	         N/C              Joaquim José de Ávila (4)	
  23	07.12.78	   Solt. (Martha)	         N/C              Domiciano Ant^o Monteiro de Castro	  
  24	08.11.79	   Solt. (Alexandra)	         N/C               José Ant^o da Silva (6)	
  25	19.09.80	   Solt. (Maria Antonia)   N/C               José Pereira Peixoto Guimarães	
  26	30.07.81	   Solt. (Faustina)	         N/C                Herdeiros de Rita de Cássia	
  27	19.08.81	   Solt. (Constança)	         N/C               Vig. José Delfino César (5)	
  28	08.01.82	   Solt. (Generosa)	         N/C               Francisca de Ohagas da Luz	
  29	19.02.82	   Solt. (Umbelina)	         N/C                Modesto F. da Rocha (7)	
  30	26.03.82	   Solt. (Alexandra)	         N/C               José Ant^o da Silva (6)	
  31	25.12.83	   Solt. (Raimunda)	         N/C              Fco. Alves da S. Pereira	
  32	30.07.84	   Solt. (Ana)	         N/C              Fco. Alves da S. Pereira	
  33	28.10.84	   Solt. (Umbelina)	         N/C              Modesto F. da Rocha (7)	
  34	17.07.87	   Solt. (Maria)	         N/C              Deolinda Rosa da Conceição	
  35	20.08.87	   Solt. (Teodora)	         N/C              José Casimiro	
	 36	10.02.88	   Solt. (Ana)	         N/C               Fco. da Costa Rabello	

Fonte: Arquivo da paróquia de São Paulo de Muriaé e Arquivo Permanente da Catedral Metropolitana de Juiz de Fora.	

Observações:

As notas (1) a (7) relacionam as mesmas escravas e os mesmos proprietários, em diferentes períodos;
A nota (8) indica o único casal, em todo o período pesquisado, a ter filhos alforriados na pia batismal.
	
Até aqui tratamos de alforrias concedidas a crianças escravas, por ocasião do batismo. Mas casos há em que a alforria aparecia  em inventários e testamentos. O Comendador Francisco de Paula Lima morava na Fazenda da Cachoeira, no município de Juiz de Fora e possuía um plantel de 193 escravos. Em seu testamento alforriou alguns condicionalmente e a outros passou carta de liberdade, sendo que Virgínia, parda, filha da também parda Maria José, foi objeto de especial atenção, tendo ele solicitado à sua mulher que lhe desse “uma educação conveniente”^11 . Os agraciados foram somente 11, menos de 10% do seu plantel, portanto, reforçando a idéia sobre as dificuldades na obtenção deste tipo de benesse.

Por permitir examinar um pouco mais o modus operandi dos senhores em relação às alforrias, torna-se importante e peculiar o inventário de José Antonio de Amorim, morador do distrito de Santo Antonio do Porto, vila de São Manoel do Pomba.^12  Corria o ano de 1837 e na Fazenda do Aleixo, pertencente ao inventariado, plantava-se milho na área de 60 alqueires. Os escravos que compunham o plantel eram, de fato, uma família encabeçada por uma mãe solteira, a escrava Floriana, com 32 anos e sete filhos, todos pardos, com idades variando de 5 meses a 12 anos, como se vê no Quadro II:
	
Quadro II

A Crioula Floriana e seus filhos, 1837

  Nº	Nome                Cor             Idade            Avaliação(réis)             Observação
  1	Floriana               -                32a                 350$000	  -
  2	Sebastião         Pardo            12^a	                  580$000               	  -
  3	Pedro               Pardo             10^a                 480$000		  -
  4	Luciano           Pardo              8^a	                 370$000		  -
  5	Francisco        Pardo              6^a	                 250$000		  -
  6	Domiciano      Pardo              4^a 	                 150$000	                    “quebrado”
  7	Luiz                Pardo              2^a	                 160$000		   -
  8	Manoel           Pardo              5me              100$000		   - 

Fonte: Arquivo do Cartório do 1º Ofício de Muriaé, maço nº1, inventário de José Antonio de Amorim.

O inventário, entretanto, não foi concluído na época de sua abertura, arrastando-se por mais dezenove anos, quando então, já em 1856, os herdeiros decidiram retomá-lo, revendo a situação dos escravos. Quatro documentos foram elaborados com este objetivo. Um dos herdeiros, agora com 54 anos, filho mais velho e homônimo do inventariado, foi o responsável por dois dos documentos. Em um deles declarou que, como secionário que era de seu cunhado e irmão, possuía duas partes que lhe tocara em partilha,  “e nesta parte compreende os escravos Domiciano e Luiz, filhos de nossa escrava Floriana, que foi e hoje [é] minha mulher, cujos escravos os reconheço como meus filhos e de muito minha livre vontade, sem constrangimento de pessoa alguma, dou a parte que comprei de meu cunhado ao escravo e meu filho Domiciano, e a parte que comprei de meu irmão ao escravo e meu filho Luiz, em benefício de suas liberdades e de fato libertos ficam desde já na cota de partilhas que me couber, a fim de que, desde já, possam gozar de suas liberdades, sem que ninguém jamais os possa chamar à escravidão, pois que como senhor e pai que sou lhes concedo para gozar de suas liberdades sem cláusula ou condição, e quero que este meu escrito lhes sirva de prova e lhes seja profícuo em todo o tempo”.

Vê-se que o responsável pelo documento se casara com a escrava Floriana (fora dada como solteira na abertura do inventário) e, além de fazer a perfilhação, reconhecendo legalmente os dois filhos, ainda os alforriava. Não se sabe quando houve o casamento, mas o fato é que a fórmula “escravo e meu filho”, usada tanto em relação a Domiciano quanto a Luiz, não deixa dúvidas sobre sua condição de servidão até aquela época, quando já contavam com 23 e 21 anos, respectivamente.^13 

O número de alforrias concedidas na pia batismal e as histórias contadas nos dois inventários conduzem-nos à conclusão de que, na concessão deste benefício, contavam, além das questões conjunturais, fatores importantes como as preferências sexuais dos proprietários. Talvez grande parte dos beneficiários da alforria e/ou dispensa dos serviços fossem filhos naturais dos senhores com suas escravas. 

 Notas bibliográficas:

^1 MATTOSO, KÁTIA DE QUEIRÓS. “O Filho da Escrava  ( Em Torno da Lei do Ventre Livre)”.  Revista Brasileira de História.  São Paulo, v.8, nº l6, pp. 37-55, Março 88/Agosto 88. Ver p.45.
 ^2 VENÂNCIO, RENATO PINTO. “Nos Limites da Sagrada Família : Ilegitimidade e Casamento no Brasil In Ronaldo Vainfas (org.). História e Sexualidade no Brasil. 1988, pp. 107-123. Ver pp. 118-121. 
 ^3 VIDE, D. SEBASTIÃO MONTEIRO DA. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. Coimbra, 1720, p. 32, § 73. O texto é precedido por este título: “Batizando-se alguma criança que não for havida de legítimo matrimônio, ou algum enjeitado, como se fará o assento no livro dos batizados”.
 ^4 Embora Juiz de Fora e Muriaé apresentassem número de habitantes bastante próximo, por ocasião do Censo de 1872 (38.336 x 34.620),  o quantitativo de escravos do primeiro (14.368) era mais que o dobro do segundo (6.938). Em Juiz de Fora cerca de 30% dos escravos adultos eram casados/enviuvados; em Muriaé, esse índice cai para 20% . Sobre escravismo na Zona da Mata de Minas Gerais, ver: Andrade, Rômulo. Limites Impostos pela escravidão à comunidade escrava e seus vínculos de parentesco (Zona da Mata de Minas Gerais, século XIX). Tese de Doutoramento. São Paulo, USP, 1995.  Sobre organização familiar dos cativos, ver: __________.  “Família Escrava e Estrutura Agrária na Minas Gerais Oitocentista”. População e Família. São Paulo, vol 1, p.181-209, jan/jun.1998.  
 ^5 Arquivo da Paróquia de São Paulo do Muriaé (adiante APSPM), Livro 1º, 20 de Março de 1853.
 ^6 APSPM, Livro dos Escravos, fl. 5, 15 de Janeiro de 1873.
     ^7 GORENDER, JACOB. O Escravismo Colonial. 1985, pp. 354, 355, 356. Para um estudo do  alforriado “padrão”, ver PETER L. EISENBERG. “Ficando Livre: As Alforrias em Campinas no Século XIX”. Estudos Econômicos, 17 (2): 175-216, Maio/Ago. 1987. Para os casos de Muriaé e Juiz de Fora, ver, respectivamente, WANDERLEY CLARK DOS SANTOS. “As cartas de alforria e sua ambigüidade na re-invenção da liberdade (Zona da Mata de Minas Gerais, século XIX) e ANTONIO HENRIQUE DUARTE LACERDA. “A evolução da população escrava e o padrão das manumissões em Juiz de Fora, 1844-88”. Monografias de Curso de Especialização em História do Brasil, Departamento de História/Universidade Federal de Juiz de Fora, 1997 e 1998. 
       ^8 Arquivo do Cartório do 1º Ofício Cível de Muriaé. Inventário de Vicente Rodrigues Campos, 6 de Outubro de 1875.
 ^9 CONRAD, ROBERT. Os últimos anos da escravatura no Brasil.: 1850-88.  Tradução de Fernando de Castro Ferro. Rio, Civilização Brasileira/INL, 1975, p.144-145. 
       ^10 MOTT, MARIA LÚCIA, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DAS NEVES e RENATO PINTO VENÂNCIO. “A Escravidão e a Criança Negra”. Ciência Hoje, vol. 8, nº 48, , p. 20-23, nov.1988. Ver p.22
 ^11 Inventário do Comendador Francisco de Paula Lima, 10 de março de 1866, Arquivo Histórico da Universidade Federal de Juiz de Fora. O testamento, datado de 24 de maio de 1865, está anexado ao inventário. 
 ^12 Arquivo do Cartório do 1º Ofício de Notas de Muriaé(MG), maço 1, inventário de José Antonio de Amorim. A íntegra dessa documentação e a análise sobre casamentos mistos encontram-se em :  Andrade. Rômulo. “Casamentos endogâmicos e casamentos mistos de escravos na Zona da Mata de Minas Gerais”. Vertentes. São João Del Rei, nº 11, p.23-30, jan/jun.1998.
 ^13 Quanto a esse casamento em particular, de caráter inter-racial e interclasses, pode-se incluí-lo entre os poucos desse tipo, situação avalizada  por Eni de Mesquita Samara: “apesar do impacto que a escravidão trouxe para o seio das famílias, os matrimônios inter-raciais não aconteceram em número relevante. (Samara, Eni de Mesquita. As mulheres, o poder e a família: São Paulo, Século XIX.  São Paulo, Marco Zero, 1989, p.92).  Quanto à perfilhação e à alforria, era mais comum, durante o escravismo colonial, a atitude contrária dos senhores: mantinham na escravidão seus filhos tidos como escravos (GORENDER, JACOB. O escravismo colonial. 4ª ed. rev. amp. São Paulo, Ática, 1985, p.343). Sobre o assunto, ver também artigo relacionado na nota anterior.