Author: flor
Company: clacso

A construção etnocêntrica do conceito de cidadania

Amauri  Mendes Pereira
Mestre em Educação – UERJ
Militante do Movimento Negro

Introdução

A primeira constituição republicana (1891) garantia a todos os brasileiros os mesmos direitos “sem discriminação de classe, credo ou cor”. São incontáveis, no entanto, as pesquisas sociológicas e outras que apontam, ainda hoje, a incidência sobre a população afro-brasileira dos mais baixos indicadores sociais. Até que ponto as diferenças étnicas (fenotípicas e culturais), podem estar na base das desigualdades sociais em nosso país? É claro que a pobreza não atinge apenas negros. Mas parece que sobre eles pesa “algo mais”, deixando-os mais distantes da condição de cidadãos.

Este trabalho pretende discutir a relação entre Cidadania e a questão racial no Brasil. Há farta literatura nas Ciências Sociais afirmando que o etnocentrismo é uma característica do pensamento social hegemônico no Brasil. Penso que, além disso, é possível dizer que a sua manifestação nos discursos e nas práticas sociais que se pretendem cidadãs tem sido um obstáculo à efetivação da Cidadania. 

Com certeza, há diferentes concepções e interesses na utilização do termo Cidadania pelas elites ou por um militante do Movimento Negro. É importante tentar explicitar o que está por trás das diferentes formulações. Não que a dominação étnica e social, ou a luta contra o racismo precisem disso para existir, mas porque a mistificação é aliada da reprodução das desigualdades.

O conceito de Cidadania, demarcado pela concepção liberal vem impregnando cada vez mais o senso comum do brasileiro. A discussão sobre as limitações daquele conceito não pode ser descartada pelos que pretendem o avanço dos processos de democratização das nossas instituições e práticas sociais e políticas. 

Cidadania – Contexto e Conceito

A questão fundamental dos direitos do homem – individuais e coletivos – começou a ganhar terreno na Europa ocidental a partir do século XVII. Corolário de uma nova crença no valor e na centralidade do homem como elemento natural e transformador da sociedade, significou uma ruptura com o absolutismo, para quem a vida e seus atributos eram dádiva divina. É nesse contexto que se encontra o ponto de partida do liberalismo que vai se plasmando através da abordagem de diferentes pensadores. Me parece que a igualdade entre os homens é algo comum às diferentes concepções. Segundo Locke, (“pai” do liberalismo clássico), todos compartilhamos a mesma natureza como indivíduos. Seriam os homens, então, portadores de direitos naturais – a vida, a liberdade, a felicidade, a segurança, a propriedade... – e não concedidos pela sociedade. Essencial frisar que toda essa discussão se dava num mundo branco. O que não era branco, era outro mundo.

Mesmo com o vigoroso impulso da Revolução Francesa, que a personificou e que pretendeu generalizá-la para toda a sociedade européia de então, aquela concepção não encontrou facilidades para conquistar a hegemonia. Hirschman(1992) discute com propriedade os percalços do liberalismo no “velho mundo”. A partir da crítica à linearidade com que Marshall concebe a evolução dos direitos de cidadania, procura mostrar que aos impulsos de democratização correspondem sempre “ondas reacionárias”. Analisando os conteúdos postos pelo conservadorismo, conclui que eles apresentam três tipos fundamentais de argumentação, que designa por: tese do efeito perverso – tese da futilidade – tese da ameaça. Na explicitação que procede de cada um deles, ressalta a sua objetividade e capacidade de envolver aos menos avisados. Alerta, então, para o erro que se comete ao menosprezá-los, pois eles são recorrentes e podem se mesclar e sobrepor, representando obstáculos (muitas vezes, fundamentais) no caminho da democratização. 

Somente com a criação dos Programas de Bem-Estar Social, implementados em quase toda Europa ocidental a partir do pós segunda guerra mundial, é que, na visão clássica de T.H.Marshall – citado por quase todos os estudiosos do tema e amplamente discutido por J.M.Barbalet(1989) – se configura plenamente o conceito liberal de Cidadania – a consagração legal e formal dos direitos sociais, que vêm se somar aos direitos civis (alcançados no final do século XVIII) e aos diretos políticos que foram reconhecidos  por volta da segunda metade do século XIX.

O liberalismo para “os outros”

No mesmo período histórico em que avançava a hegemonia liberal, as potências européias – impulsionadas pelas necessidades e perspectivas da nova Revolução Industrial – se lançaram à ocupação colonial/militar dos continentes africano e asiático. O mesmo liberalismo que apregoava a igualdade da natureza humana em suas sociedades, desprezava (e com requintes de barbárie) a natureza humana de outras sociedades. Naturalmente que buscava justificativas em algumas teorias de superioridade racial, então prestigiadas como ciência. Mas, mesmo quando estas teorias foram sendo desacreditadas, isto em nada mudou a prática liberal/colonialista – sofisticada ao ponto de proceder uma articulação de modos de produção (fórmula de super-exploração da força de trabalho em quase todas as regiões africanas), conforme Meillasoux (1977). 
A análise de Hobsbawm(1981) aponta, em pleno processo da Revolução Francesa, a precariedade da ética do liberalismo, que se colocava distante da democracia. Se mesmo entre “iguais” o liberalismo era restritivo e foram necessárias muitas lutas para que se alcançasse o reconhecimento de direitos políticos; que dizer em relação aos “outros”... Apesar da força libertária da Revolução Francesa no início do século, suas colônias só conheceram o fim da escravidão graças à Revolução de 1848; as da Inglaterra, em 1833; e as da Holanda, em 1863. 

Os limites do conceito

Richard Bellamy(1994) procura demonstrar que a partir de 1870, aproximadamente, se define uma “superação do liberalismo ético pelo liberalismo econômico”.^1 Mesmo com a sua defesa das possibilidades de um liberalismo democrático, de sua argumentação é possível inferir a inconsistência e inexequibilidade das pregações liberais, a Cidadania entre elas. “Longe de ser um sinal de sua ascendência intelectual e prática, a recente mutação do liberalismo, de ideologia para a  metaideologia, é indicativa de sua atual falência teórica e política.”^2

Talvez seja possível encontrar em alguns personagens e iniciativas na Europa ocidental – Robert Owens, Fourrier, Saint Simon, e outros – o esforço até mesmo de superar a concepção liberal. O cooperativismo, o socialismo (mesmo que também o utópico), disputaram com o liberalismo a consciência dos homens na Europa do século XIX. Por certo, a concepção materialista da história e a dialética marxistas alcançaram êxito extraordinário, no campo das idéias e na política concreta, se batendo ao longo do século vinte contra a hegemonia do capital. Este, no entanto, apropriando, reificando, legitimando e sendo legitimado pelos “liberalismos”, vem demonstrando pertinácia e tenacidade. São indiscutíveis os seus sucessos no domínio das ciências e tecnologia, na capacidade de se repensar e reconstituir, e de fazer o mundo se ver à sua imagem e semelhança. Penso que o amplo domínio do capital financeiro em âmbito mundial, reflete e implica numa degeneração filosófica e na “rendição” da ética liberal. De qualquer forma, os liberalismos sempre resguardaram (mesmo que, por vezes, minimamente), o nós e os outros; a vocação da ascendência do norte branco sobre o sul não branco, o substrato do “sonho imperial” nas palavras de Muniz Sodré. Bom indicativo disto é o cerco movido na Europa de hoje aos (estética e “civilizacionalmente”) não brancos.

A cidadania no Brasil 

As limitações do conceito de cidadania, no Brasil, refletem em parte, as nuances que resultaram de disputas internas (um pouco ao modo como ocorreu na Europa) das classes dominantes que, cedo, passaram a envergar o traje liberal; mas também as dificuldades de posicionamento e de mobilização dos movimentos sociais – estes, enredados na singular maneira daquelas classes administrarem seus conflitos, e a sua relação com os múltiplos elementos que compunham o seu projeto  de poder nacional.

Na abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808, ficou clara a convergência entre os interesses das elites brasileiras e as proclamações liberais. Mas era flagrante o caráter funcional e tópico do liberalismo da nossa burguesia agro-exportadora e agente do tráfico escravo. A Constituição de 1824 foi saudada como restritivamente liberal. Não houve sequer preocupação com ficções jurídicas, nela se consagra o latifúndio, a escravidão e o tráfico.

Alfredo Bosi, em precioso ensaio (1991), analisa o paradoxo liberalismo/escravidão, no Brasil. Aponta a contradição desde as idéias e práticas liberais na sociedade européia iluminista, e constrói consistente argumentação, procurando demonstrar como, no Brasil, as classes dominantes criaram um “liberalismo oligárquico”. Em tal formulação, “as idéias mestras da doutrina clássica, porque justas, deveriam aplicar-se com justeza às circunstâncias, às peculiaridades nacionais”.^3

Segundo esse autor, a partir dos anos 1830, o sul cafeeiro do Brasil compartilhou com o sul algodoeiro dos E.U.A. e as Antilhas canavieiras, a formação de uma ideologia liberal- escravista. Esta, só vai sucumbir frente à inevitabilidade da Abolição.

O abolicionismo

Na trilha aberta por Bosi, é possível traçar linhas de identidade entre a pregação e ação dos liberais abolicionistas – Joaquim Nabuco, Nabuco de Araújo, Zacarias de Góis, Teófilo Ottoni, Francisco Octaviano, e outros – e o que Bellamy chama de liberalismo ético. É importante sublinhar a importância histórica deste “campo”. A força maior, no entanto, a direção mesmo, de todo o processo de mudanças institucionais, políticas e no modo de produção, sempre acabou nas mãos do liberalismo econômico. É fundamental observar que os grandes barões do café novo do oeste paulista, nos finais do século XIX, são erroneamente apontados como abolicionistas.   O que eles queriam era substituir os negros, não libertá-los. Basta ler com atenção o programa vinculado ao Manifesto do Centro Liberal de 1869 – cujo quinto e último ponto pregava a emancipação gradual da escravidão, começando pelos nascituros, e mesmo assim com ressarcimento aos fazendeiros. Nele, se encontra um parágrafo tático que tentava salvaguardar a precária unidade do contexto que o produziu. Logo depois, em 1871, na batalha parlamentar que antecedeu a aprovação da Lei do Ventre Livre, as divergências eram flagrantes: para desespero de Luiz Gama (talvez o maior vulto da luta anti-escravista), membro do Partido Liberal, este votou contra – a cafeicultura paulista era ainda escravista.

A inconsistência da sua concepção levou o liberalismo ético à derrota na Europa. Algo semelhante aconteceria com os abolicionistas, no Brasil. A Lei Áurea não garantiu nada aos ex-escravos (que, por sinal, naquele momento, não eram mais do que 5% de todos os negros que viviam em território nacional), a não ser a liberdade formal, legal, mais do que anunciada e já vigorando, de fato, em diversos estados. José Jorge Siqueira acrescenta que, “A marginalização do afro-brasileiro somente ganha sua verdadeira dimensão quando articulada aos mecanismos de transição para o capitalismo, que então funcionavam no país. “O viés do racismo atravessa praticamente todas as relações político-econômicas-ideológicas”.^4

Havia os abolicionistas que pretendiam uma reforma agrária, programas de treinamento de mão-de-obra, e outras formas de proteção e compensação aos ex-escravos. Mas eram incapazes de visualizar a população negra – as suas lutas, as suas razões, possibilidades e  perspectivas – como sujeitos. Se viam como benfeitores, agiam por piedade não por solidariedade. Quase todos “torciam o nariz” à radicalidade de Luiz Gama e daqueles que preconizavam formas mais ostensivas de resistência à escravidão, e/ou incentivavam-articulavam as fugas de escravos. Os liberais éticos (cuja maioria era abolicionista), pretendiam cumprir seu programa apenas com a força da retórica. Do alto dos seus escrúpulos (e, quem sabe, medo) de lidar concretamente – articular, liderar, agir junto – com a massa negra, perderam a oportunidade de contribuir para um primeiro passo na efetivação da Cidadania da população afro-brasileira. Tiveram, então, que contemplar a vitória do projeto imigrantista-arianista que hegemonizou as transformações. 

A questão da identidade

É interessante observar a correspondência, no início do século, do predomínio das oligarquias rurais, principalmente de São Paulo e Minas Gerais, com a concepção arianista (que se tornou política de Estado), e que preconizava a substituição do povo como condição para se constituir uma nação de verdade. Os grandes fazendeiros lançaram mão da imigração para a agricultura e outros setores profissionais urbanos (a peso de ouro, gerando maior dificuldade de controle, dada a politização e outras características inerentes a processos de imigração). Porque, se contavam com uma massa extraordinária de mão-de-obra, já devidamente adaptada ao trabalho no café e em outros setores da economia? (não esquecer que em 1888 apenas 5% dos negros ainda eram escravos, a maioria já vivenciava outras experiências de relação de trabalho).

A resposta de Carlos Hasenbalg já poderia ser satisfatória: “A solução imigracionista aparecia não apenas como uma resposta ao problema imediato da escassez de mão-de-obra na agricultura, mas também como parte de um projeto de modernização a mais longo prazo, em que o branqueamento da população nacional era altamente desejado”.^5 Mas, e o que orientaria esta postura, além da questão econômica? Um racismo irracional? Penso que esta explicação pode ser enriquecida pela utilização do conceito de lógica patrimonial, conforme utilizado por Muniz Sodré (1999), em oposição ao de simples interesse econômico. Parece claro que, mais do que reproduzir o seu capital, esta supremacia econômica e institucional, era utilizada para transmitir, para perpetuar, uma determinada ordem de valores, sobre a qual as classes dominantes erigiam todas as suas perspectivas de construção da Nação e do sistema de poder – o escravo era (gerava) valor; com a nova legislação, ou se tornava cidadão, ou... Ter-se-ia que dar um jeito. Foi, então, “transformado” em negro (estigma recheado de negatividade, capaz de minar a assunção plena da sua cidadania),  representando o exato oposto do futuro desejado pelas elites. 

O que fazer, então, com o negro? “O que não tem remédio, remediado está”: é possível captar uma progressão no pensamento da intelectualidade, que (com perdão da alegoria) caminhava com um olho no racismo “científico” europeu (e sua gradual desmoralização); e o outro, em consonância com as mudanças no senso comum a respeito da questão racial. Da nenhuma consideração ao negro como ser humano, no período colonial e em quase todo o império; aos estudos pioneiros de Nina Rodrigues na área de higiene social, que renderam o seu racismo pessimista – “A raça negra no Brasil (...)há de constituir sempre um dos fatores da nossa inferioridade como povo”^6; ao racismo otimista de Oliveira Vianna – “o coeficiente da raça branca eleva-se cada vez mais em nossa população”^7; até chegar à proposta inovadora de Gilberto Freire – o negro como produtor de cultura e, como tal, elemento fundamental na constituição da “meta-raça brasileira”.^8 Passou-se de uma a outra concepção, permanecendo intocáveis os “valores universais” dos quais as classes dominantes são os zelosos defensores.

Talvez se encontre na incorporação dessa dimensão patrimonial, uma chave para melhor compreensão da aparente contradição entre o culto da “branquidade”^9 – adesão à  estética e a outros valores propriamente europeus – e uma certa condescendência das elites brasileiras em relação ao negro e suas manifestações culturais. Afinal, se as elites se sentem plenipotenciárias da nacionalidade, não ficaria bem  rejeitar (pelo menos acintosa e publicamente) constituintes essenciais da sua Nação. Muniz Sodré, vai encontrar as raízes deste comportamento tolerante e sincrético nas matrizes ibéricas da formação do povo brasileiro. Sem prejuízo daquela convincente argumentação, penso que as características da reprodução do sistema de poder, certamente são moldadas no “aqui e agora”, dentro de condições concretas do exercício da dominação. Ora, se é assim, então é fundamental considerar dois aspectos:                                       

O primeiro, no que se refere aos antagonismos de concepções, interesses e de perspectivas intrínsecos em sociedades com flagrantes e variadas desigualdades. A população negra em nenhum momento pode ser vista como uma única massa disforme, anômica e sem subjetividade. Não é aqui o local para se estender sobre a trajetória e a dimensão das influências deste contingente que é, de longe, o maior na formação da nacionalidade brasileira. Mas, são hoje abundantes os estudos históricos e outros que dão conta da generalização da resistência negra, das mais diversas formas – com maior ou menor eficácia – e  em todo lugar onde houve trabalho escravo. Existe, mesmo, copiosa bibliografia sobre os conflitos entre grupos negros e autoridades, por exemplo, na capital. E nos dias atuais, seria estranha qualquer representação da identidade brasileira que não considerasse as matrizes africanas. Se considerarmos a ação perene – às vezes mais, às vezes menos ostensivas – da maioria negra, é forçoso reconhecer que, apesar de mecanismos patrimoniais e institucionais de controle e de reprodução, as classes dominantes não “estavam sozinhas em campo” – eram obrigadas a guardar um espaço de negociação e instituir mecanismos capazes de amortecer eventuais radicalizações que fugissem do seu controle. Gilberto Freire (1976), chega a reconhecer no negro brasileiro o papel de co-colonizador.

O segundo aspecto, é que mesmo no âmbito das elites, no Brasil, em alguns momentos é possível perceber pensamentos influentes e discordantes dos diagnósticos sobre a situação histórica e com diferentes projeções estratégicas. É o caso de Manoel Bonfim, por exemplo, que, embora contemporâneo de autores racistas, rejeitava inteiramente a visão de que os “males da civilização”, entre nós, adviriam das “raças”. Para ele, os grandes problemas eram decorrentes do colonialismo e do imperialismo. A América Latina teria de partir de suas próprias energias para se libertar do jugo estrangeiro e de seus padrões civilizatórios, e construir o futuro. 

São inúmeros os autores que percebem a questão identitária como crucial. Muniz Sodré, por exemplo, comenta com muita propriedade: “Sabe-se que as sociedades com um passado colonial, como as americanas, tiveram de buscar novas justificativas para sua existência histórica, ou seja, tiveram que reinventar a sua identidade, no momento em que romperam com a colonização européia”.^10 Daí em diante tornou-se um dilema permanente para as elites: ao mesmo tempo, resguardar a sua filiação à civilização européia, e encontrar valores positivos nos bens (móveis e imóveis) que compunham a sua Nação.

Democracia racial  x  cidadania

Justaposição. Esta, talvez, a maior fortuna de “Casa Grande e Senzala”. O enfoque certo, na hora e país certos. Com esta obra, publicada em 1933, Gilberto Freire lançava a base teórica do mito da democracia racial.

Suponho que o primeiro momento em que houve um vislumbre de Cidadania para a população afro-brasileira, foi com a promulgação da lei dos 2/3 pelo governo revo-lucionário de Getúlio Vargas, em 1931. É uma questão a ser investigada se ela possuía este sentido deliberado, mas o fato é que ao determinar que em cada 3 empregos 2 deveriam ser para brasileiros, a nova lei contribuiu para um escurecimento sensível do mercado de trabalho – era acintosa, até então, a presença majoritária de estrangeiros (espanhóis, portugueses, italianos, e outros) em setores produtivos básicos como, por exemplo, a construção civil.^11

Até que se proceda criteriosa investigação do gráu de impacto racial só se pode especular. Não seria de todo contraditória a política de atenuar as desigualdades raciais, se considerarmos que no início da década de 30 se afirmava um novo bloco de poder, declaradamente nacionalista e que precisava (e buscava de todas as maneiras) apoio popular. São sintomáticas também as posições assumidas pela Frente Negra Brasileira. Esta poderosa organização negra (mais de duzentos mil filiados em diversas regiões brasileiras), fundada em 1931, em São Paulo, teve seu vice-presidente recebido no Palácio do Catete (talvez, pelo próprio Getúlio), pouco antes da promulgação da Lei dos 2/3. A Frente apoiou abertamente o governo federal durante a Rebelião Constitucionalista do Estado de São Paulo, em 1932. Se bem que houvesse outros negros (inclusive dissidentes da Frente), que aderiram à Rebelião, alguns com destacada atuação na vanguarda da luta ou no comando de tropas.^12

Mas há outros elementos que embaralham esta situação. O historiador José Honório Rodrigues apresenta no livro “Brasil e África – outro horizonte”, extensa pesquisa a respeito das batalhas parlamentares que consagraram os princípios arianistas na legislação regulamentar e na própria constituição brasileira. E, mais ainda, nos informa a pesquisa de Carlos Wainer(1990), demonstrando que até o final da década de 40, vigorou uma política “inequivocamente racista”, efetivada por um órgão de Estado, o CIC – Conselho de Imigração e Colonização. O seu presidente, Ministro Jorge Latour, declarava em 1949: “... São meus votos de que nesta assembléia se firme a idéia, para ser propagada enfaticamente, de que o Brasil deseja tonificar-se com o sangue europeu, em tão grande parte sangue dos seus maiores”.^13

Pode-se decorrer, então, que simultaneamente se desenvolviam, no âmbito do sistema de poder, duas linhas de pensamento e ação políticas:

De um lado, a construção do mito da democracia racial. Esta, que no âmbito interno negava os preceitos subjacentes às orientações do CIC, ao meu ver, se “deu em duas mãos”. Atendia aos interesses das elites, mas também ao desejo da maioria da população. E (em que pese o caráter alienante e mistificador do mito), alguma coisa acontecia no cotidiano das relações raciais; quem sabe o desejo seja capaz de criar algo como um “campo de força” que se desdobre em positividades... Senão, estaríamos frente a uma absoluta capacidade de manipulação e ilusionismo das classes dominantes, e/ou seu outro lado, um fenômeno patológico de imbecilidade coletiva da grande maioria dos negros. De qualquer maneira, o zelo na condução deste processo pelas classes dominantes era impressionante – a incorporação de demandas da população negra como empregos, concessões às manifestações culturais e religiosas (embora  confinando-as ainda a determinados espaços); e outras, de caráter social, mas de efeito racial inegável, como medidas de urbanização, de educação, saúde, habitação, etc. Estas ações se davam via ações governamentais, principalmente, mas também no estabelecimento de “amortecedores” que passavam por uma política de relações privilegiadas com o sindicalismo e com lideranças de outros setores de articulação da população negra; além de bem dirigida propaganda das realizações dos governos e do empresariado, guindado à condição de responsáveis pelo desenvolvimento nacional. 

De outro, o esmero do Itamaraty na condução da política externa caudatária de um ocidentalismo eivado de preconceitos (complexo de caiação, na jocosa expressão de J.H.Rodrigues); submissa, por exemplo, aos interesses colonialistas portugueses na África em prejuízo dos próprios interesses nacionais.^14 Internamente, era estratégico também o rigor na seleção étnica das bancadas parlamentares, dos quadros governamentais, dos quadros superiores  das forças armadas (a Marinha sendo reconhecida pelo seu especial apuro arianizante), assim como nas demais instituições do poder nacional; além das polpudas verbas às manifestações culturais e artísticas de matrizes européias, em detrimento dos aportes às outras matrizes culturais. Tudo feito com o sentido de afirmar a pertença das elites àquele modelo civilizatório. 

As duas linhas estratégicas podem ser vistas como contraditórias, se compreendermos o poder de Estado como espaço de lutas por hegemonia, à maneira de Gramsci; ou complementares, se, ao contrário, o concebermos como um bloco monolítico – em última instância coordenando políticas de interesse das classes dominantes – se optarmos por uma visão marxista mais ortodoxa. No caso, a afinidade com a primeira interpretação não pode deixar de reconhecer que ambas foram altamente eficazes, na criação de um modelo político-institucional culturalmente vitorioso, pois deitou raízes na aceitação do senso comum. Seus resultados são visíveis até hoje na dificuldade de largas faixas da população (inclusive setores da política progressista) questionarem o Universalismo (a branquidade) do sistema de poder e os vícios e preconceitos racistas enraizados na consciência e nas relações sociais. Será possível falar em Cidadania para os negros brasileiros sem romper com a naturalização deste modelo?

“Toda identidade humana é construída e histórica; todo o mundo tem o seu quinhão de pressupostos falsos, erros e imprecisões que a cortesia chama de “mito”, a religião de “heresia”, e a ciência de “magia”. Histórias inventadas, biologias inventadas e afinidades culturais inventadas vêm junto com toda identidade”.^15 Estas palavras de Appiah nos aconselham a relativizar a identidade nacional brasileira. O mito da democracia racial foi o ápice de uma construção ideológica ditada pelos interesses das classes dominantes, sobre a vontade e a esperança da grande maioria, particularmente a maioria negra. Este vício de origem exige o abandono do mito, não da vontade e da esperança de construir uma identidade com base no que fomos até agora.

A luta contra o racismo e a cidadania

Foi a tenacidade do Movimento Negro que obrigou a sociedade brasileira a enfrentar o espelho. Desde os anos 20, alternando momentos de maior e menor grau de consistência e mobilização, a partir da década de 70 conseguiu reverter esta tendência cíclica, alçando-se e se mantendo na cena política.

Desde os anos 30, se desenhava lentamente uma nova configuração da situação do negro na sociedade brasileira. A afirmação do valor das suas manifestações culturais; maior visibilidade para a expressão negra nos diversos espaços de criação artísticas, nos esportes; além da presença (ainda como exceção) em alguns setores profissionais mais qualificados, eram sintomáticas. Em termos econômicos e sociais, o “milagre brasileiro” (está por ser investigado o nível da sua importância neste caso), criando maiores oportunidades de empregos e qualificação profissional, propiciou uma ampliação acelerada da até então rarefeita classe média negra. Par a par com esta rápida mudança social e de perspectivas, se multiplicavam os choques e disputas inevitáveis destes negros com uma classe média branca (ou branca por auto-definição, na expressão de Darcy Ribeiro), habituada às “áreas reservadas” de emprego, de moradia, de lazer e outras. ^16 Além de tudo isto, os “novos” negros contemplavam entusiasmados uma conjuntura internacional sob medida para a projeção dos seus sonhos mais recôndidos: quem não se orgulharia dos êxitos do Movimento pelos Direitos Civis dos negros norte-americanos, que dominou a conjuntura internacional na década de 60; da figura ímpar (e do Prêmio Nobel da paz) de Martin Luther King; da força, coragem e dignidade de Malcom X e Mohamed Ali; da altivez e determinação do Black Phanter... E do epílogo da descolonização africana, com as Lutas Armadas vitoriosas em Angola, Moçambique, Guiné-Bissáu, tão mais próximos de nós pelo idioma comum.

Foram estes alguns dos fatores que alimentaram e favoreceram uma nova qualidade do Movimento Negro Brasileiro, a partir da década de 70. Aprimorou-se na interpretação da realidade histórica que o desafiava; criou seus próprios mecanismos de ação institucional e política; aprendeu e ensinou, num processo difícil de articulação com as entidades e práticas tradicionais de resistência cultural e religiosa, vivenciadas por uma grande maioria de negros; teceu, com resguardada autonomia, relações com outros setores do Movimento Social; e se habilitou às disputas “mais altas” do jogo político-institucional.

O termo Cidadania foi aos poucos sendo incorporado aos discursos dos militantes negros, à medida em que iam sendo superados os “traumas da iniciação” – o impacto causado nas mentalidades no início da década de 70: a “descoberta” da negritude (via Soul Music para alguns, poesias e apelos políticos para outros), com as mais sedutoras possibilidades de resignificação dos valores étnicos, e que mobilizou a maior parte da juventude negra nos centros urbanos. O novo comportamento afirmativo rejeitava o lugar de negro e batia forte no mito da democracia racial. Mexia numa pedra-de-toque do ideário brasileiro – “Brasil, flor amorosa de três raças”^17, “modelo de convivência para todos os povos, e garantia da paz e da harmonia nacional”^18 – e desequilibrava o edifício dessas crenças. 

O ressurgimento do Movimento Negro, na década de 70, exigiu dos militantes pioneiros tamanha radicalidade de idéias e de postura frente à reação da sociedade,^19 ao ponto de alguns intelectuais mais temerosos (quem sabe, revelando preocupações de outros tantos) considerá-las “potencialmente disruptivas”^20. Foi um momento crucial de definição política e ideológica dos vários grupos, internamente e em reuniões mais amplas. Discussões intensas e apaixonadas. Alguns recorreram aos estudos disponíveis sobre questões filosóficas, sobre a questão racial, África, História do Brasil...apesar de uma certa desconfiança; outros buscaram força e orientação junto às práticas religiosas; havia os que só se equilibravam na dedicação abnegada: organizando eventos, interagindo com outros grupos; produzindo material de divulgação, “agitando” junto às “comunidades”, e em qualquer oportunidade que se lhe abrisse; muitos se afastaram angustiados e indecisos; houve os que “deram um tempo” para refletir melhor...

Logo, porém, foi ficando claro para a maioria dos militantes que a luta teria que se dar no interior da sociedade, conquistando espaços, corações e mentes. Para a superação do “trauma” foi importante a tradição “africana” (que os militantes se obrigavam – orgulhosamente – a seguir) de ouvir os mais velhos: antigos militantes que desvendavam, um pouco, os mistérios da luta e dos labirintos da sociedade. Valeu muito, também, a existência de pessoas não negras cuja história de vida testemunhava a solidariedade e afinidade com “a causa”. A sinceridade desses poucos homens e mulheres, sua facilidade de lidar com tema tão sensível, e (principalmente) o seu desprendimento do paternalismo (tão internalizado, mesmo em anti-racistas de “boa vontade”) cumpriram um papel pedagógico, por excelência, para os novos militantes. Houve também instituições “brancas” que, desde o primeiro momento abriram suas portas, cedendo espaços para reuniões, favorecendo a aquisição de algum know how de organização, o acesso a informações, etc.

Neste contexto de interações, o termo Cidadania ganha relevância para os militantes do Movimento Negro. Mas, ao mesmo tempo, se mostra restritivo. Inicialmente, como noção um tanto vaga de direitos, os mesmos direitos que todos “os não negros” possuíam. Representativa desta formulação é a criação, nos meados dos anos oitenta, de Conselhos Oficiais de Participação, ou de Defesa dos Direitos do Negro em alguns estados e municípios. A lei Caó, criminalizando a prática do racismo (pela primeira vez, a lei Afonso Arinos considerava contravenção penal, um pequeno delito), é um outro bom exemplo; assim como o SOS RACISMO, projeto de atendimento jurídico às vítimas do racismo, inaugurado pelo IPCN (Instituto de Pesquisas das Culturas Negras, no RJ), no final dos anos 80, e que causou impacto extraordinário na opinião pública.

Como, no entanto, fazer valer estes direitos (e a própria lei) em determinadas situações – na seleção para empregos, cursos, cargos, promoções; nas impertinentes, discriminatórias e abusivas “revistas” policiais;  na imposição da entrada pelas portas e elevadores de serviço; na barração em espaços culturais e de lazer; frente as piadas racistas (lançadas com a maior naturalidade); a mesma naturalidade com que eram veiculadas imagens e programações flagrantemente racistas, ou simplesmente “brancas”, em todos os espaços de comunicação; ou ainda nas omissões e distorções dos currículos escolares, que sempre mereceram especial atenção do Movimento; e tantas outras?

O apelo à cidadania neste caso, embora sempre relevante, tem se mostrado insuficiente. É que no conceito de cidadania legal, formal, oriundo do liberalismo, todos são iguais. E se não o são? Que fazer com as diferenças ausentes no contexto europeu ocidental, em que foi originalmente formulado o liberalismo, e tão presentes na realidade brasileira, e num mundo em processo de globalização? E, principalmente, como fazer para que estas diferenças (no caso, étnicas) não redundem em desigualdades sociais, políticas, econômicas, culturais, a despeito da igualdade fundamental proclamada nos preceitos legais?

Me parece, então, que este aspecto etnocêntrico inerente à construção da concepção liberal e reificado na sociedade brasileira, se torna obstáculo para a efetivação da Cidadania. O problema, é que a filosofia e a ética liberais são auto-referentes. Ser cidadão, nesta ótica, é partilhar, instituir, a sociedade que o constitui (com direitos e deveres), a partir de determinados valores plasmados, também, estética e simbolicamente. Sendo assim, as matrizes africanas e afro-brasileiras colocam fora daqueles padrões a grande maioria da população. 

Sem prejuízo dos esforços analíticos das Ciências  Sociais, penso que a solução (ou as soluções) para este “circuito fechado” podem ser vislumbrados através da ruptura causada pelo Movimento Negro. No momento em que ele supera “seu próprio umbigo” e se constrói como ponta-de-lança da Luta Contra o Racismo, entendida como de responsabilidade de toda a sociedade, instaurou-se uma nova ética. Ou se fez “saltar”, se descolar, o conceito de ética das amarras liberais,  resgatando-se o pleno exercício de suas possibilidades. Tornou-se possível questionar os direitos, as normas e os valores que impunham o “amalgamento das raças e culturas” e os “sincretismos”, como forma única e obrigatória de evolução civilizacional – isto que, para as elites brasileiras, correspondia ao embranquecimento e ao reconhecimento da excelência do eurocentrismo. O mito da democracia racial era (e ainda é, um pouco) como a casca (o tecido) que recobre certas feridas, mantidas luzidias e bem disfarçadas para se esconder a doença. “... os movimentos étnicos, inclusive dos negros, devem sucumbir. A construção da identidade nacional apaga as especificidades das raças.(...) O mito da democracia racial servia para encobrir os conflitos interétnicos e fazia com que todos se sentissem nacionais”^21. A radicalidade do Movimento Negro rasgou e expôs aquela ferida.

Seria preocupante, se o Movimento Negro se fechasse em relação às possibilidades de permanente reconstrução da sociedade, se entronizando  numa posição essencialista, e exigindo respeito absoluto às diferenças.  (O nazismo alemão e, mais recente, o etnicismo na antiga Iugoslávia, estão aí como exemplos do quanto é perniciosa esta tendência). Por sinal, não são visíveis sinais deste tipo de procedimento e, muito menos de sua possível assunção por setores mais amplos da população negra. Ao contrário, o que tem ganho proeminência é a ênfase na exigência de ações afirmativas (entendidas como o conjunto de instrumentos – de governos, de empresas, de setores hegemônicos da sociedade civil – voltados para a promoção da igualdade de oportunidades, não apenas para corrigir prejuízos acumulados, mas também para prevenir futuras discriminações). Este tem sido o discurso dos militantes negros que galgaram espaços de atuação em órgãos governamentais, no parlamento, e em outras instâncias de articulação social e política. Os projetos mais expressivos das ONGs negras, são exatamente os que buscam a inclusão, jurídica, educacional, econômica, profissional. Sem exceção, todos se remetem à imperatividade destas medidas para o fortalecimento político e institucional da nação e para o aperfeiçoamento da democracia.^22 

Por outro lado, não se pode “dar corda” à obsessão da assimilação universalista. O universalismo, que poderia significar a crença e o investimento num sentido convergente e harmônico para a experiência humana em sua inesgotável diversidade, tem sido apropriado pelo eurocentrismo, que se coloca como paradigma da evolução das sociedades. D’Adesky (1996), discute com muita propriedade o dilema entre universalismo e diferencialismo: “A exigência da universalidade deve ser a estrela guiando uma busca, não uma bandeira desfraldada sobre a certeza da verdade e do bem”.^23

Me parece que a Luta Contra o Racismo e a ruptura que ela propõe com as idealizações da identidade nacional e com o racialismo flagrante nas instâncias de poder, se constituem num espaço (por excelência) para a construção de novos sentidos de Cidadania.

Notas Bibliográficas:

1- BELLAMY, RICHARD. Obra citada,  pg. 14.
2- Ídem, pg. 10.
3- BOSI, ALFREDO. Obra citada,. pg. 210.
4- SIQUEIRA, J.J. Obra citada,  pg. 89.
5- HASENBALG, CARLOS. Obra citada,  pg. 154.
6- RODRIGUES, NINA. Obra citada,  pg.  7.
7- VIANNA, OLIVEIRA. Obra citada,  pg. 172.
8- FREIRE, GILBERTO. Obra citada,  pg. 10.
9- A esse respeito ver a nota do revisor, Tomaz Tadeu, ao texto de APPLE, M.W. “Consumindo o outro: branquidade, educação e batatas fritas baratas”.
10- SODRÉ, MUNIZ. Obra citada,  pg. 77.
11- PEREIRA, A.M. Obra citada,  pg. 28.
12- CORREIA LEITE, JOSÉ e CUTI. Obra citada, pgs. 103-4. É parte da memória do meio-negro em São Paulo, o destaque de um Comandante militar, negro (não lembro o nome), que teria sido membro do Estado Maior das forças paulistas durante a Rebelião Constitucionalista de 1932.
13- WAINER, CARLOS. Obra citada, pg. 112.
14- Ver a respeito, CERVO, A.L. Obra Citada, e RODRIGUES, J. H.(1970) Obra Citada.
15- APPIAH, KWAME. A. Obra Citada, pg. 243
16- São abundantes os registros de casos de discriminação racial na imprensa à época. Uma extraordinária organização de dados a esse respeito pode ser encontrada em Estudos Afro-Asiáticos nº 23, Dez.1992. CEAA-UCAM. É a publicação dos relatórios finais, de vários autores, do Laboratório de Pesquisas Sobre Desigualdades Raciais, orientado por CARLOS HASENBALG e NELSON DO VALLE SILVA.
17- SIDERAL, CARLOS. Verso do Samba-Enrêdo da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense/1969. 
18- Em 1975 foi publicada no JB uma reportagem de Lena Frias sobre o Movimento da Soul Music, que se tornou conhecido como Black Rio. A partir daí houve uma sucessão de artigos, reportagens e declarações de personalidades, em todos os meios de divulgação. A maioria reagia contundentemente às tendência racistas daquele Movimento, e “estranhava” os questionamentos do incipiente Movimento Negro contra o mito da democracia racial.
19- Infelizmente não consegui a tempo a referência completa do discurso do Embaixador Sérgio Corrêa da Costa representante brasileiro junto a ONU, em sessão daquela organização.
20- JAGUARIBE, HÉLIO. Possuo apenas uma cópia, onde o título é ilegível. Este texto foi distribuído, como intervenção do autor em mesa-redonda no Congresso da ALADAA, na Univ. Cândido Mendes, em 1983.
21- CERVO, AMADO L. Obra Citada, pg.138.
22-	Ver a respeito, como exemplo: MEDEIROS, C.A. “Em busca da ação afirmativa”. Reunião Anual da ANPOCS. Caxambu/1996; e AUGUSTO DOS SANTOS, I.A. “Discriminação: Uma questão de Direitos Humanos”. Programa Nacional de Direitos Humanos – Brasília/1998
23-	D’ADESKY, JACQUES. Obra Citada, pg. 289
Bibliografia:

1- APPIAH, KWAME.A. “Na casa de meu pai”. A África na filosofia da cultura. Rio de janeiro: Contraponto,1997. 
2- BARBALET, J.M. A Cidadania. Lisboa: Estampa. 1998.
3- BOSI, ALFREDO. Dialética da Colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
4- BELLAMY, RICHARD. Liberalismo e Sociedade Moderna
5- CERVO, AMADO.L. Multiculturalismo e Política Exterior do Brasil. In Rev. Bras. de Política Internacional. IBRI-Univ. de Brasília. 1995, n.º 2.
6- D’ADESKY, JACQUES. Pluralismo Étnico e Multiculturalismo-Racismos e Anti-racismos no Brasil. Tese de Doutoramento. Dep. de Antropologia Social, USP, 1996.
7- FREIRE, GILBERTO. Aspectos da Influência Africana no Brasil. In  CULTURA, n.º 23,   MEC, 1976.
8- HASENBALG, CARLOS. Discriminação de Desigualdades Raciais no Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Graal, 1979.
9- HOBSBAWN, ERIC.J.  A Era das Revoluções. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1981 
10- CORREIA LEITE, JOSÉ. e CUTI. E disse o velho militante José Correia Leite. Coord. Especial do Negro, Pref. de São Paulo, 1992.
11-	HIRSCHMAN, A.O. A Retórica da Intransigência. são Paulo, Cia. das Letras. 1992
12- JAGUARIBE, HÉLIO. Infelizmente não tenho a folha de rosto, com o título e outras referências. O texto serviu de base para a intervenção do autor na mesa de debates sobre o Movimento Negro na década de 80, no Congresso da ALADAA. (Associação Latino-Americana de Estudos Afro-Asiáticos). Realizado pelo CEAA-Conj. Universitário Cândido Mendes, RJ, 1982..
13- MEILLASSOUX, CLAUDE. Mulheres, Celeiros e Capitais. Porto:  Afrontamento,  1997
14- PEREIRA, AMAURI.M. O Racismo no Brasil-Uma Ideologia de Dominação. Rio de Janeiro, 1989, mímeo.
15- RODRIGUES, J.H. Aspirações Nacionais.Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1970.
16- RODRIGUES, NINA. Os Africanos no Brasil. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1976.
17- SODRÉ, MUNIZ. Claros e Escuros. Petrópolis: Vozes, 1999.
18- VIANNA, OLIVEIRA. Evolução do povo Brasileiro. São Paulo: Cia. Editora Nacional,  1933.
19- SIQUEIRA, J.J. Reflexões sobre a transição do escravismo para o capitalismo urbano-industrial e a questão racial no Rio de Janeiro. In Estudos Afro-Asiáticos, nº12, Centro de Estudos Afro-Asiáticos, C. U. Cândido Mendes, RJ/1986.
20- VAINER, CARLOS.B. Estado e Raça no Brasil-Notas Exploratórias. In Estudos Afro-Asiáticos, n.º 18, CEAA, Cândido Mendes, RJ/1999.
21- GONÇALVES, L.A.O e GONÇALVES E SILVA, P.B. O Jogo das Diferenças – O Multiculturalismo e seus contextos. Belo Horizonte: Autêntica, 1998.