Estudos Sociedade e Agricultura

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Manlio S. Fernandes (coord.), Mariangela Guajará, Miguel Angelo da Silva, Ricardo Motta Miranda e Roberto José Moreira

Universidade pública: questões conjunturais

Estudos Sociedade e Agricultura, 3, novembro 1994: 56-65.

Os textos desta seção foram preparados pelo Reitor da UFRRJ e sua assessoria para subsidiar as discussões do I Encontro de Dirigentes das Ifes da Região Sudeste, a se realizar na Universidade Rural nos dias 17 e 18 de novembro do corrente ano. Ao tomarem conhecimento deles, quando a revista já estava praticamente no prelo, os editores solicitaram autorização para incluí-los na presente edição. Os seus autores esclarecem que eles são apenas uma contribuição para o debate e que a posição dos dirigentes universitários sobre o temário do Encontro só poderá ser conhecido após a sua realização.

1.    Introdução

Mais uma vez, nesse momento, a universidade brasileira, além da sua permanente crise interna de geração de novos conhecimentos, de superar o velho e fazer o novo a partir do velho, se depara com uma crise no relacionamento com a sociedade externa e, inclusive com o governo. Este relacionamento não tem sido pacífico nos últimos tempos. De um lado existe o lobby privatista, poderoso, que não tem uma visão muito nítida da função da instituição particular de ensino no país. Do outro lado, está a própria universidade pública, que às vezes sofre de crise de identidade, com setores que não conseguem, por vezes, perceber qual é a sua função. Neste contexto, marcado por um momento de impasse e de decisão, como é o momento de troca de governos, é preciso refletir sobre como estamos e o que nos espera.

Estamos em uma situação difícil. A absurda demora na votação do orçamento da república engessa os processos administrativos como um todo, inviabilizando, de imediato, o planejamento das universidades públicas. Além disso, não temos clareza do cenário para o futuro. Não se vislumbram no horizonte perspectivas nítidas de alteração da situação vigente, devido a conceituações equivocadas da função e da missão da Universidade brasileira, o que gera críticas e propostas que confundem a sociedade.

Dentre as grandes críticas que vêm sendo feitas ao sistema de universidades públicas, temos que eliminar aquelas ridicularmente equivocadas, do tipo “cálculo do custo do aluno”, que não levam em consideração questões tipicamente brasileiras, como o fato de que aposentados e pensionistas entram no custo atual das universidades públicas, o que não acontece no setor privado.

Colocadas de lado essas críticas superficiais, veiculadas caricatamente pela mídia, existe uma crítica persistente e contínua a respeito dos desníveis nas universidades públicas brasileiras, que são agrupadas em dois grandes blocos e assim comparadas. Esta crítica situa, de um lado, as grandes universidades, como a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e, mesmo instituições pequenas, como a Escola Paulista Medicina, a Universidade Federal de São Carlos e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, como instituições que têm indiscutível qualidade. De outro lado, são colocadas as demais instituições espalhadas ao longo do país, que não conseguiriam atingir esse grau de excelência, ou sequer manter áreas de excelência dentro de suas estruturas. Este diagnóstico simplista leva a uma proposta de solução igualmente simplista, que vem sendo apontada inclusive em programas de governo, de um rigoroso corte de verbas nestas instituições.

Examinando a situação do Brasil e de outros países latino-americanos com os países da África, principalmente a África de colonização portuguesa onde não foram criadas universidades, ressalta-se um aspecto que tem sido ignorado: a essencialidade da universidade no processo de geração de uma consciência crítica sobre a própria sociedade. Entretanto, se nos perguntarmos qual é a missão da universidade pública no Brasil, diríamos, sem sombra de dúvida: gerar e transmitir conhecimentos, nesta ordem. Precisamos de universidades que façam pesquisa e gerem conhecimentos, tornando-se capazes de transmiti-los.

Universidade pressupõe universalidade de base, que entendemos como geração de conhecimento em todas as áreas do conhecimento humano. Isso tem dupla função. Em primeiro lugar, permite à universidade desenvolver uma visão crítica sobre a sociedade e pensar o futuro. Em segundo, uma universidade com universalidade de base, com esta característica de geração de conhecimentos em todas as áreas, permite que o estudante formado se deixe permear pelo fluxo de cultura em todas as áreas do conhecimento humano, fazendo com que a universidade forme não apenas o profissional, mas o profissional-cidadão, capaz de exercer a sua profissão no contexto mais amplo do exercício da cidadania.

Essa universidade com uma visão ampla, com capacidade de abordar criticamente a sociedade em todos os seus aspectos e ângulos, com capacidade de pensar o futuro e de transmitir a seus estudantes uma visão múltipla e aberta do conhecimento da sociedade, é o que imaginamos deva ser a universidade pública brasileira.

Aqui se levanta uma questão básica: Qual é a função da universidade pública? Por que o Estado brasileiro tem historicamente criado uma universidade em cda estado da federação?

Uma das razões básicas. Que aqui podemos levantar, refere-se ao reconhecimento das especificidades sociais, políticas, culturais e econômicas de cada região e ao caráter múltiplo e complexo da sociedade brasileira.

Se não tivermos em cada unidade, em cada local, em cada área geográfica, uma instituição especializada neste processo de gerar e transmitir conhecimento – e que esteja fundamentada na formação de consciência crítica sobre a própria sociedade onde ela se insere – não alcançaremos o desenvolvimento qualitativo que se espera para a sociedade brasielira no seu conjunto. Se as universidades mais novas, universidades de áreas mais pobres, hoje ainda não atingiram excelência – ou não conseguem manter áreas de excelência dentro de sua estrutura – é necessário que se faça um esforço adicional para superar essas deficiências. Em todas as regiões geográficas, em todos os estados brasileiros, é imperativo que as universidades tenham um mínimo de áreas de excelência.

A luta que tem que se travar é para melhorar essas instituições, para desenvolvê-las. Não é cortando verbas que se consegue isso, mas sim implementando programas, processo de avaliação, estabelecendo redes universitárias e melhorando as condições de financiamento. Acreditamos que, para o desenvolvimento da sociedade brasileira com justiça social – com qualidade, desenvolvimento da sociedade para a sociedade – as universidades públicas têm papel preponderante. Desenvolvimento no seu sentido mais nobre, no seu verdadeiro sentido. Desenvolvimento qualitativo da sociedade, eliminando as desigualdades, as áreas de injustiça, a dominação por estamentos, caminhando na direção de uma sociedade mais justa, que é a aspiração de todos nós.

 

2.    Poder, corporativismo e ética

Podemos dizer que estamos em um momento, raro na história humana, de uma crise do pensamento científico, distinta das crises paradigmáticas que já vivenciamos nas disciplinas particulares. Vemos isto como uma crise do poder acadêmico. Estão em disputa dois – ou mais – modos de pensar. É uma disputa, talvez não consciente para a maioria de nós, entre o paradigma cartesiano, disciplinar, e um novo paradigma, que procura lidar com os processos dinâmicos, com as múltiplas determinações, com processos associados e correlacionados, com a incerteza e a indeterminação. Estamos em um processo de crise da cultura e em construção de um novo modo de pensar o mundo natural e o social; fala-se em um novo pensamento como sendo um paradigma holístico, sistêmico, caótico, da desordem.

Entendemos que o poder acadêmico do futuro estará com aqueles que fazem avançar o conhecimento com uma crítica rigorosa da tradição científica, uma crítica dos fundamentos e dos pressupostos básicos da ciência moderna tradicional. A estrutura acadêmica de uma nova Universidade deve estimular e favorecer esta nova perspectiva.

No período pós-golpe de 1964, consolidou-se, com a reforma universitária de 1968, um poder não estritamente acadêmico na gestão Universitária: o poder tecnoburocrático associado ao projeto de uma universidade tecnicista; formadora de técnicos e geradora de técnicas. O técnico não pensa a sociedade, pensa a técnica. Este poder esteve associado à forma que o autoritarismo militar concebeu a gestão das Universidades, o seu papel social e formulou a política de ensino, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

A luta pela redemocratização da sociedade brasileira conformou-se, no interior das Universidades, nos movimentos de docentes, alunos e funcionários. A redução vigorosa dos salários de docentes e funcionários introduz uma luta trabalhista, inexistente no passado. Adiciona-se a este caldo, elementos, tais como cortes de verbas, privatização do ensino e outros. Esta luta contra o autoritarismo conforma uma luta por eleições democráticas no interior das universidades, que impossibilitadas pela lei, foram legitimadas pelas “consultas” à comunidade e desdobra-se no reconhecimento da participação das três categorias nos processos eleitorais, o que deve ser preservado.

A derrota do autoritarismo militar não significou, no entanto, a derrota da concepção de universidade tecnicista implantada e reforçada pelo poder militar.  A estruturação deste poder eleitoral da comunidade não esteve, neste sentido, associada à crítica estritamente acadêmica.

Estes processos têm sido criticados como corporativos, populistas e clientelistas, e como fortalecedores, em algumas universidades, a democracia do “não-fazer”, do “não-compromisso” com a qualidade do fazer acadêmico. Professores relapsos e omissos, quando não parados no tempo. Funcionários ineficientes e mal preparados. Alunos omissos, faltosos e relapsos. As práticas eleitorais, quando se apoiam na liberdade do “não-fazer”, tornam-se clientelistas. Prevalece a ética do “favor”, do “tirar vantagem”, que corroem a moral acadêmica com os piores elementos da cultura política dominante no Brasil. Essas práticas devem ser combatidas onde vigorarem.

A ideologia do neoliberalismo se baseia na concepção de que o indivíduo é autônomo, independente das relações com o outro. Nesta nova concepção de um relativismo absoluto, onde só conta a verdade e a interpretação de cada um, obscurece-se a verdade do consenso. Neste sentido ideológico, o indivíduo é plenamente responsável por si mesmo: no sucesso e no fracasso; na velhice, no desemprego, na doença e na ignorância. A sociedade não é vista como responsável pelos fracassados. As políticas de desmonte das estruturas sociais de aposentadoria, de seguro desemprego, de saúde e de educação são inspiradas por esta concepção. A noção de crise do Estado de bem-estar social está associada a um novo momento de reorganização da ordem capitalista internacional.

Neste quadro neoliberal, aqui apenas sugerido, ganham sentido as práticas clientelistas e a privatização da própria universidade. As práticas clientelistas tendem a manter o quadro existente, o modelo da universidade tecnicista: a formação de profissionais técnicos que não pensam a sociedade. A privatização do ensino é um dos significados da apropriação privada do conhecimento, seja este concebido como uma mercadoria, onde só compra quem tem dinheiro para comprar, ou como um campo de acumulação de capital, onde a organização do ensino visa a acumulação de lucros, como é o caso do empresariado do ensino.

Com a multiplicação indiscriminada das instituições privadas de ensino superior, ganha espaço a percepção de que parte significativa delas tem uma prática de um colégio profissionalizante de terceiro grau. Transmite conhecimentos técnicos mas tem papel reduzidíssimo na geração do conhecimento, mesmo se olharmos apenas para os conhecimentos técnicos.

Para a superação deste quadro conjuntural, cabe discutir francamente a questão do poder acadêmico na universidade. Cabe, ainda, discutir a noção de democracia que deve permear a impregnar a nossa prática universitária. Certamente não é a democracia concebida como o direito ao não trabalho, ao não compromisso.

Nas nossas universidades, os salários dos docentes e funcionários são pagos com recursos da sociedade; estes trabalhos devem requerer qualidade e crítica. O ensino e a formação científica, pagos pela sociedade, são apropriados privadamente pelos alunos; do aluno deve-se esperar, no mínimo, que seja um aluno crítico, capaz de pensar criticamente a técnica e a sociedade. Estes devem ser os fundamentos para o comportamento ético na universidade pública brasileira.

 

3.    Gestão universitária

Entendemos que a gestão universitária deve ser concebida como um processo dinâmico, democrático e aberto que envolva a repetição contínua e constante, tomada de decisões, planejamento, execução e avaliação, com vistas à realização desta universidade pública que aqui concebemos. Este processo nos coloca um grande desafio, na medida em que deve considerar não só a dinâmica que se estabelece nas relações internas às universidades, mas também aquelas que se estabelecem entre as universidades e entre essas e a sociedade. Reconhecer estas dinâmicas é também reconhecer o óbvio: a autonomia da universidade é uma autonomia relativa ao todo social.

A nova universidade que queremos é o resultado das reflexões havidas nos últimos anos, dentro e fora dos muros universitários. No bojo dessas reflexões, logramos discutir e amadurecer posições que nos permitem, hoje, definir os elementos significativos que compõem a gestão universitária desta nova universidade: a interdependência e inter-relação entre autonomia, planejamento estratégico e avaliação institucional.  A autonomia, conforme prescrita na Constituição Federal, significa a liberdade de ação para que a universidade cumpra a sua missão com transparência, eficiência, competência e responsabilidade. Um pressuposto desta autonomia é a livre escolha dos dirigentes universitários pela comunidade. Outro pressuposto, é a inserção da universidade como agente ativo na formulação de políticas públicas sociais, de um modo geral, e em particular nas políticas de educação, saúde, ciência e tecnologia, assim como nas decisões sobre a aplicação de verbas públicas nesses setores. A consolidação desta nova universidade é também a consolidação desta autonomia universitária. Autonomia e nova universidade são partes componentes de um mesmo processo.

O planejamento estratégico, entendido como a avaliação e a discussão democráticas dos problemas e das oportunidades da instituição, com vista a decisões sobre o destino da instituição, vem se tornando realidade em nossas universidades. Nesse sentido, a nossa preocupação deve ser a de evitar que o planejamento estratégico seja um instrumento tecno-burocrático, meramente empresarial ou consolidador de interesses diversos àqueles relativos ao poder acadêmico na pesquisa, no ensino e na extensão. A garantia de um processo democrático e transparente no planejamento estratégico dará a ele legitimidade e força política, que certamente serão fundamentais para a sua execução. Cumpre ressaltar que as experiências conhecidas de planejamento estratégico democrático, em nossas universidades, tiveram origem em processos eleitorais internos, momentos que têm se mostrado os mais fecundos do pensar a universidade.

Uma vez institucionalizado o planejamento estratégico democrático é de se esperar uma comunidade acadêmica mais consciente da natureza do poder universitário a que estamos nos referindo. Esta comunidade acadêmica enfrentará o desafio de estabelecer o caminho a ser seguido e quais as questões científicas e sociais que devem ser priorizadas. Neste momento, espera-se um ganho qualitativo nos processos eleitorais internos. A escolha de dirigentes passa a ser decidida por propostas oriundas da comunidade acadêmica, consciente da missão da universidade e das prioridades a serem estabelecidas. Perderão força as candidaturas clientelistas, oportunistas e corporativistas. Este ciclo certamente legitimará uma nova dimensão ética aos processos eleitorais, dentro e fora da universidade.

Do ponto de vista externo, o planejamento estratégico democrático permite que a universidade discuta com os diferentes interesses expressos na sociedade, sejam aqueles associados à questões e aos movimentos sociais, sejam aqueles associados às demandas tecnológicas. Esta inter-relação e interdependência do fazer universitário com os interesses sociais torna-se, ao mesmo tempo, a expressão da avaliação que a sociedade faz sobre a universidade e a consolidação de compromissos da universidade com as transformações sociais, no campo do poder acadêmico.

Neste contexto, a  avaliação deve ser exercida como um processo que visa sinalizar contínua e permanentemente as direções necessárias para a melhoria e aperfeiçoamento do trabalho acadêmico. O processo de avaliação deve mostrar direções, apontar novos caminhos, ser um instrumento das mudanças a serem implementadas dentro da própria instituição. Uma avaliação que faça com que a universidade exerça a função precípua de fermento social, de elemento crítico, de produtora de conhecimentos para o desenvolvimento da sociedade. Uma avaliação comprometida com a ética e a transformação social.

Superada a fase do debate sobre a necessidade de se realizar ou não a avaliação – ainda que reconheçam a existência de núcleos de resistência – quase todas as universidades brasileiras se debruçam no grande desafio que é a sua implementação. O modelo de gestão democrática referenciado na autonomia, no planejamento estratégico e na avaliação é o resultado mais positivo do debate sério e responsável havido em nossas universidades. É preciso consolidá-lo, implementá-lo e defendê-lo junto à sociedade, no enfrentamento da atual conjuntura. É necessário resistir e polemizar com o tipo de avaliação divulgada pela mídia e valorizada em programas de governo. Esta avaliação acaba resultando apenas em diretrizes que visam a cortar ou reduzir despesas.

A universidade pública brasileira já está envolvida em um processo de avaliação. Este Encontro de Dirigentes da IFES da Região Sudeste é apenas um dos momentos privilegiados deste processo.

 

4.      Diretrizes políticas

O exercício de liderança dos reitores nesta conjuntura requer a consciência do campo difuso e complexo que conforma a dinâmica das universidades públicas. A inauguração de novas gestões do legislativo e do executivo, nos governos federal e estadual, estará acionando novas diretrizes e metas para as políticas científicas e tecnológicas, educacionais e culturais, que se desdobrarão sobre o campo do fazer universitário público e privado.

Como viemos apontando, a discussão das novas perspectivas que se colocam para a universidade pública no Brasil, neste final de século, requer novos direcionamentos para o exercício do poder universitário, com novas agendas na pesquisa, no ensino e na extensão. Estes novos direcionamentos requerem mudanças qualitativas que devem ser discutidas e implementadas.

Temos consciência de que a defesa da universidade pública é uma defesa que não visa apenas a conservação do que herdamos desses últimos trinta anos. A consolidação e radicalização da democracia no Brasil requer a democratização do fazer universitário.

Qualquer análise não dogmática da luta da sociedade brasileira contra o autoritarismo e pela redemocratização do país, certamente reconhecerá o papel e a contribuição qualitativa fundamental que as universidades públicas deram a estes processos sociais. Esta contribuição à crítica da cultura autoritária e à própria democratização do conhecimento, que o ensino superior gratuito viabiliza, não têm sido levados em conta pelos críticos da universidade pública.

A questão democrática do fazer universitário é mais profunda e complexa por requerer a construção de uma nova forma de pensar. Requer uma verdadeira mudança de mentalidades que garanta a compreensão das idéias e valores da democracia e da dinâmica dos interesses sociais. A nova universidade pública não deve apenas levar em conta os interesses econômicos expressos na mercantilização do ensino, na transmissão do conhecimento técnico e nos resultados da pesquisa e do desenvolvimento de tecnologias de ponta. Os interesses sociais da maioria da população devem tornar-se também objeto da pesquisa, do ensino e da extensão. Este proceder visa a garantir a crítica da cultura e da sociedade e a defesas da liberdade de expressão, regras básicas da democracia e da construção de uma maior equidade social. Este proceder envolve também o enfrentamento das crises da percepção científica que a incorporação dos novos objetos científicos estão evidenciando, dentre os quais, o estudo da psique, do social-histórico e das mentalidades.

Reiteramos que a liderança exercida pelos reitores das universidades públicas deve se voltar, tanto interna, quanto externamente, para a defesa e a implementação deste novo fazer universitário. A garantia destas mudanças aponta para algumas diretrizes gerais de ação:

O acordo sobre diretrizes para nossa ação conjunta pode favorecer a formulação de políticas a serem propostas e defendidas pelos reitores das universidades públicas. Este é o objetivo que esperamos atingir neste Encontro.