Estudos Sociedade e Agricultura

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Nelson Giordano Delgado

O Curso “Vittorio Marrama”: uma experiência eurolatino-americana de mestrado em políticas agrícolas e desenvolvimento rural

Estudos Sociedade e Agricultura, 6, junho 1996: 49-64.

Este texto foi apresentado na “Mesa Redonda IV: Avances en la enseñanza de políticas agrícolas” do Seminário Internacional “Jornadas Redcapa 1996: La educación superior en economía rural y desarrollo sostenible”, organizado por Redcapa, CPDA/UFRRJ e o Projeto Itália/FAO, no Rio de Janeiro, de 6 a 10 de maio de 1996.

Nelson Giordano Delgado é professor da UFRRJ/CPDA

Em 1988, uma missão técnica composta por representantes da Cooperação Técnica Italiana, da FAO, e do Projeto FAO/Procaplan escolheu o Curso de Pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), para ser a instituição latino-americana responsável pela criação e desenvolvimento do Curso de Mestrado em Planejamento e Políticas de Desenvolvimento Agrícola e Rural para a América Latina e o Caribe, “Vittorio Marrama” (VM), financiado pelo Governo Italiano, através da FAO, e com um corpo docente composto por uma parceria entre professores latino-americanos, principalmente do CPDA, e europeus, em sua quase totalidade italianos.

A primeira turma de alunos do VM iniciou em março de 1989 e no segundo semestre de 1996 será realizado o exame de seleção para a escolha da quarta turma. Até agora participaram do curso 55 estudantes, dos quais 42 não-brasileiros de 15 países da América Latina e o Caribe - Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, El Salvador, Equador, Haiti, México, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, Uruguai, e Venezuela - e 13 brasileiros.

O objetivo deste ensaio é apresentar brevemente a experiência do VM como um exercício acadêmico pioneiro de ensino na área de políticas agrícolas e desenvolvimento rural na América Latina e o Caribe, destacando algumas das implicações para o desenvolvimento rural e a formulação de políticas públicas das transformações econômicas regionais e mundiais ocorridas na década de 80, a estrutura curricular detalhada do mestrado, e esboçando, no final, muito sucintamente, algumas observações sobre possíveis avanços e limitações da experiência.[1]

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A postura do corpo docente do Mestrado “Vittorio Marrama” foi, desde o início, a de que a política e o planejamento econômico-sociais são indispensáveis para o desenvolvimento agrícola e rural na América Latina e o Caribe, em especial se o objetivo for que esse processo seja eqüitativo e democrático.

Isso posto, e como a criação do VM está localizada temporalmente no final da década de 80, seu ponto de partida “natural” para a consideração dessa problemática da intervenção pública para o desenvolvimento agrícola e rural na região foi o reconhecimento da falência do modelo de industrialização via substituição de importações, da crise do Estado, e das transformações em curso no capitalismo mundial. Com esse ponto de partida inevitável, o passo seguinte foi a admissão de que as concepções tradicionais acerca da política e do planejamento agrícola e do desenvolvimento agrícola e rural também estavam em crise, e de que fora do paradigma neoliberal não existem mais certezas que possam facilitar o seu reequacionamento.

A consideração do desenvolvimento agrícola e rural na América Latina hoje requer o rompimento com a concepção que o via como um processo homogeneizador e uniformizador das formas de produção, dos contratos de trabalho, dos sistemas de propriedade e de posse da terra, etc., em favor de uma visão comprometida com a afirmação da legitimidade da diversidade existente no meio rural, entre sistemas de produção, estilos de organização rural, sistemas de propriedade, contratos de trabalho, tipos de integração rural-urbano e agricultura-indústria, etc., e que não reduza o rural, pura e simplesmente, à atividade agrícola.

Além disso, os danos ambientais associados ao modelo da revolução verde impuseram como prioridade crescente que o desenvolvimento agrícola e rural deva ser auto-sustentável, capaz de preservar o meio ambiente e os sistemas ecológicos existentes, de modo que o conceito de modernização tecnológica tem de ser profundamente revisto para incorporar um novo conjunto de tecnologias que, ao contrário daquelas universalizadas pela revolução verde, são location specific, de manejo coletivo, não incorporadas em bens físicos e altamente valorizadoras das práticas e dos saberes acumulados pelos agricultores em sua relação com o meio ambiente. Por outro lado, a preocupação internacional com a preservação do meio ambiente está fazendo com que o desenvolvimento sustentável deixe de ser uma preocupação apenas para os programas de combate à pobreza financiados por organismos internacionais ou por organizações não-governamentais. Com efeito, ele começa a imiscuir-se também na agricultura capitalista, na medida em que a preservação ambiental está passando a ser um elemento importante de diferenciação de produtos no mercado internacional, da mesma forma que a sua não consideração funciona como uma barreira à entrada dos produtos de agroexportação nesse mercado.

Por fim, o desenvolvimento agrícola e rural na América Latina implica tanto a reinserção de sua agricultura e de seu sistema agroindustrial no comércio internacional, através do aumento das exportações, como a ampliação do mercado interno e o combate direto à pobreza rural. Ou seja, exige o cumprimento simultâneo e não trivial de objetivos que podem ser conflituosos ou inexeqüíveis, porque requerem tanto a modernização e a consolidação da agricultura capitalista - através do aumento de sua competitividade internacional e da criação e consolidação de mecanismos não-estatais de financiamento de suas atividades de produção e de comercialização - como a integração não penalizadora do sistema agroalimentar à economia doméstica, através da ascensão da distribuição da renda e da segurança alimentar a objetivos prioritários na estratégia de crescimento econômico, e o fortalecimento da agricultura familiar, seja pelo aumento da capacidade competitiva de seus segmentos mais tecnificados, seja pela implementação de programas estatais ou públicos que visem criar diretamente condições para a “mobilização do potencial produtivo dos pobres”, na feliz expressão de Alain de Janvry.[2]

Essa complexificação da concepção de desenvolvimento agrícola e rural - aliada à admissão da crise do Estado e da perda de autonomia na execução das políticas nacionais devida à globalização - influencia, é evidente, a concepção sobre o caráter, a abrangência, a eficácia, e a composição das políticas públicas, e o faz de modo não trivial. Demos dois exemplos. Primeiro, público não é mais estritamente sinônimo de estatal, na medida em que várias políticas a nível local, que tradicionalmente eram executadas por agências governamentais, passam agora a ser iniciativa também de organizações não-governamentais. Essa mudança de agentes na condução da política pública reflete a importância crescente que o enfoque participativo e descentralizado assume na formulação e implementação das políticas diferenciadas - especialmente para os grupos ou comunidades camponesas - como conseqüência tanto da democratização política e da maior complexidade assumida pela intervenção pública diante do reconhecimento da diversidade existente no campo, quanto da ineficácia das práticas mais abrangentes e uniformizadoras de intervenção. Tenta-se, assim, substituir um modelo de intervenção em que a presença da burocracia estatal era muito forte em seu desenho e execução por outro em que a ênfase recai “na geração de condições de desenvolvimento a partir do fomento das ações do campesinato (desenvolvimento comunitário, organização cooperativa, infra-estrutura rural, etc.)”[3], numa concepção muito próxima à da “mobilização do potencial produtivo dos pobres” de De Janvry. E segundo, acentua-se a distinção e a interdependência entre as políticas macroeconômica, setorial e local. Os fenômenos da globalização e da regionalização acentuaram a importância do acompanhamento das políticas macroeconômicas, tanto no país como no exterior, dada a sua influência sobre o comércio, os preços e as rendas agrícolas. Esses mesmos processos, por sua vez, juntamente com a crise do Estado e as decisões tomadas em foros internacionais, como o Gatt, tendem a impor limites à autonomia dos países na implementação dos principais instrumentos de política agrícola, enquanto política setorial, prevalecentes na América Latina, tais como as políticas de crédito e de preços mínimos. Nesse sentido, não é absurdo conjeturar que, no limite, a política para a agricultura vai se concentrar no manejo da política macroeconômica (cambial, comercial, monetária e fiscal) - tendo em vista, por exemplo, alguns objetivos macrosetoriais vinculados mais de perto, mas não apenas, à agricultura capitalista, como o estímulo à agroexportação e à agroindustrialização, a proteção da produção doméstica, etc. - e na execução de políticas locais e descentralizadas, ativas ou compensatórias, em que as parcerias público-privado sejam mais operacionalizáveis, e as políticas diferenciadas e de desenvolvimento sustentável mais exeqüíveis e controláveis pelo seu público-meta. Assim, é possível que no futuro as secretarias de agricultura dos estados e dos municípios sejam operacionalmente mais importantes do que os ministérios da agricultura, de modo que a política agrícola enquanto política setorial só se mantenha naquelas situações em que se confunda com a política regional - como poderia ser o caso, por exemplo, de uma política para a Amazônia.

Reconhecendo, portanto, a complexidade analítica e prática que assume hoje a temática do desenvolvimento agrícola e rural, especialmente nos países em desenvolvimento, e a inexistência de paradigmas aceitos amplamente que permitam a formulação de propostas operacionais de consenso e que sejam facilmente generalizáveis, mesmo assim a ambição principal do VM tem sido a formação de professores universitários, pesquisadores, técnicos de agências governamentais e de organizações não-governamentais que possam compreender o alcance e o significado das atuais mudanças e tendências econômicas e sociais da agricultura latino-americana e caribenha e que adquiram capacidade para encaminhar propostas de transformação do meio rural - que busquem compatibilizar ou reduzir os conflitos entre a modernização econômica, o desenvolvimento sustentável e a eqüidade social - tendo em vista o crescente processo de integração agroindustrial por que passam essas agriculturas, sua crescente inserção no comércio mundial, e as políticas macroeconômicas de ajuste externo e de estabilização que têm acompanhado a crise do Estado desenvolvimentista na América Latina.

Essa perspectiva tem duas implicações imediatas. A primeira é reafirmar que a ênfase prioritária do VM será a intervenção pública no meio rural no marco das políticas macroeconômicas, da expansão agroindustrial, da abertura para o mercado internacional, da eliminação da pobreza rural, e da integração e consolidação do segmento camponês ou de agricultura familiar. A segunda é reconhecer que o enfrentamento dessa prioridade, apesar do destaque que assume o econômico, exige uma abordagem multidisciplinar das ciências sociais que ajude na tentativa de aproximar-se dessa temática não de uma perspectiva unidimensional, como é muito comum nos cursos tradicionais de economia agrícola, mas sim insistindo na complexidade e na multidimensionalidade do mundo real.

Em princípio, a consideração da intervenção pública no setor agrícola e agroindustrial desdobra-se em quatro componentes básicos: as políticas macroeconômicas, que afetam os fluxos comerciais, os preços, e as rendas dos agricultores; as políticas agrícolas de mercado e de produção que visam, principalmente, a modernização agroindustrial, tanto nos segmentos capitalistas como na agricultura familiar tecnificada; as políticas de desenvolvimento rural voltadas para o segmento camponês e para a eliminação da pobreza; e o planejamento do desenvolvimento agrícola e rural no longo prazo.

A recuperação do planejamento deveria ser concebida não como a de um conjunto de técnicas ou de planos setoriais, mas como a de uma instância estratégica para detectar as tendências estruturais de longo prazo e para organizar propostas que definam prioridades também de longo prazo, preocupadas com a compatibilização das ações implementadas nos níveis macro, setorial e local, que afetam diversamente os diferentes grupos sociais rurais. Assim, a relevância do planejamento somente pode ser apreciada tendo como referência o conjunto de políticas macroeconômicas, setoriais e locais manejadas pelo Estado moderno, as tendências do sistema agroalimentar mundial, e as inter-relações entre agroindustrialização, mercado e democracia nas sociedades capitalistas periféricas. Ademais, para avançar nesse esforço didático de tentar recuperar a relevância do planejamento seria importante acompanhar atentamente o processo de transição por que passam as economias ditas planificadas do Leste Europeu, avaliar a chamada crise do planejamento e do Estado regulador, e repensar a tradição latino-americana de pensamento sobre o planejamento econômico e discuti-la à luz das experiências concretas de planejamento agrícola nas duas últimas décadas.

Por fim, nunca é excessivo enfatizar que também a formulação e a execução da política pública para o desenvolvimento agrícola e rural deve evitar um modelo de intervenção centralizador, uniformizador e homogeneizador, a favor da diversidade de objetivos, da descentralização e da flexibilidade instrumental e operacional. Primeiro, porque estamos tratando de uma região na qual a diversidade da agricultura entre os países ou grupo de países é muito grande. Ou seja, existe na América Latina uma desigualdade de desenvolvimento do capitalismo, de integração agricultura-indústria, de integração ao sistema agroalimentar mundial, e de condições de reprodução do campesinato. E segundo, porque a própria complexidade do Estado moderno impõe a consideração de sua atuação e de suas funções e limites no marco da concorrência entre os diversos grupos de interesse pelos benefícios da política pública, do surgimento de novos atores sociais, do desenvolvimento das novas tecnologias apropriadas à definição de novas frentes de expansão, dos requisitos de participação e de descentralização das propostas democráticas de integração econômica, social e política do campesinato, e da definição de esquemas de financiamento que viabilizem um novo surto expansionista das economias do continente.

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A estrutura curricular do VM foi definida pelo seu Comitê Científico - que é o colegiado do curso - onde o CPDA, os professores italianos e a FAO estão representados. Essa estrutura já passou por algumas adaptações, mas manteve a essência de sua concepção originária, formulada em 1988. A seguir se apresenta a estrutura curricular do VM, com a distribuição das disciplinas em três semestres letivos e com a indicação do(s) professor(es) responsável(eis) por cada uma no período 1994/95.

Primeiro semestre

Segundo semestre

Terceiro semestre

Para efeito de exposição, vamos agrupar essas disciplinas em três blocos temáticos. Um primeiro que destaca os processos econômico-sociais em curso no sistema agroalimentar latino-americano e mundial. Um segundo que trata das políticas públicas para o sistema agroalimentar, tanto na América Latina, como na Europa e nos Estados Unidos. E um terceiro que inclui disciplinas, tanto teóricas como aplicadas, que fazem a interface entre as duas temáticas anteriores.

Comecemos pelo bloco da interface. Aqui incluímos as Teorias Econômicas (I e II) e as disciplinas sobre Pequena Produção Agrícola e Desenvolvimento Rural, e Metodologia de Pesquisa (I).

Nas teorias econômicas estão incluídos, grosso modo, os seguintes conteúdos: 1) a macroeconomia keynesiana enquanto teoria de uma economia monetária e seus desdobramentos pelos chamados “novos keynesianos”; 2) o modelo IS/LM de equilíbrio macroeconômico, e o monetarismo de Friedman e dos “novos clássicos”; 3) concorrência oligopolista, progresso técnico, e teorias do crescimento da firma; 4) noções fundamentais da microeconomia neoclássica (teorias da produção e do consumo); e 5) a microeconomia neo-institucionalista e suas aplicações a problemas de economia agrária. Esse conteúdo das teorias econômicas é relevante para os dois blocos. A discussão macroeconômica é fundamental para a análise da política econômica, como se sabe tradicionalmente, mas a ênfase na teorização de uma economia monetária nos encaminha para a discussão de preços e de financiamento, e assim para as noções de endividamento e fragilidade financeira (Minsky), que são relevantes para a caracterização da agricultura numa economia moderna. A introdução das teorias da concorrência oligopolista e do crescimento da firma visa fundamentar a possibilidade de que o sistema agroindustrial na América Latina possa ser investigado da ótica da estrutura de mercado, dos padrões de concorrência, e das estratégias competitivas das empresas. Por fim, as questões introduzidas pela economia neo-institucionalista - por exemplo, a consideração dos custos de transação, da racionalidade dos arranjos institucionais construídos para fazer frente às falhas do mercado ou mesmo à sua ausência, parcial ou total, e da diversidade rural como um condicionante à eficácia das políticas agrícola e agrária, entre outras - têm revitalizado o estudo da economia camponesa e introduzido novos conteúdos na análise do desenvolvimento rural e das políticas públicas para o campesinato.

A disciplina sobre Pequena Produção e Desenvolvimento Rural faz uma interface entre os dois blocos porque, ao mesmo tempo em que ressalta as especificidades da pequena produção no sistema agroalimentar, considera-a como objeto de desenvolvimento rural na América Latina, e portanto sujeita a diferentes esquemas de intervenção pública. Sua temática pode ser dividida em três partes, para facilitar a exposição. A primeira enfatiza a construção do rural e do campesinato como problema de conhecimento nas ciências sociais e se detém sobre os fundamentos da análise econômica da unidade camponesa. A segunda trata da especificidade da ação coletiva dos pequenos produtores agrícolas e da pequena produção como objeto de desenvolvimento rural na América Latina, desde os projetos de desenvolvimento de comunidades até os PDRI’s, passando pelas políticas de reforma agrária. Discute também o esquema institucional do desenvolvimento rural - a construção do produtor moderno/profissional pelas agências de pesquisa e extensão e pelo ensino agrícola - e a visão das agências internacionais (como o Banco Mundial e a FAO) sobre a questão da pobreza rural. A terceira parte da disciplina encaminha a discussão sobre a busca de novas estratégias de desenvolvimento rural na América Latina no contexto da crise e da democratização: a perspectiva agroecológica; regionalização e descentralização; a redescoberta do desenvolvimento local; participação e poder: municipalização e poder local, o terceiro setor, narcotráfico e violência (o poder “ilegal”); ecodesenvolvimento e etnodesenvolvimento (o caso da Amazônia); e desenvolvimento agrícola sustentável. E encerra com três discussões metodológicas: a análise de sistemas agrários, o diagnóstico participativo, e a avaliação de experiências alternativas.

A disciplina de Metodologia de Pesquisa I apresenta o instrumental mínimo necessário para o nivelamento dos estudantes na aplicação da metodologia de análise quantitativa às temáticas tratadas nos dois blocos de disciplinas. Nesse sentido, seu conteúdo inclui: os principais indicadores de estatística econômica; o tratamento de séries temporais e sua interpretação; o uso dos dados estruturais e transversais disponíveis sobre o setor agroalimentar para a análise das políticas públicas, da economia familiar, e dos processos de modernização; a análise de custo-benefício; e a introdução ao uso de modelos de insumo-produto.

No bloco que analisa os processos econômicos e sociais em curso no sistema agroalimentar latino-americano e mundial incluímos as disciplinas de Formação dos Sistemas Agrários, de Estruturas Agroindustriais, de Análise Econômica e Social da Mudança Tecnológica, e de Sistema Agroalimentar Mundial. Este bloco temático está centrado, metodologicamente, no conceito de sistema agroalimentar como referencial básico para a consideração dos processos econômicos e sociais que afetam, desde várias perspectivas - tecnológica, agroindustrial, de padrões de consumo, etc. - o meio rural na América Latina.

Seu ponto de partida é a formação histórica dos sistemas agrários regionais, com destaque para o século XIX até a crise dos sistemas agro-exportadores com a Grande Depressão na década de 30 deste século. A ênfase recai sobre as relações entre agricultura em crise e industrialização e sobre os tipos e funções da reforma agrária na América Latina. Em seguida, a disciplina Agricultura e Estruturas Agroindustriais introduz, teórica e metodologicamente, diversas abordagens acerca da relação entre a agricultura e a industrialização das atividades agroalimentares e não-alimentares. Discute-se as teorias da modernização agrícola, a noção de complexo agroindustrial, o enfoque de sistema agroalimentar, as influências recentes das análises neo-schumpeterianas e institucionais, e os debates sobre as tendências atuais do sistema agroalimentar, fordismo e pós-fordismo: globalização e transnacionalização, dinâmica da demanda, padrões tecnológicos e organizacionais, etc.

A disciplina Análise Econômica e Social da Mudança Tecnológica na Agricultura, aprofunda o exame da relação entre agricultura e industrialização através da consideração de um aspecto central dessa relação: a inovação tecnológica. Nesse sentido, apresenta-se criticamente os modelos tradicionais da adoção e difusão de novas tecnologias e da inovação induzida, para avançar no estudo de novas abordagens sobre a inovação tecnológica, tais como o modelo interativo de Dosi, o modelo do processo inovador como network, e a discussão da difusão e transferência de inovações a partir de um enfoque neo-schumpeteriano. A disciplina conclui com um exame do debate sobre o desenvolvimento atual das agrobiotecnologias: seu impacto sobre o sistema agroalimentar, sobre a política de pesquisa e os sistemas nacionais de inovações, as estratégias industriais, e sobre os direitos de propriedade sobre recursos genéticos e a guerra de patentes. Por fim, a disciplina sobre o Sistema Agroalimentar Mundial aborda sua origem e diferentes etapas; sua estrutura, em termos de mercados locais, nacionais e internacionais, de padrões de produção e consumo, e dos fatores determinantes das especializações produtivas e comerciais; seu funcionamento, destacando as estratégias das empresas multinacionais (os “atores fortes com estratégias”) e suas conseqüências sobre o sistema, a perda de autonomia, marginalização e inserção subordinada dos “atores fracos sem estratégias” (a pequena produção agrícola), e a influência da ação e das políticas públicas, tanto a nível nacional como internacional; e sua dinâmica, com destaque para a questão da segurança alimentar e das políticas para assegurá-la, e sobre as implicações de curto e de longo prazo das mudanças políticas e econômicas iniciadas na década de 80 sobre o sistema agroalimentar mundial.

Por fim, o bloco que trata das políticas públicas para o sistema agroalimentar na América Latina e nos países centrais, inclui algumas disciplinas teóricas e instrumentais, como Estado Moderno e Organização de Interesses, Comércio Internacional de Produtos Agroalimentares I, e Análise Quantitativa das Políticas Agrícolas, algumas aplicadas - Instituições e Política para o Governo do Sistema Agroalimentar Mundial, e Análise Comparada de Sistemas e Políticas Agrícolas - e outras que combinam conteúdos teóricos e aplicados, como Formulação e Análise de Políticas Agrícolas, Comércio Internacional de Produtos Agroalimentares II, Planejamento, Desenvolvimento e Agricultura na América Latina e o Caribe, e Política e Economia de Recursos Naturais e Meio Ambiente.

Os eixos teóricos desse bloco de políticas públicas são diversos:

1)  No contexto da discussão conceitual sobre o Estado capitalista contemporâneo, a análise do reordenamento das relações entre o público e o privado, que nos remete diretamente aos debates sobre a lógica econômica da ação coletiva, e à questão da representação e da organização de interesses. Com isso, alimentamos o exame de duas problemáticas importantes e inter-relacionadas: grupos de interesse e formulação de políticas (disciplinas de Estado e Organização de Interesses, e de Formulação de Políticas), e relações Estado-mercado, tanto da perspectiva do planejamento econômico (disciplina de Planejamento), como da inter-relação entre bens públicos, externalidades e eficiência alocativa e distributiva (disciplina de Política e Economia de Recursos Naturais e Meio Ambiente).

2)  Partindo de uma economia aberta, a análise econômica (a) dos efeitos da política macroeconômica (fiscal, monetária, cambial, e comercial) sobre o comportamento do setor agroalimentar e sobre as políticas setoriais (disciplina de Formulação de Políticas), (b) dos efeitos sobre o comércio internacional das políticas agrícolas de um país que seja importante importador/exportador, (c) das relações entre mercados com produtos diversos: complementaridade e substituição na produção e no consumo; produção conjunta, (d) dos efeitos da adoção de inovações tecnológicas e das variações na taxa de câmbio sobre o comércio internacional, (e) dos efeitos da política comercial e das trocas internacionais sobre o meio ambiente [disciplina de Recursos Naturais e Meio Ambiente e, de (b) a (e), disciplina de Comércio Internacional I], (f) das causas e da natureza do protecionismo na agricultura e dos principais instrumentos para sua mensuração (disciplina de Comércio Internacional II).

3)  A análise econômica do desenvolvimento sustentável, com destaque à consideração da base conceitual e instrumental relativa à contabilidade ambiental e aos indicadores de sustentabilidade, aos instrumentos econômicos de controle ambiental, e à análise de benefícios e custos ambientais (disciplina de Recursos Naturais e Meio Ambiente).

4)  O instrumental teórico mínimo para a análise quantitativa das políticas agrícolas em economias abertas. Isso inclui os indicadores de análise de políticas - em especial os de proteção e suporte, e os de eficiência ou de vantagens comparativas - os modelos de oferta-procura para análise de um mercado e para multimercados, a Matriz de Análise de Políticas, a Matriz de Contabilidade Social, e uma introdução aos modelos de equilíbrio geral computadorizados.

Do ponto de vista do que podemos chamar de temáticas aplicadas, o bloco de políticas inclui um elenco abrangente de objetos, que se referem tanto à experiência latino-americana, quanto à dos países centrais:

1)  a análise comparada da relação entre políticas agrícolas e evolução do sistema agroalimentar nos países industrializados, com ênfase nos casos da Comunidade Européia, dos Estados Unidos, e da experiência soviética-russa (disciplina de Análise Comparada);

2)  a análise da natureza e da evolução da política agrícola da Comunidade Econômica Européia (a PAC), como um estudo de caso de política protecionista dos países desenvolvidos (disciplina de Comércio Internacional II); a visão do Banco Mundial sobre a assimetria das políticas agrícolas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento (disciplina de Formulação e Análise);

3)  o exame das origens, estrutura e funcionamento do sistema de Bretton Woods e a criação do Gatt (disciplina de Instituições e Políticas), da relação Gatt e agricultura, do debate sobre a redução do protecionismo agrícola na Rodada Uruguai, e dos efeitos do Acordo Agrícola de 1994 sobre as políticas e o comércio agrícola mundiais (disciplina de Comércio Internacional);

4)  a discussão do problema da abertura econômica dos países em desenvolvimento no contexto da assimetria entre as suas políticas agrícolas e a dos países desenvolvidos; a questão da cooperação agrícola Norte-Sul; e o modelo de cooperação da União Européia (disciplina de Instituições e Políticas);

5)  tendo como referência a América Latina e o Caribe, a análise das experiências de ajuste estrutural na década de 80 e seus efeitos sobre as políticas agrícolas; a liberalização comercial, a integração regional - em especial o Nafta e o Mercosul - e a questão da harmonização versus a autonomia das políticas agrícolas nacionais; e a discussão da formulação das políticas agrícolas para a década de 90 (disciplina de Formulação e Análise);

6)  o exame da experiência latino-americana de planejamento econômico e reformismo no pós-guerra: a Cepal e a economia do desenvolvimento, concepções e métodos de planejamento, e crise do Estado e crise do planejamento; a experiência latino-americana de planejamento agrícola: concepções, métodos e experiências recentes de planejamento agrícola, e planejamento agroalimentar, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.

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Para finalizar esse ensaio apresentamos algumas observações sucintas e exploratórias a respeito de avanços e limitações da experiência do VM.

1)  A característica de pós-graduação eurolatino-americana é um traço distintivo e pioneiro do VM, que merece ser destacado. Primeiro, porque permitiu que os estudantes latino-americanos convivessem com um corpo docente não homogêneo, nem monolítico, com formação acadêmica e experiência de pesquisa diversificadas, o que os expôs a diferentes concepções, metodologias, e ênfases no tratamento das temáticas principais do curso. Segundo, porque permitiu aos estudantes o acesso a uma bibliografia ampliada, trazida pelos professores europeus, nem sempre disponíveis nas condições muitas vezes precárias das nossas bibliotecas. Terceiro, porque abriu espaço para um diálogo latino-americano/europeu acerca de temas sobre os quais a experiência européia do pós-guerra é fundamental - como, por exemplo, o processo de integração da Comunidade Européia e a implementação de uma política agrícola comunitária protecionista, cujos efeitos sobre a agricultura européia mudaram a face do comércio internacional de produtos agrícolas a partir dos 70 - ampliando os horizontes de discussão da economia agrícola, usualmente hegemonicamente influenciados, em nossos países, pela experiência norte-americana. E quarto, porque criou condições para o início de um intercâmbio entre os professores do CPDA e os italianos, com desdobramentos previstos na área de investigação comparada, incluindo a participação de ex-alunos do VM.

2)  Apesar do predomínio da economia, a perspectiva multidisciplinar do VM representa um avanço no ensino das temáticas do desenvolvimento rural e das políticas públicas. Mesmo um rápido exame do curriculum do curso permite reconhecer a abrangência dos temas tratados pelo VM, que incluem abordagens da ciência política, da sociologia, da história e da antropologia, além da economia. É claro que se pode argumentar legitimamente que essa estrutura de curso acaba levando a um tratamento mais generalista do que aprofundado das temáticas, o que se reflete no excessivo número de disciplinas que compõe o curriculum do VM. Essa é uma questão controversa, embora se possa contra-argumentar pela quase inevitabilidade dessa perspectiva, dada a heterogeneidade profissional do corpo discente do VM, apostando que o doutorado poderia ser o local acadêmico para o aprofundamento da problemática selecionada por cada estudante.

3)  Uma marca distintiva explícita do VM desde sua criação é a de que ele se concentra nos aspectos macro, tanto dos processos econômicos e sociais como das políticas públicas para o sistema agroalimentar. Assim, afirmava-se que o objetivo do VM era formar profissionais capazes de compreender as inter-relações existentes entre o macro e o setorial no processo de desenvolvimento de uma economia capitalista periférica, o primeiro incorporando a política macroeconômica, as mudanças na economia nacional, a transformação do sistema agroalimentar mundial, e as tendências do comércio internacional, e o segundo englobando as políticas públicas de desenvolvimento agrícola e rural, e os processos de agroindustrialização e de integração ou exclusão da produção familiar e do campesinato à modernização setorial. Essa perspectiva estava influenciada pelo processo de globalização em curso e pelas políticas de ajuste à crise externa que ocorreram na América Latina e o Caribe na década de 80, que praticamente eliminaram a autonomia do setorial, tanto no que diz respeito a processos como a políticas, e submeteram as suas transformações a movimentos ocorrendo a nível macro, nacional e internacional. Desse ponto de vista, a postura macro do VM foi um avanço em relação aos cursos tradicionais de economia e de sociologia agrícola, com sua ênfase nos aspectos microeconômicos ou de desenvolvimento de comunidades e sua tendência a considerar a agricultura ou o meio rural independentemente do resto da economia e da sociedade. Mas talvez a guinada do VM em relação ao macro tenha sido exagerada. Como se sabe, o fenômeno da globalização foi acompanhado por um processo concomitante de regionalização, que recolocou a importância da territorialização e dos processos locais no estudo do desenvolvimento rural. Além disso, o estudo do campesinato e da diversidade rural não podem ser adequadamente empreendidos apenas de uma perspectiva macro, já que esta tende, quase que inevitavelmente, a enxergar a realidade com um viés uniformizador. Assim, é provável que a discussão de sistemas agrários e de desenvolvimento local deva, por exemplo, ganhar mais espaço na estrutura curricular do VM.

4)  Por fim, outro dos avanços propiciados pelo VM foi a introdução da discussão do desenvolvimento sustentável e do instrumental de análise quantitativa da política agrícola em seu curriculum. No entanto, essa introdução ainda foi muito tímida. Quanto ao desenvolvimento sustentável, a ampliação do tratamento da temática é inevitável, embora muito trabalho ainda deva ser feito para sua incorporação satisfatória ao estudo do desenvolvimento rural e das políticas públicas. Em relação à análise quantitativa a situação é mais complicada, porque exige um nível de qualificação na área que o público do VM normalmente não possui. Uma alternativa poderia ser a definição de um nível mínimo de nivelamento em relação à instrumentalização e à compreensão das abordagens quantitativas para os alunos do mestrado, abrindo no doutorado a possibilidade de que possam ser aprofundadas, tanto teórica como operacionalmente.

Notas

[1] Note-se que, desde o seu início, o curso tem sido avaliado tanto pela FAO como pelo governo brasileiro, através da Capes. De modo geral, as avaliações têm sido muito positivas, destacando a pertinência e o sucesso da experiência. Um indicador relevante desse desempenho é o número de alunos que defenderam suas teses: cerca de 60% na primeira turma e de 90% na segunda. Os alunos da terceira turma ainda estão em fase de elaboração das teses.

[2] Em “Reformas en las áreas económica y social: el desafío de un crecimiento equitativo en la agricultura de América Latina”, Políticas Agrícolas, 1(0), 1994: 9.

[3] Ruerd Ruben, “Componentes académicos para el curriculum de la educación superior en economía agrícola en América Latina”. In: Romano, Jorge O. y Eykman, Wessel, (orgs.), La Postgraduación en Economía y Políticas Agrícolas y Desarrollo Rural: Curricula y Perfil Profesional. Rio de Janeiro: Redcapa/Edur, 1996: 3.